Execução Fiscal 0011684-57.2002.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2007

Valor da Causa

R$ 643.374,47

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAELA AZEVEDO DE LEAO

OAB/PA 16761·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ENID RUBENS VAZ SOLHEIRO

CPF

Reu

E R VAZ SOLHEIRO COMERCIO E SERVICOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 16:15

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:02

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

01/11/2025, 15:42

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:07

Declarada suspeição por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2024 23:59.

10/04/2024, 20:58

Conclusos para decisão

04/04/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 12:21

Conclusos para despacho

06/02/2024, 12:58

Todas as movimentações(173)

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 16:15

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:02

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•15/02/2024, 12:21

Despacho

•14/03/2024, 11:07

01/11/2025, 15:42

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:07

Declarada suspeição por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2024 23:59.

10/04/2024, 20:58

Conclusos para decisão

04/04/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 12:21

Conclusos para despacho

06/02/2024, 12:58

Cancelada a movimentação processual

06/02/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 07:57

Decorrido prazo de ENID RUBENS VAZ SOLHEIRO em 21/06/2022 23:59.

26/06/2022, 04:26

Decorrido prazo de E R VAZ SOLHEIRO COMERCIO E SERVICOS - ME em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2022 23:59.

09/06/2022, 05:01

Publicado Certidão em 19/05/2022.

21/05/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011684-57.2002.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ENID RUBENS VAZ SOLHEIRO, E R VAZ SOLHEIRO COMERCIO E SERVICOS - ME CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que os autos do PROCESSO n° 0011684-57.2002.8.14.0301 foram digitalizados e os arquivos digitais foram formatados, assinados, incluídos na plataforma de migração do LIBRA e mi Certidão - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO

18/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 11:25

Juntada de Certidão

16/05/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 14:37

Processo migrado do sistema Libra

17/01/2022, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2022, 11:28

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

17/01/2022, 11:28

REMESSA INTERNA

30/09/2021, 16:53

Remessa

28/09/2021, 11:42

CERTIDAO - CERTIDAO

28/09/2021, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2021, 11:41

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte FABIO T F GOES (1372398) do processo 00116845220028140301.Motivo: JKJHIKGHUIGYIYYYIIY

27/09/2021, 12:26

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00116845220028140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

27/09/2021, 12:26

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/07/2021, 09:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/07/2021, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/07/2021, 11:18

Exceção de pré-executividade - Exceção de pré-executividade

22/07/2021, 11:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/08/2018, 09:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/08/2017, 11:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/08/2017, 11:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/04/2017, 11:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/04/2017, 12:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/04/2017, 09:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/04/2017, 09:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/03/2017, 12:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/03/2017, 12:59

Remessa

24/03/2017, 12:59

A PROCURADORIA DA FAZENDA

10/03/2017, 09:17

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/03/2017, 11:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/02/2017, 12:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/02/2017, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2017, 12:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/02/2017, 10:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/10/2016, 13:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/10/2016, 13:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/11/2015, 11:50

AGUARDANDO AUDIENCIA - LOTE 35 B - CONCILIAÇÃO 2015 - CARTAS EXPEDIDAS

18/09/2015, 16:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/09/2015, 13:41

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/09/2015, 12:02

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

08/04/2015, 13:16

CONCLUSOS

25/03/2015, 13:12

OUTROS

19/03/2015, 12:18

OUTROS

18/03/2015, 10:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/03/2015, 14:22

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAFAELA AZEVEDO DE LEAO (4618379), que representa a parte ENID RUBENS VAZ SOLHEIRO (4929944) no processo 00116845220028140301.

17/03/2015, 09:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/03/2015, 09:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/03/2015, 09:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/03/2015, 11:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/03/2015, 11:41

Remessa

06/03/2015, 11:41

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devoluçãoi de AR. Mov. 03.03

06/03/2015, 08:20

REMESSA AOS CORREIOS - JH454900873BR - ENID - 66033000 - 28GR MP

23/02/2015, 12:46

AGUARD. RETORNO DE AR

23/02/2015, 08:58

CITACAO POSTAL

23/02/2015, 08:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2015, 10:28

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

19/02/2015, 10:28

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

30/07/2013, 09:17

A SECRETARIA

22/07/2013, 11:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/07/2013, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2013, 13:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/07/2013, 13:27

EM CONCLUSÃO

05/07/2013, 13:28

EM CONCLUSÃO

13/03/2013, 10:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/03/2013, 13:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/03/2013, 10:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/03/2013, 10:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/02/2013, 16:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/02/2013, 16:11

Remessa

14/02/2013, 16:11

A PROCURADORIA DA FAZENDA

07/12/2012, 10:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO

07/12/2011, 11:53

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:46

AGUARDANDO MANIFESTACAO - AG. MANIF. EXEQUENTE - CX 22

17/07/2008, 10:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/07/2008, 09:48

A FAZENDA PÚBLICA - Mutirão SEFA - Caio. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

25/06/2008, 08:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 29 - AG MANIF EXEQUENTE

10/12/2007, 12:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO

30/07/2007, 10:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/06/2007, 14:07

AUTUAÇÃO

22/06/2007, 10:43

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 626920462- Alteração de Classe- Antiga :5272 EXECUCAO FISCAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuído em cumprimento à Resolução 14/2007

12/06/2007, 12:54

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20010 - 25ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

12/06/2007, 12:54

A SECRETARIA - Redistribuído à 30ª Vara Cível e remetido à respectiva secretaria. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

12/06/2007, 00:00

A DISTRIBUICAO - Processo remetido á distribuição,conforme resolução 014/2007 GP

28/05/2007, 00:00

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - VERIFICAR O ANDAMENTO INTERNO ANTERIOR, POIS É O QUE PREVALECE

02/05/2007, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 3721/02 - exequente

24/05/2006, 09:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/05/2006, 09:12

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JOEL DOS SANTOS GOMES JR. - Cartório do 25º Ofício Cível.

23/05/2006, 00:00

DIGA O AUTOR

22/05/2006, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

22/05/2006, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/04/2006, 10:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - 25a. FAZENDA PUBLICA.

17/04/2006, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - 3721/02

07/04/2006, 12:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/04/2006, 11:40

AO CURADOR DE AUSENTES - Recebido por: JOEL DOS SANTOS GOMES JR. - Cartório do 25º Ofício Cível.

13/03/2006, 00:00

AGUARD.REMES. CURADORIA

13/01/2006, 10:17

AGUARDANDO PUBLICACAO - 3721/02 PRAZO DO EDITAL CX 11

10/11/2005, 08:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/11/2004, 14:13

PROVIDENCIAR EDITAIS - 3721/02

04/11/2004, 11:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/11/2004, 00:00

CITACAO

02/11/2004, 01:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

02/11/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/10/2004, 11:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/10/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/10/2004, 13:20

PROVIDENCIAR OUTROS - 3721/02

07/10/2004, 10:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

06/10/2004, 15:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

06/10/2004, 15:45

VINCULAÇÃO

06/10/2004, 12:45

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

05/10/2004, 12:29

CADASTRO DE PROTOCOLO - 108382362 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20041052356

05/10/2004, 12:29

VISTA AO PROCURADOR

30/09/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/07/2004, 14:47

PROVIDENCIAR OUTROS - 3721/02

20/07/2004, 11:48

VISTA AO PROCURADOR

13/02/2004, 00:00

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

19/11/2002, 06:38

PROVIDENCIAR EDITAIS

19/11/2002, 06:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/11/2002, 06:38

RESENHA - 3721/02

23/10/2002, 06:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/10/2002, 06:14

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

06/10/2002, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

06/10/2002, 21:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/09/2002, 06:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

06/09/2002, 10:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

06/09/2002, 10:10

AGUARDANDO CONCLUSAO - 3721/02

06/09/2002, 07:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/09/2002, 07:14

VINCULAÇÃO

06/09/2002, 07:10

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20021038641

04/09/2002, 10:44

VISTA AO PROCURADOR - D

22/08/2002, 05:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/06/2002, 07:07

RESENHA - 3721/02

11/06/2002, 09:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/06/2002, 09:10

INTIMACAO

05/06/2002, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

05/06/2002, 21:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/05/2002, 05:56

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI

17/05/2002, 07:35

AGUARDANDO CONCLUSAO - 3721/02

08/05/2002, 10:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/05/2002, 10:45

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .

02/05/2002, 07:35

AGUARDANDO MANDADO

30/04/2002, 07:45

MANDADO(S) A CENTRAL

29/04/2002, 10:10

RESENHA - 3721/02

03/04/2002, 07:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/04/2002, 07:33

AUTUAÇÃO

01/04/2002, 05:47

CITACAO E PENHORA

31/03/2002, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

31/03/2002, 21:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

18/03/2002, 08:11

DISTRIBUIÇÃO

18/03/2002, 08:11

CITACAO E PENHORA - APENSO = 97128955

07/04/1998, 21:00

Decisão

•06/05/2025, 13:23

Decisão

•01/02/2026, 08:51