Embargos à Execução Fiscal 0876747-63.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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—

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2020

Valor da Causa

R$ 154.915,03

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

TECNOR INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LIMITADA - EPP

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL ROMERO SESSA

OAB/SP 292649·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE MALERBA CRAVO

OAB/SP 346308·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:38

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 09:03

Baixa Definitiva

30/06/2025, 09:03

Decorrido prazo de TECNOR INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LIMITADA - EPP em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 19:33

Decorrido prazo de TECNOR INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LIMITADA - EPP em 23/04/2025 23:59.

04/05/2025, 02:34

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

28/03/2025, 04:11

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 13:54

Embargos de Declaração Acolhidos

26/03/2025, 13:54

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:38

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•08/06/2021, 12:37

Decisão

•10/06/2021, 14:51

30/06/2025, 09:03

Baixa Definitiva

30/06/2025, 09:03

Decorrido prazo de TECNOR INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LIMITADA - EPP em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 19:33

Decorrido prazo de TECNOR INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LIMITADA - EPP em 23/04/2025 23:59.

04/05/2025, 02:34

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

28/03/2025, 04:11

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 13:54

Embargos de Declaração Acolhidos

26/03/2025, 13:54

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 13:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

26/03/2025, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/04/2023 23:59.

11/06/2023, 01:11

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 13:17

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 23:51

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 11:32

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 11:27

Publicado Decisão em 24/03/2023.

24/03/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: TECNOR INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LIMITADA - EPP EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0876747-63.2020.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Vistos etc. Versam os presentes autos sobre Embargos de Declaração, em face da sentença dos autos. É o Relatório. Passo a decidir. Como é cediço, os embargos declaratórios destinam-se, exclusivamente, para sanar contradições, omissões, obs

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2023, 13:31

Conclusos para decisão

02/12/2022, 13:08

Cancelada a movimentação processual

02/12/2022, 13:08

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/11/2022 23:59.

26/11/2022, 03:29

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2022 23:59.

09/06/2022, 05:07

Conclusos para decisão

25/05/2022, 10:20

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 10:20

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 22:55

Publicado Sentença em 19/05/2022.

21/05/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: TECNOR INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LIMITADA - EPP EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0876747-63.2020.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Vistos, etc. Cuida-se de Embargos à Execução Fiscal proposto em face do ESTADO DO PARÁ. Em petição a requerente informa ter aderido ao PROREFIS/2021 instituído pelo Decreto 2103/2021, requerendo a desistência da Ação. Intimado, o Estado do

18/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 11:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/05/2022, 11:53

Conclusos para julgamento

05/04/2022, 13:46

Cancelada a movimentação processual

05/04/2022, 13:46

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 13:49

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

10/02/2022, 15:46

Juntada de Certidão

10/02/2022, 15:33

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 01:52

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

14/12/2021, 11:19

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 21:53

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 13:21

Publicado Decisão em 23/11/2021.

23/11/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 03:15

Juntada de Petição de Petição

22/11/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2021, 09:56

Conclusos para decisão

17/11/2021, 13:17

Cancelada a movimentação processual

17/11/2021, 13:16

Juntada de Decisão

17/11/2021, 13:11

Decorrido prazo de TECNOR INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LIMITADA - EPP em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:27

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2021, 21:56

Juntada de Decisão

04/08/2021, 09:30

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 14:45

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 10:21

Cancelada a movimentação processual

07/07/2021, 10:19

Juntada de Petição de Petição

06/07/2021, 18:22

Conclusos para decisão

05/07/2021, 13:40

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 13:39

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 18:43

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas

08/06/2021, 12:37

Cancelada a movimentação processual

01/06/2021, 10:45

Conclusos para decisão

01/06/2021, 10:45

Cancelada a movimentação processual

16/12/2020, 12:21

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 10:57

Juntada de Relatório

15/12/2020, 10:54

Distribuído por sorteio

14/12/2020, 11:55

Petição

•02/08/2021, 14:45

Documento de Comprovação

•04/08/2021, 09:30

Decisão

•10/08/2021, 21:56

Decisão do 2º Grau

•17/11/2021, 13:11

Decisão

•18/11/2021, 09:56

Decisão

•19/11/2021, 14:21

Sentença

•17/05/2022, 11:53

Petição

•24/05/2022, 22:55

Decisão

•08/11/2022, 11:26

Decisão

•22/03/2023, 13:31

Sentença

•26/03/2025, 13:54