Execução Fiscal 0000985-70.2012.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2012

Valor da Causa

R$ 3.248.195,89

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ELETROELETRO COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2023, 09:38

Transitado em Julgado em 11/02/2023

14/02/2023, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:13

Decorrido prazo de ELETROELETRO COMERCIO LTDA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:35

Publicado Intimação em 28/11/2022.

28/11/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2022

26/11/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000985-70.2012.8.14.0005. AUTOR: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: desconhecido RÉU: Nome: ELETROELETRO COMERCIO LTDA Endereço: desconhecido SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada pelo ESTADO DO PARÁ, em desfavor de ELETROELETRO COMERCIO LTDA. Feita a distribuição a este Juízo, foi dete

25/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 11:41

Extinto o processo por desistência

22/11/2022, 13:44

Conclusos para julgamento

26/09/2022, 09:47

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/06/2022 23:59.

05/06/2022, 00:40

Decorrido prazo de ELETROELETRO COMERCIO LTDA em 26/05/2022 23:59.

29/05/2022, 03:25

Publicado Intimação em 19/05/2022.

21/05/2022, 00:55

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

14/02/2023, 09:38

Transitado em Julgado em 11/02/2023

14/02/2023, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:13

Decorrido prazo de ELETROELETRO COMERCIO LTDA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:35

Publicado Intimação em 28/11/2022.

Documentos

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 13:34

Sentença

•22/11/2022, 13:44

28/11/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2022

26/11/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000985-70.2012.8.14.0005. AUTOR: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: desconhecido RÉU: Nome: ELETROELETRO COMERCIO LTDA Endereço: desconhecido SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada pelo ESTADO DO PARÁ, em desfavor de ELETROELETRO COMERCIO LTDA. Feita a distribuição a este Juízo, foi dete

25/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 11:41

Extinto o processo por desistência

22/11/2022, 13:44

Conclusos para julgamento

26/09/2022, 09:47

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/06/2022 23:59.

05/06/2022, 00:40

Decorrido prazo de ELETROELETRO COMERCIO LTDA em 26/05/2022 23:59.

29/05/2022, 03:25

Publicado Intimação em 19/05/2022.

21/05/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000985-70.2012.8.14.0005. Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Exmo. (a). Sr. (a). Juiz (a) de Direito que atua nesta Vara, Dr. JOSÉ LUIS DA SILVA TAVARES, nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI: Intime-se as partes para que tomem ciência da digitalização e conversão dos autos para o Sistema PJe, considerando a Portaria Conjunta nº 1/2018-GP-VP; Intime-se o ESTADO DO PARÁ, para ciên

18/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 13:34

Processo migrado do sistema Libra

17/05/2022, 08:30

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00009857020128140005: Munic pio atualizado: 602 - Observação alterada. - Justificativa: OFÍCIO N°:116/2012. PGE-PROFISCO.. - Ação Coletiva: N.

10/05/2022, 09:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

09/05/2022, 11:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

09/05/2022, 11:30

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

02/12/2021, 11:30

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

06/10/2021, 12:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/10/2021, 11:52

Mero expediente - Mero expediente

06/10/2021, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/10/2021, 11:26

OUTROS

15/05/2021, 18:42

OUTROS

20/11/2019, 14:25

OUTROS

11/10/2019, 16:06

OUTROS

10/01/2019, 10:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/05/2018, 10:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/05/2018, 10:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/05/2018, 10:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180200800923

17/05/2018, 15:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/05/2018, 15:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/05/2018, 15:25

Remessa - DY 058384349 BR

17/05/2018, 15:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/04/2018, 09:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/04/2018, 09:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/04/2018, 09:51

OUTROS

16/10/2017, 10:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/05/2017, 15:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170198878141

16/05/2017, 15:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/05/2017, 15:53

Remessa - sf740145271br

16/05/2017, 15:53

OUTROS

19/05/2016, 13:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/05/2016, 10:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/05/2016, 14:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/05/2016, 14:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/05/2016, 14:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/05/2016, 14:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/05/2016, 14:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/05/2016, 14:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/05/2016, 14:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160194103947

17/05/2016, 14:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/05/2016, 14:56

Remessa

17/05/2016, 14:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/09/2015, 13:24

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/09/2015, 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/09/2015, 11:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/09/2015, 11:07

OUTROS

08/09/2015, 12:56

OUTROS

15/06/2015, 10:48

OUTROS

12/06/2015, 11:23

OUTROS

30/10/2014, 10:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/06/2014, 10:37

CONCLUSOS

30/05/2014, 09:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/05/2014, 17:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/05/2014, 17:19

Remessa

28/05/2014, 17:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/03/2014, 16:31

Remessa

07/03/2014, 16:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/03/2014, 16:31

A PROCURADORIA DA FAZENDA

10/10/2013, 08:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/09/2013, 09:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/09/2013, 11:49

Mero expediente - Mero expediente

20/09/2013, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2013, 10:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/04/2013, 11:36

AGUARDANDO CONCLUSAO

16/04/2013, 09:25

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

10/04/2013, 13:16

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

10/04/2013, 13:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

02/04/2013, 13:13

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALTAMIRA, : RAIMUNDO NONATO DE JESUS SOUZA JUNIOR

02/04/2013, 13:13

AGUARDANDO MANDADO

26/03/2013, 14:37

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/03/2013, 13:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/03/2013, 13:30

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

26/03/2013, 13:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/03/2013, 09:58

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/03/2013, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2013, 10:21

Mero expediente - Mero expediente

12/03/2013, 10:21

AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA

11/03/2013, 08:33

AGUARDANDO AUDIENCIA

30/01/2013, 09:44

AGUARDANDO AUDIENCIA

30/01/2013, 09:43

AGUARD. RETORNO DE AR

21/01/2013, 09:13

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/12/2012, 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/12/2012, 13:45

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

04/12/2012, 13:45

Mero expediente - Mero expediente

04/12/2012, 13:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/12/2012, 13:44

AO GABINETE DO MAGISTRADO

23/11/2012, 09:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/11/2012, 12:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/11/2012, 17:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/11/2012, 17:14

Remessa

13/11/2012, 17:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/11/2012, 17:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/11/2012, 17:04

Remessa

13/11/2012, 17:04

A PROCURADORIA DA FAZENDA

19/10/2012, 08:54

A PROCURADORIA DA FAZENDA

19/10/2012, 08:54

A PROCURADORIA DA FAZENDA

19/10/2012, 08:40

A PROCURADORIA DA FAZENDA

19/10/2012, 08:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/10/2012, 11:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/10/2012, 11:09

Mero expediente - Mero expediente

01/10/2012, 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2012, 12:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/06/2012, 08:35

AGUARDANDO PRAZO

24/04/2012, 09:43

AGUARDANDO PRAZO

24/04/2012, 09:42

AGUARDANDO PRAZO

24/04/2012, 09:42

AGUARDANDO PRAZO

24/04/2012, 09:42

AGUARDANDO PRAZO

24/04/2012, 09:42

AGUARDANDO PRAZO

24/04/2012, 09:41

AGUARDANDO PRAZO

24/04/2012, 09:41

AGUARDANDO PRAZO

24/04/2012, 09:41

AGUARDANDO PRAZO

24/04/2012, 09:41

AGUARDANDO PRAZO

24/04/2012, 09:41

AGUARDANDO PRAZO

24/04/2012, 09:41

AGUARDANDO PRAZO

24/04/2012, 09:40

AGUARDANDO PRAZO

24/04/2012, 09:40

AGUARDANDO PRAZO

24/04/2012, 09:40

AGUARDANDO PRAZO

24/04/2012, 09:40

AGUARDANDO PRAZO

24/04/2012, 09:40

AGUARD. RETORNO DE AR

10/04/2012, 13:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/03/2012, 09:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/03/2012, 10:17

Mero expediente - Mero expediente

19/03/2012, 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2012, 09:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/03/2012, 10:34

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/03/2012, 12:16

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

09/03/2012, 10:43

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: ANGELA GRAZIELA ZOTTIS

09/03/2012, 10:43