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Cumprimento de sentençaTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Breves

Partes do Processo

A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO

Autor

RONIELSON FEITOSA GAMA

Terceiro

ERIQUE COSTA DE CARVALHO

Reu

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Decorrido prazo de RAIMUNDO CORDEIRO RODRIGUES em 19/02/2024 23:59.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de RAIMUNDO CORDEIRO RODRIGUES em 22/01/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de parecer

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de termo de ciência

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Todas as movimentações(253)

Todos os documentos(17)