Procedimento Comum Cível 0807918-69.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelArrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2017

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Luzia Nadja Guimaraes Nascimento

Partes do Processo

SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA

CNPJ

Autor

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.

CNPJ

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO PARA LTDA

CNPJ

Autor

ORGANIZACAO PARAENSE EDUCACIONAL E DE EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

FACULDADES INTEGRADAS DE CASTANHAL LTDA - EPP

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

KARYN RESINENTTI NORONHA

OAB/RJ 171824·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA

CNPJ

Autor

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.

CNPJ

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO PARA LTDA

CNPJ

Autor

ORGANIZACAO PARAENSE EDUCACIONAL E DE EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

FACULDADES INTEGRADAS DE CASTANHAL LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ESTACIO-FAP

Terceiro

FACULDADE ESTACIO DO PARA

Terceiro

ESTACIO FAP

Terceiro

FACULDADE ESTACIO DE SA DO PARA - FAP

Terceiro

IESAM- INSTITUTO DE ESTUDOS SUPERIORES DA AMAZONIA

Terceiro

ESTACIO/IESAM

Terceiro

INSTITUTO DE ESTUDOS SUPERIORES DA AMAZONIA - IESAM

Terceiro

FACULDADE ESTACIO DE BELEM - ESTACIO BELEM - ESTACIO BELEM

Terceiro

INSTITUTO DE ESTUDOS SUPERIORES DA AMAZONIA (IESAM)

Terceiro

FACULDADE ESTACIO DE CASTANHAL

Terceiro

ESTACIO CASTANHAL

Terceiro

ESTACIO FCAT

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP (INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVODORES DO ESTADO DO PARA) DO

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância Superior

18/09/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 10:43

Juntada de decisão

08/09/2025, 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/07/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 09:22

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 09:15

Desentranhado o documento

25/06/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 18:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/06/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 13:36

Conclusos para decisão

09/05/2025, 09:43

Publicado Decisão em 05/05/2025.

06/05/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2025

03/05/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 22:44

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 22:44

Todas as movimentações(151)

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância Superior

18/09/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 10:43

Juntada de decisão

08/09/2025, 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/07/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•18/01/2017, 12:16

Despacho

•01/08/2017, 13:09

25/06/2025, 09:22

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 09:15

Desentranhado o documento

25/06/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 18:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/06/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 13:36

Conclusos para decisão

09/05/2025, 09:43

Publicado Decisão em 05/05/2025.

06/05/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2025

03/05/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 22:44

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 22:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:44

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 09/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:40

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 11/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:53

Conclusos para decisão

21/03/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 10:26

Juntada de ato ordinatório

21/02/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 10:23

Juntada de Petição de apelação

20/02/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 13:04

Embargos de declaração não acolhidos

20/01/2025, 13:04

Conclusos para decisão

22/08/2024, 13:33

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 07/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:18

Juntada de Petição de contrarrazões

09/08/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 11:43

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:41

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO PARA LTDA em 29/07/2024 23:59.

01/08/2024, 08:30

Decorrido prazo de ORGANIZACAO PARAENSE EDUCACIONAL E DE EMPREENDIMENTOS LTDA em 29/07/2024 23:59.

01/08/2024, 08:30

Decorrido prazo de FACULDADES INTEGRADAS DE CASTANHAL LTDA - EPP em 29/07/2024 23:59.

01/08/2024, 06:35

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA em 29/07/2024 23:59.

01/08/2024, 06:35

Decorrido prazo de IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. em 29/07/2024 23:59.

01/08/2024, 06:35

Publicado Intimação em 23/07/2024.

23/07/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

23/07/2024, 00:50

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 09:51

Juntada de Petição de apelação

10/07/2024, 10:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/07/2024, 12:25

Publicado Intimação em 28/06/2024.

30/06/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2024

30/06/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2024, 10:52

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 19:30

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 09:23

Conclusos para decisão

14/09/2023, 08:41

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 08:40

Juntada de Petição de contrarrazões

11/09/2023, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0807918-69.2016.8.14.0301. AUTOR: IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA., SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO PARA LTDA, ORGANIZACAO PARAENSE EDUCACIONAL E DE EMPREENDIMENTOS LTDA, FACULDADES INTEGRADAS DE CASTANHAL LTDA - EPP, SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA REU: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS Certifico, em virtude das atribuições que me sã Certidão - Processo Judicial Eletrônico Tribunal De Justiça Do Estado Do Pará UPJ das Varas De Execução Fiscal CERTIDÃO

05/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 12:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/09/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 09:59

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA., SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO PARA LTDA, ORGANIZACAO PARAENSE EDUCACIONAL E DE EMPREENDIMENTOS LTDA, FACULDADES INTEGRADAS DE CASTANHAL LTDA - EPP, SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA REU: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0807918-69.2016.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos e etc Cuida-se de AÇÃO DECLA

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 11:37

Julgado procedente o pedido

18/08/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 11:37

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 11:31

Decorrido prazo de IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. em 31/05/2023 23:59.

19/07/2023, 01:51

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO PARA LTDA em 31/05/2023 23:59.

19/07/2023, 01:51

Decorrido prazo de ORGANIZACAO PARAENSE EDUCACIONAL E DE EMPREENDIMENTOS LTDA em 31/05/2023 23:59.

19/07/2023, 01:51

Decorrido prazo de FACULDADES INTEGRADAS DE CASTANHAL LTDA - EPP em 31/05/2023 23:59.

19/07/2023, 01:51

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA em 31/05/2023 23:59.

19/07/2023, 01:51

Decorrido prazo de IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. em 30/05/2023 23:59.

19/07/2023, 01:35

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO PARA LTDA em 30/05/2023 23:59.

19/07/2023, 01:35

Decorrido prazo de ORGANIZACAO PARAENSE EDUCACIONAL E DE EMPREENDIMENTOS LTDA em 30/05/2023 23:59.

19/07/2023, 01:35

Decorrido prazo de FACULDADES INTEGRADAS DE CASTANHAL LTDA - EPP em 30/05/2023 23:59.

19/07/2023, 01:35

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA em 30/05/2023 23:59.

19/07/2023, 01:35

Publicado Despacho em 10/05/2023.

11/05/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 01:53

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

10/05/2023, 21:50

Juntada de Certidão

10/05/2023, 21:50

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

10/05/2023, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA., SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO PARA LTDA, ORGANIZACAO PARAENSE EDUCACIONAL E DE EMPREENDIMENTOS LTDA, FACULDADES INTEGRADAS DE CASTANHAL LTDA - EPP, SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA REU: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS DESPACHO R.H. 1. Determino a remessa dos aut PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0807918-69.2016.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 12:57

Conclusos para despacho

08/05/2023, 12:43

Cancelada a movimentação processual

08/05/2023, 12:42

Cancelada a movimentação processual

12/04/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 17:13

Decorrido prazo de IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:28

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO PARA LTDA em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:28

Decorrido prazo de ORGANIZACAO PARAENSE EDUCACIONAL E DE EMPREENDIMENTOS LTDA em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:28

Decorrido prazo de FACULDADES INTEGRADAS DE CASTANHAL LTDA - EPP em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:28

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 00:27

Publicado Decisão em 19/05/2022.

21/05/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA., SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO PARA LTDA, ORGANIZACAO PARAENSE EDUCACIONAL E DE EMPREENDIMENTOS LTDA, FACULDADES INTEGRADAS DE CASTANHAL LTDA - EPP, SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA REU: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS Decisão R.H. 1 - O Superior Tribunal Federal PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0807918-69.2016.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 12:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Controvérsia 745 - STF - Não informado)

17/05/2022, 12:00

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 12:10

Juntada de Petição de petição

19/06/2018, 11:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 07/03/2018 23:59:59.

19/05/2018, 02:29

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA em 15/02/2018 23:59:59.

14/05/2018, 17:48

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO PARA LTDA em 28/11/2017 23:59:59.

07/05/2018, 00:38

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA em 28/11/2017 23:59:59.

07/05/2018, 00:38

Decorrido prazo de FACULDADES INTEGRADAS DE CASTANHAL LTDA - EPP em 28/11/2017 23:59:59.

07/05/2018, 00:38

Decorrido prazo de ORGANIZACAO PARAENSE EDUCACIONAL E DE EMPREENDIMENTOS LTDA em 28/11/2017 23:59:59.

07/05/2018, 00:38

Decorrido prazo de IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. em 28/11/2017 23:59:59.

07/05/2018, 00:38

Juntada de Petição de contestação

21/03/2018, 16:00

Juntada de Petição de contestação

21/03/2018, 16:00

Conclusos para decisão

02/03/2018, 10:23

Juntada de certidão

02/03/2018, 10:23

Juntada de Petição de petição

01/03/2018, 19:53

Expedição de Outros documentos.

08/02/2018, 12:26

Expedição de Outros documentos.

08/02/2018, 12:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/02/2018, 22:31

Conclusos para decisão

30/01/2018, 11:26

Juntada de Petição de petição

29/01/2018, 18:54

Expedição de Outros documentos.

22/01/2018, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2018, 11:56

Conclusos para despacho

16/01/2018, 12:49

Movimento Processual Retificado

16/01/2018, 12:49

Conclusos para decisão

09/11/2017, 09:52

Classe Processual alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

09/11/2017, 09:52

Juntada de Petição de petição

08/11/2017, 17:21

Expedição de Outros documentos.

24/10/2017, 11:14

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

21/10/2017, 10:13

Juntada de relatório unaj

21/10/2017, 10:12

Decorrido prazo de IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. em 03/03/2017 23:59:59.

12/08/2017, 00:01

Decorrido prazo de ORGANIZACAO PARAENSE EDUCACIONAL E DE EMPREENDIMENTOS LTDA em 03/03/2017 23:59:59.

05/08/2017, 00:02

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA em 03/03/2017 23:59:59.

05/08/2017, 00:02

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

03/08/2017, 11:12

Decorrido prazo de FACULDADES INTEGRADAS DE CASTANHAL LTDA - EPP em 03/03/2017 23:59:59.

03/08/2017, 00:01

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO PARA LTDA em 03/03/2017 23:59:59.

03/08/2017, 00:01

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

02/08/2017, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2017, 13:09

Movimento Processual Retificado

01/08/2017, 08:41

Conclusos para despacho

01/08/2017, 08:41

Conclusos para decisão

31/07/2017, 14:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/07/2017, 13:22

Expedição de Outros documentos.

26/01/2017, 10:26

Declarada incompetência

18/01/2017, 12:16

Conclusos para decisão

18/01/2017, 09:56

Distribuído por sorteio

21/12/2016, 19:37

Despacho

•22/01/2018, 11:56

Decisão

•05/02/2018, 22:31

Documento de Comprovação

•16/05/2022, 12:10

Decisão

•17/05/2022, 12:00

Despacho

•08/05/2023, 12:57

Sentença

•18/08/2023, 11:37

Sentença

•29/08/2023, 09:59

Decisão

•17/06/2024, 10:52

Decisão

•26/06/2024, 11:47

Decisão

•20/01/2025, 13:04

Decisão

•23/01/2025, 09:00

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 10:26

Todos os documentos(19)

Decisão

•18/01/2017, 12:16

Despacho

•01/08/2017, 13:09

Despacho

•22/01/2018, 11:56

Decisão

•05/02/2018, 22:31

Documento de Comprovação

•16/05/2022, 12:10

Decisão

•17/05/2022, 12:00

Despacho

•08/05/2023, 12:57

Sentença

•18/08/2023, 11:37

Sentença

•29/08/2023, 09:59

Decisão

•17/06/2024, 10:52

Decisão

•26/06/2024, 11:47

Decisão

•20/01/2025, 13:04

Decisão

•23/01/2025, 09:00

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 10:26

Decisão

•29/04/2025, 22:44

Decisão

•23/06/2025, 13:36

Decisão

•09/07/2025, 10:42

Despacho

•08/09/2025, 12:14