Embargos de Declaração Cível 0801316-98.2021.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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PosseCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2021

Valor da Causa

R$ 69.200,00

Órgão julgador

2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua

Partes do Processo

NEIRES BORGES DO ESPIRITO SANTO DE WITTNER

CPF

Autor

MARIA REGINA F. DA SILVA

Terceiro

MARIA REGINA F. DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

MARIO ALVES RIBEIRO

OAB/PA 7666·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA REGINA F. DA SILVA em 10/06/2025 23:59.

12/07/2025, 15:31

Decorrido prazo de NEIRES BORGES DO ESPIRITO SANTO DE WITTNER em 10/06/2025 23:59.

12/07/2025, 15:31

Decorrido prazo de MARIA REGINA F. DA SILVA em 10/06/2025 23:59.

12/07/2025, 15:30

Decorrido prazo de NEIRES BORGES DO ESPIRITO SANTO DE WITTNER em 10/06/2025 23:59.

12/07/2025, 15:30

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 11:41

Transitado em Julgado em 11/06/2025

13/06/2025, 11:41

Publicado Sentença em 27/05/2025.

01/06/2025, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2025

01/06/2025, 05:29

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 15:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/05/2025, 15:20

Conclusos para julgamento

10/03/2022, 12:26

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 12:23

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 00:16

Publicado Sentença em 03/02/2022.

03/02/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 02:22

Todas as movimentações(29)

Decorrido prazo de MARIA REGINA F. DA SILVA em 10/06/2025 23:59.

12/07/2025, 15:31

Decorrido prazo de NEIRES BORGES DO ESPIRITO SANTO DE WITTNER em 10/06/2025 23:59.

12/07/2025, 15:31

Decorrido prazo de MARIA REGINA F. DA SILVA em 10/06/2025 23:59.

12/07/2025, 15:30

Decorrido prazo de NEIRES BORGES DO ESPIRITO SANTO DE WITTNER em 10/06/2025 23:59.

12/07/2025, 15:30

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•11/03/2021, 17:44

Decisão

•18/03/2021, 09:24

13/06/2025, 11:41

Transitado em Julgado em 11/06/2025

13/06/2025, 11:41

Publicado Sentença em 27/05/2025.

01/06/2025, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2025

01/06/2025, 05:29

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 15:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/05/2025, 15:20

Conclusos para julgamento

10/03/2022, 12:26

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 12:23

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 00:16

Publicado Sentença em 03/02/2022.

03/02/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0801316-98.2021.8.14.0006 SENTENÇA Vistos etc. Sem relatório(art. 38, da LJECC). DECIDO. Defiro o pedido de gratuidade de justiça, na forma e sob as penas do art. 98-ss do NCPC. A presente ação merece ser extinta, em razão do valor da causa ultrapassar o teto legal. Dispõe o artigo 3º, inciso I, da Lei nº 9.099/95, que os juizados são competentes para o julgamento das causas que não excedam quarenta vezes o salário mínimo vigente. Analisando os autos, verifico que a presente demanda

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 14:02

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

10/01/2022, 12:14

Conclusos para julgamento

07/01/2022, 12:14

Cancelada a movimentação processual

07/01/2022, 12:14

Audiência Conciliação cancelada para 24/06/2021 10:00 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.

18/06/2021, 14:35

Cancelada a movimentação processual

18/06/2021, 14:35

Decorrido prazo de NEIRES BORGES DO ESPIRITO SANTO DE WITTNER em 15/04/2021 23:59.

18/04/2021, 00:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/03/2021, 09:25

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 09:24

Declarada incompetência

11/03/2021, 17:44

Conclusos para decisão

02/02/2021, 11:15

Audiência Conciliação designada para 24/06/2021 10:00 3ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.

02/02/2021, 11:15

Distribuído por sorteio

02/02/2021, 11:15

Sentença

•10/01/2022, 12:14

Sentença

•01/02/2022, 14:02

Sentença

•23/05/2025, 15:20