Execução Fiscal 0051306-31.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.709,94

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

FERNANDO REIS DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 07:47

Transitado em Julgado em 13/03/2026

17/03/2026, 08:58

Decorrido prazo de FERNANDO REIS DA SILVA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 14:04

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 12:31

Juntada de Petição de termo de ciência

09/03/2026, 14:29

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:08

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:08

Publicado Sentença em 19/02/2026.

19/02/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2026

14/02/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 09:07

Baixa Definitiva

28/07/2025, 13:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/07/2025, 10:01

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 14:13

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

17/07/2025, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:34

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 07:47

Transitado em Julgado em 13/03/2026

17/03/2026, 08:58

Decorrido prazo de FERNANDO REIS DA SILVA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 14:04

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 12:31

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•18/07/2025, 10:01

09/03/2026, 14:29

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:08

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:08

Publicado Sentença em 19/02/2026.

19/02/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2026

14/02/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 09:07

Baixa Definitiva

28/07/2025, 13:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/07/2025, 10:01

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 14:13

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

17/07/2025, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:34

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de FERNANDO REIS DA SILVA em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:27

Publicado Certidão em 19/05/2022.

21/05/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: FERNANDO REIS DA SILVA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0051306-31.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 12:46

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 12:46

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 12:46

Processo migrado do sistema Libra

15/09/2021, 15:42

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 15:07

Remessa

22/07/2021, 08:57

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2019, 14:46

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

29/05/2019, 14:45

PREPARACAO DE MANDADO

05/11/2018, 14:06

PREPARACAO DE MANDADO

28/07/2016, 06:36

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 09:51

PREPARACAO DE MANDADO

23/01/2014, 13:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/01/2014, 13:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2014, 13:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/01/2014, 13:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/01/2014, 11:27

PROVIDENCIAR OUTROS

22/08/2013, 10:45

PROVIDENCIAR OUTROS

17/07/2013, 12:37

PROVIDENCIAR OUTROS

15/07/2013, 13:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/07/2013, 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2013, 12:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/07/2013, 12:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/06/2013, 09:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/06/2013, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2013, 11:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/06/2013, 11:45

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

05/06/2013, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2013, 09:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/05/2013, 09:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 09:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/05/2012, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2012, 09:20

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

04/04/2012, 09:20

PREPARACAO DE MANDADO

08/02/2012, 10:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/02/2012, 11:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 15:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 15:24

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00513063120118140301: - Observação alterada.

13/12/2011, 11:24

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/12/2011, 10:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

13/12/2011, 10:38

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

05/12/2011, 10:06

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/12/2011, 10:06

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

01/12/2011, 16:26

Sentença

•12/02/2026, 09:07

Intimação de Sentença

•05/03/2026, 10:08