Cumprimento de sentença 0805977-84.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2016

Valor da Causa

R$ 121.443,45

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Rosileide Maria da Costa Cunha

Partes do Processo

STAEL MARIA BRITO DE FREITAS

Autor

PRESIDENTE DO IGEPREV

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIO DO ESTADO DO PARA - IGEPREV

Reu

Advogados / Representantes

INES RAPHAELA BEZERRA MEDEIROS

OAB/PA 16015·CPF·Representa: Autor

ALCINDO VOGADO NETO

OAB/PA 6266·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

04/05/2026, 14:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda de Belém.

04/05/2026, 14:03

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2026, 14:03

Decorrido prazo de instituto de gestao previdenciario do estado do para - igeprev em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 13:52

Decorrido prazo de STAEL MARIA BRITO DE FREITAS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 13:50

Decorrido prazo de STAEL MARIA BRITO DE FREITAS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 11:14

Publicado Despacho em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

24/03/2026, 01:11

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

20/03/2026, 09:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/03/2026, 09:25

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 09:23

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 18:10

Conclusos para despacho

06/03/2026, 10:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/03/2026, 10:44

Todas as movimentações(218)

Juntada de Certidão

04/05/2026, 14:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda de Belém.

04/05/2026, 14:03

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2026, 14:03

Decorrido prazo de instituto de gestao previdenciario do estado do para - igeprev em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 13:52

Decorrido prazo de STAEL MARIA BRITO DE FREITAS em 08/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•17/01/2017, 11:48

Despacho

•20/03/2018, 11:53

09/04/2026, 13:50

Decorrido prazo de STAEL MARIA BRITO DE FREITAS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 11:14

Publicado Despacho em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

24/03/2026, 01:11

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

20/03/2026, 09:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/03/2026, 09:25

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 09:23

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 18:10

Conclusos para despacho

06/03/2026, 10:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/03/2026, 10:44

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 22:30

Decorrido prazo de instituto de gestao previdenciario do estado do para - igeprev em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 09:42

Decorrido prazo de instituto de gestao previdenciario do estado do para - igeprev em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 09:41

Decorrido prazo de STAEL MARIA BRITO DE FREITAS em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 15:56

Decorrido prazo de instituto de gestao previdenciario do estado do para - igeprev em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 02:35

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 18:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 18:22

Decorrido prazo de STAEL MARIA BRITO DE FREITAS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 15:46

Decorrido prazo de STAEL MARIA BRITO DE FREITAS em 12/08/2025 23:59.

11/11/2025, 18:11

Decorrido prazo de instituto de gestao previdenciario do estado do para - igeprev em 02/09/2025 23:59.

11/11/2025, 18:11

Decorrido prazo de STAEL MARIA BRITO DE FREITAS em 19/08/2025 23:59.

11/11/2025, 18:11

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2025.

11/11/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

11/11/2025, 00:47

Juntada de Petição de termo de ciência

05/11/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 08:43

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 08:42

Realizado Cálculo de Liquidação

30/10/2025, 12:29

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2025, 12:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda da Capital.

30/10/2025, 12:29

Publicado Decisão em 24/10/2025.

25/10/2025, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2025

25/10/2025, 10:26

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

22/10/2025, 21:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/10/2025, 21:22

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 21:22

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 21:22

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 11:12

Decorrido prazo de STAEL MARIA BRITO DE FREITAS em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 11:03

Conclusos para decisão

08/08/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 13:12

Juntada de Petição de contrarrazões

07/08/2025, 22:13

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2025.

01/08/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

01/08/2025, 02:55

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 13:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/07/2025, 11:09

Publicado Decisão em 22/07/2025.

22/07/2025, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

22/07/2025, 21:10

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2025, 10:04

Decorrido prazo de instituto de gestao previdenciario do estado do para - igeprev em 23/05/2025 23:59.

10/07/2025, 22:10

Conclusos para decisão

07/07/2025, 13:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

07/07/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 21:45

Publicado Despacho em 12/05/2025.

12/05/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2025

11/05/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 16:55

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 12:39

Decorrido prazo de instituto de gestao previdenciario do estado do para - igeprev em 11/12/2024 23:59.

25/12/2024, 03:08

Conclusos para despacho

04/12/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 12:24

Decorrido prazo de STAEL MARIA BRITO DE FREITAS em 21/11/2024 23:59.

04/12/2024, 04:17

Decorrido prazo de STAEL MARIA BRITO DE FREITAS em 22/11/2024 23:59.

04/12/2024, 04:17

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 10:23

Publicado Despacho em 29/10/2024.

31/10/2024, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

31/10/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 14:17

Conclusos para despacho

25/09/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 01:59

Publicado Despacho em 23/09/2024.

23/09/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2024

21/09/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 11:27

Conclusos para despacho

18/09/2024, 09:22

Cancelada a movimentação processual

18/09/2024, 09:22

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 17:14

Decorrido prazo de STAEL MARIA BRITO DE FREITAS em 05/07/2024 23:59.

27/07/2024, 10:55

Decorrido prazo de STAEL MARIA BRITO DE FREITAS em 08/07/2024 23:59.

27/07/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 08:56

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 18:16

Publicado Decisão em 01/07/2024.

01/07/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2024

30/06/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2024, 09:54

Conclusos para decisão

22/05/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 00:20

Decorrido prazo de instituto de gestao previdenciario do estado do para - igeprev em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:15

Decorrido prazo de instituto de gestao previdenciario do estado do para - igeprev em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:14

Juntada de Petição de diligência

20/02/2024, 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2024, 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2024, 12:01

Expedição de Mandado.

16/02/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 11:22

Expedição de Mandado.

16/02/2024, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 13:11

Conclusos para despacho

08/01/2024, 12:18

Cancelada a movimentação processual

08/01/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 08:47

Decorrido prazo de STAEL MARIA BRITO DE FREITAS em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 06:37

Decorrido prazo de instituto de gestao previdenciario do estado do para - igeprev em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 05:29

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2023, 15:07

Conclusos para decisão

14/04/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 14:23

Decorrido prazo de STAEL MARIA BRITO DE FREITAS em 30/01/2023 23:59.

11/02/2023, 05:00

Decorrido prazo de STAEL MARIA BRITO DE FREITAS em 30/01/2023 23:59.

11/02/2023, 04:44

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 19:16

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 14:20

Publicado Despacho em 15/12/2022.

15/12/2022, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

15/12/2022, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: STAEL MARIA BRITO DE FREITAS REQUERIDO: PRESIDENTE DO IGEPREV e outros DESPACHO R.h. Tendo em vista o informado no petitório ID 77477134, Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0805977-84.2016.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o IGEPREV para, em 20 (vinte) dias, apresentar os contracheques atualizados referente ao benefício previdenciário de pensão por morte objeto dos presentes autos, a fim de viabilizar a

14/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 22:35

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 22:35

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2022, 19:02

Conclusos para despacho

10/11/2022, 07:27

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 07:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/10/2022, 17:22

Decorrido prazo de STAEL MARIA BRITO DE FREITAS em 26/09/2022 23:59.

01/10/2022, 02:45

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 13:15

Publicado Decisão em 25/08/2022.

25/08/2022, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: STAEL MARIA BRITO DE FREITAS REU: PRESIDENTE DO IGEPREV e outros DECISÃO Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0805977-84.2016.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. PROCEDA-SE às alterações cadastrais que se fizerem pertinentes junto ao PJe para identificação da fase procedimental de cumprimento de sentença. Tendo ocorrido o trânsito da sentença (ID 63941897), DETERMINO a INTIMAÇÃO do Executado para, no prazo de 30

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 14:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/08/2022, 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2022, 12:01

Conclusos para decisão

23/08/2022, 11:57

Cancelada a movimentação processual

23/08/2022, 11:57

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 00:32

Decorrido prazo de instituto de gestao previdenciario do estado do para - igeprev em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:38

Decorrido prazo de STAEL MARIA BRITO DE FREITAS em 15/07/2022 23:59.

21/07/2022, 20:15

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 20:13

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2022.

06/06/2022, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

04/06/2022, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: STAEL MARIA BRITO DE FREITAS REU: PRESIDENTE DO IGEPREV, INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIO DO ESTADO DO PARA - IGEPREV ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal. Int. Belém - PA, 2 de junho de 2022. MONALISA MELO DA CUNH PROC. 0805977-84.2016.8.14.0301

03/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 22:27

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 22:27

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ – IGEPREV PROCURADOR: VAGNER LIMA – OAB/PA 11.273 EMBARGADO: STENIO ROMERO BRITO DE FREITAS ADVOGADA: INÊS RAPHAELA B. MEDEIROS - OAB/PA 16.015 RELATORA: DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. ALEGAÇÃO OMISSÃO EM ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. MATÉRIA ENFRE Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL PROCESSO Nº: 0805977-84.2016.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

08/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO No uso de suas atribuições legais, o Coordenador (a) do Núcleo de Movimentação da UPJ das Turmas de Direito Público e Privado intima a parte interessada de que foram opostos os Embargos de Declaração, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.023, §2º, do CPC/2015. Belém, 1 de fevereiro de 2022.

02/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

13/08/2020, 14:17

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 14:14

Juntada de Petição de contrarrazões

05/08/2020, 22:54

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 12:04

Ato ordinatório praticado

14/07/2020, 12:03

Juntada de Petição de petição

03/07/2020, 22:40

Juntada de Petição de apelação

24/06/2020, 08:15

Juntada de Petição de termo de ciência

05/06/2020, 10:18

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 12:03

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 12:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/06/2020, 11:19

Conclusos para julgamento

27/05/2020, 16:43

Cancelada a movimentação processual

27/05/2020, 16:43

Juntada de Petição de contrarrazões

25/05/2020, 17:57

Juntada de Petição de apelação

22/05/2020, 18:47

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 09:06

Ato ordinatório praticado

15/05/2020, 09:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/05/2020, 18:47

Juntada de Petição de termo de ciência

18/04/2020, 00:27

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 13:42

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 13:42

Julgado procedente em parte do pedido

07/04/2020, 11:46

Cancelada a movimentação processual

06/04/2020, 19:10

Conclusos para julgamento

06/04/2020, 19:10

Juntada de Petição de petição

09/03/2020, 11:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/04/2019, 11:37

Juntada de Petição de parecer

22/04/2019, 11:33

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 22:54

Expedição de Outros documentos.

28/08/2018, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2018, 08:41

Conclusos para despacho

01/05/2018, 17:49

Juntada de Petição de petição

13/04/2018, 23:14

Juntada de Petição de contestação

11/04/2018, 17:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/04/2018, 11:16

Expedição de Outros documentos.

27/03/2018, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2018, 11:53

Conclusos para despacho

20/03/2018, 09:59

Movimento Processual Retificado

20/03/2018, 09:59

Conclusos para decisão

17/10/2017, 10:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/10/2017, 11:09

Juntada de Petição de petição

11/10/2017, 11:06

Juntada de Petição de petição

05/10/2017, 00:41

Expedição de Outros documentos.

03/10/2017, 14:10

Juntada de Petição de petição

25/09/2017, 09:18

Juntada de Petição de contrarrazões

05/09/2017, 17:24

Juntada de Petição de contestação

29/08/2017, 13:20

Expedição de Outros documentos.

02/08/2017, 10:13

Expedição de Outros documentos.

02/08/2017, 10:13

Movimento Processual Retificado

02/08/2017, 10:05

Conclusos para decisão

02/08/2017, 10:04

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/01/2017, 11:48

Distribuído por sorteio

30/11/2016, 11:39

Conclusos para decisão

30/11/2016, 11:39

Despacho

•28/08/2018, 08:41

Despacho

•26/03/2019, 22:54

Sentença

•07/04/2020, 11:46

Sentença

•13/04/2020, 13:41

Ato Ordinatório

•15/05/2020, 09:04

Ato Ordinatório

•15/05/2020, 09:06

Sentença

•03/06/2020, 11:19

Sentença

•04/06/2020, 12:03

Ato Ordinatório

•14/07/2020, 12:03

Ato Ordinatório

•14/07/2020, 12:04

Decisão

•24/08/2020, 19:51

Petição

•30/09/2020, 08:39

Despacho

•03/02/2021, 17:54

Todos os documentos(55)

Decisão

•17/01/2017, 11:48

Despacho

•20/03/2018, 11:53

Despacho

•28/08/2018, 08:41

Despacho

•26/03/2019, 22:54

Sentença

•07/04/2020, 11:46

Sentença

•13/04/2020, 13:41

Ato Ordinatório

•15/05/2020, 09:04

Ato Ordinatório

•15/05/2020, 09:06

Sentença

•03/06/2020, 11:19

Sentença

•04/06/2020, 12:03

Ato Ordinatório

•14/07/2020, 12:03

Ato Ordinatório

•14/07/2020, 12:04

Decisão

•24/08/2020, 19:51

Petição

•30/09/2020, 08:39

Despacho

•03/02/2021, 17:54

Despacho

•04/02/2021, 09:45

Despacho

•14/05/2021, 12:39

Acórdão

•17/12/2021, 12:33

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 14:01

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 14:02

Acórdão

•07/04/2022, 21:03

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 22:26

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 22:27

Petição

•29/06/2022, 20:13

Petição

•29/06/2022, 20:13

Decisão

•23/08/2022, 12:01

Decisão

•23/08/2022, 14:06

Documento de Comprovação

•10/10/2022, 17:22

Despacho

•15/11/2022, 19:02

Despacho

•13/12/2022, 22:35

Petição

•25/01/2023, 19:16

Decisão

•11/10/2023, 15:07

Decisão

•20/10/2023, 09:51

Decisão

•20/10/2023, 09:51

Despacho

•08/01/2024, 13:11

Despacho

•16/02/2024, 11:22

Decisão

•19/06/2024, 09:54

Decisão

•27/06/2024, 13:57

Despacho

•18/09/2024, 11:27

Despacho

•19/09/2024, 09:24

Despacho

•25/10/2024, 14:17

Despacho

•25/10/2024, 14:50

Despacho

•24/04/2025, 16:55

Despacho

•08/05/2025, 11:55

Decisão

•17/07/2025, 10:04

Decisão

•18/07/2025, 11:54

Decisão do 2º Grau

•29/07/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 14:10

Decisão

•21/10/2025, 10:19

Decisão

•22/10/2025, 21:21

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 08:42

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 08:43

Despacho

•10/03/2026, 18:10

Despacho

•20/03/2026, 09:23