Agravo em Recurso Especial 0807525-42.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Compra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 488.933,88

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 13ª Vara Cível e Empresarial de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Partes do Processo

BERLIM INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA

CNPJ

Autor

ALCIDIO DOS SANTOS FERREIRA

CPF

Reu

JACIRENE OLIVEIRA FERREIRA

CPF

Reu

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MONIQUE LIMA GUEDES

OAB/PA 25179·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

18/11/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 18/11/2025

18/11/2025, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/10/2025

24/10/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 01:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/10/2025

22/10/2025, 19:30

Não conhecido o recurso de BERLIM INCORPORADORA LTDA e TOKYO INCORPORADORA LTDA

22/10/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/09/2025, 08:39

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/09/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

02/09/2025, 10:38

Documentos

Despacho

•02/09/2025, 10:38

Despacho

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Despacho

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Despacho

•02/09/2025, 10:38

Despacho

•02/09/2025, 10:38

Despacho

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Decisão

•02/09/2025, 10:38

Decisão

•02/09/2025, 10:38

TipoProcessoDocumento#50.0

•02/09/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 10:38

Decisão

•02/09/2025, 10:38

Decisão

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Despacho

•02/09/2025, 10:38

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/09/2025, 10:39

Documento de Comprovação

•02/09/2025, 10:39

Todos os documentos(38)

Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Decisão

•02/09/2025, 10:38

Decisão

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TipoProcessoDocumento#50.0

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Ato Ordinatório

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Decisão

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Decisão

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Despacho

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Documento de Comprovação

•02/09/2025, 10:39

Documento de Comprovação

•02/09/2025, 10:39

Documento de Comprovação

•02/09/2025, 10:39

Documento de Comprovação

•02/09/2025, 10:39

Documento de Comprovação

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Documento de Comprovação

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Documento de Comprovação

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Documento de Comprovação

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Documento de Comprovação

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Documento de Comprovação

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Ato Ordinatório

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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•02/09/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 10:39

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/09/2025, 10:39

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•02/09/2025, 10:39

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/09/2025, 10:39

Despacho

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Ato Ordinatório

•02/09/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 10:38

Sentença

•02/09/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 10:38

DECISÃO TERMINATIVA

•22/10/2025, 19:30