Execução Fiscal 0047804-55.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2009

Valor da Causa

R$ 1.155,26

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

VALMIR GOUVEIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2024, 02:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Decorrido prazo de VALMIR GOUVEIA em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:28

Publicado Certidão em 19/05/2022.

21/05/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: VALMIR GOUVEIA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0047804-55.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 12:45

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 12:45

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 12:45

Processo migrado do sistema Libra

05/09/2021, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2021, 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2021, 21:54

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

04/09/2021, 21:54

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 14:22

Todas as movimentações(162)

Baixa Definitiva

18/12/2024, 02:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Decorrido prazo de VALMIR GOUVEIA em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:28

Publicado Certidão em 19/05/2022.

21/05/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

Documentos

Sentença

•22/11/2024, 16:32

21/05/2022, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: VALMIR GOUVEIA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0047804-55.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 12:45

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 12:45

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 12:45

Processo migrado do sistema Libra

05/09/2021, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2021, 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2021, 21:54

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

04/09/2021, 21:54

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 14:22

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 14:20

Remessa

22/07/2021, 15:50

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/02/2020, 16:05

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/02/2020, 16:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2020, 16:05

PROVIDENCIAR OUTROS

11/09/2018, 12:53

PROVIDENCIAR OUTROS

29/06/2018, 10:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/06/2018, 09:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/06/2018, 09:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/06/2018, 09:50

PROVIDENCIAR OUTROS

26/06/2018, 11:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/06/2018, 10:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/06/2018, 10:15

AGUARDANDO PETICAO

25/06/2018, 09:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/05/2018, 15:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/05/2018, 15:25

Remessa

28/05/2018, 15:25

PROVIDENCIAR OUTROS

30/04/2018, 07:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/02/2018, 16:07

Remessa

16/02/2018, 16:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/02/2018, 16:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/02/2018, 16:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/02/2018, 16:05

Remessa

16/02/2018, 16:05

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 13:48

SAÍDA DE SUSPENSÃO - prazo expirado

01/02/2018, 11:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/01/2018, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2018, 10:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/01/2018, 10:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/01/2018, 08:58

SUSPENSO EM SECRETARIA

06/07/2017, 11:12

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

06/07/2017, 08:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/06/2017, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2017, 10:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/06/2017, 10:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2017, 12:39

PROVIDENCIAR OUTROS

12/05/2017, 07:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/05/2017, 07:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/05/2017, 07:13

AGUARDANDO PETICAO

10/05/2017, 11:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/05/2017, 15:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/05/2017, 15:24

Remessa

03/05/2017, 15:24

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/04/2017, 15:12

A FAZENDA PÚBLICA

06/04/2017, 12:29

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/04/2017, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2017, 12:28

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/04/2017, 12:28

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SUSPENSO PRAZO EXPIRADO

06/04/2017, 12:14

SUSPENSO EM SECRETARIA

22/08/2016, 11:53

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

22/08/2016, 11:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/08/2016, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2016, 10:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/08/2016, 10:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/07/2016, 07:42

PROVIDENCIAR OUTROS

14/07/2016, 16:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/07/2016, 11:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/07/2016, 11:13

AGUARDANDO PETICAO

12/07/2016, 12:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/06/2016, 15:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/06/2016, 15:25

Remessa

23/06/2016, 15:25

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/06/2016, 09:00

A FAZENDA PÚBLICA

15/06/2016, 12:18

Ato ordinatório - Ato ordinatório

15/06/2016, 12:18

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

15/06/2016, 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2016, 12:18

SAÍDA DE RECURSO - suspensão com prazo expirado

15/06/2016, 11:35

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2016, 09:22

SUSPENSO EM SECRETARIA

16/11/2015, 09:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/11/2015, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/11/2015, 11:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/11/2015, 11:11

AO GABINETE DO MAGISTRADO

06/11/2015, 12:34

PROVIDENCIAR OUTROS

29/10/2015, 10:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/10/2015, 13:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/10/2015, 13:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/10/2015, 13:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/10/2015, 16:26

Remessa

22/10/2015, 16:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/10/2015, 16:26

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2015, 10:52

PROVIDENCIAR OUTROS

14/11/2014, 12:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/11/2014, 10:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/11/2014, 10:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/11/2014, 10:27

AGUARDANDO PETICAO

24/10/2014, 12:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/10/2014, 15:02

Remessa - LEI 6830/80 - CDA 218926/09 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA** **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**

15/10/2014, 15:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/10/2014, 15:02

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

08/10/2014, 09:03

A FAZENDA PÚBLICA

01/10/2014, 13:39

Ato ordinatório - Ato ordinatório

01/10/2014, 13:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2014, 13:37

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

01/10/2014, 13:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/10/2014, 13:35

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:22

SUSPENSO EM SECRETARIA

27/04/2012, 12:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/04/2012, 12:19

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/04/2012, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/04/2012, 12:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/03/2012, 09:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/03/2012, 10:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/03/2012, 10:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/03/2012, 10:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/02/2012, 11:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/02/2012, 11:21

Remessa

29/02/2012, 11:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/02/2012, 08:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/01/2012, 09:15

SETOR CORRESPONDENCIA

24/11/2011, 08:42

PREPARACAO DE MANDADO

07/11/2011, 10:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/10/2011, 12:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/10/2011, 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/10/2011, 12:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/10/2011, 08:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/08/2011, 10:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/08/2011, 10:57

Remessa

25/08/2011, 10:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/08/2011, 10:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/08/2011, 10:30

Remessa

25/08/2011, 10:30

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/07/2011, 12:41

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

05/07/2011, 12:10

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

05/07/2011, 12:10

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : GISELE AUGUSTA FONTES GATO para : ROBSON FARIAS

08/06/2011, 09:16

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : GISELE AUGUSTA FONTES GATO

01/10/2010, 10:15

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:13

MANDADO - Cad. Mandado Especial

28/06/2010, 09:53

MANDADO(S) A CENTRAL - Movimento de Tramitação de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

28/06/2010, 09:53

MANDADO(S) A CENTRAL

28/06/2010, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

28/06/2010, 09:53

PREPARACAO DE MANDADO - citação-correio

12/11/2009, 08:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/11/2009, 14:10

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

06/11/2009, 12:26

CITACAO

04/11/2009, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO

04/11/2009, 10:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/11/2009, 09:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FABRICIO MARINHO SILVA DA SILVA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

03/11/2009, 09:30

AUTUAÇÃO

03/11/2009, 06:30

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 410017022

19/10/2009, 17:21