Ação Penal - Procedimento Sumário 0004726-61.2018.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarioViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/05/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu

Partes do Processo

VAGNER DOS SANTOS GOMES

CPF 006.***.***-03

Reu

KAREN SANARA ALENCAR DE OLIVEIRA

CPF 019.***.***-07

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/07/2022, 10:14

Transitado em Julgado em 08/06/2022

22/07/2022, 11:52

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Juntada de Petição de termo de ciência

31/05/2022, 11:12

Decorrido prazo de VAGNER DOS SANTOS GOMES em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 05:51

Decorrido prazo de KAREN SANARA ALENCAR DE OLIVEIRA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 05:51

Publicado Intimação em 19/05/2022.

21/05/2022, 00:13

Publicado Intimação em 19/05/2022.

21/05/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Única da Comarca de São Félix do Xingu Processo nº 0004726-61.2018.8.14.0053 SENTENÇA Vistos. Em face de VAGNER DOS SANTOS GOMES é imputado o crime do art. 147 do CPB. Recebida a denúncia em 12/10/2018 (id49084422 - Pág. 6). É o relato dos fatos. Verifico que a pena máxima para o crime em análise é de 06 (seis) meses de detenção, ou seja, o prazo prescricional é de 03 (três) anos (art. 109, VI, do CP). Assim, impõe-se o reconhe

18/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Única da Comarca de São Félix do Xingu Processo nº 0004726-61.2018.8.14.0053 SENTENÇA Vistos. Em face de VAGNER DOS SANTOS GOMES é imputado o crime do art. 147 do CPB. Recebida a denúncia em 12/10/2018 (id49084422 - Pág. 6). É o relato dos fatos. Verifico que a pena máxima para o crime em análise é de 06 (seis) meses de detenção, ou seja, o prazo prescricional é de 03 (três) anos (art. 109, VI, do CP). Assim, impõe-se o reconhe

18/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 11:44

Extinta a punibilidade por prescrição

19/02/2022, 09:05

Documentos

Sentença

•19/02/2022, 09:05

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