Execução Fiscal 0004351-68.2013.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2013

Valor da Causa

R$ 2.256,39

Órgão julgador

Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara Cível e Empresarial Comarca de Dom Eliseu

Partes do Processo

IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE

Autor

JACIR RIBEIRO ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

23/10/2025, 08:55

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 13:58

Conclusos para despacho

30/09/2025, 12:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

30/09/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 20:26

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 11:25

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 11:25

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

19/02/2025, 11:08

Juntada de Certidão

19/02/2025, 11:08

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

17/02/2025, 14:15

Transitado em Julgado em 04/02/2025

17/02/2025, 14:14

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 28/01/2025 23:59.

09/02/2025, 21:14

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 28/01/2025 23:59.

09/02/2025, 02:46

Todas as movimentações(142)

Conclusos para despacho

23/10/2025, 08:55

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 13:58

Conclusos para despacho

30/09/2025, 12:27

Documentos

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 13:54

Despacho

•04/04/2023, 12:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

30/09/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 20:26

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 11:25

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 11:25

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

19/02/2025, 11:08

Juntada de Certidão

19/02/2025, 11:08

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

17/02/2025, 14:15

Transitado em Julgado em 04/02/2025

17/02/2025, 14:14

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 28/01/2025 23:59.

09/02/2025, 21:14

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 28/01/2025 23:59.

09/02/2025, 02:46

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 28/01/2025 23:59.

09/02/2025, 01:52

Juntada de Petição de termo de ciência

04/12/2024, 12:10

Publicado Sentença em 14/11/2024.

14/11/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 11:07

Julgado improcedente o pedido

11/11/2024, 20:23

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 10:15

Cancelada a movimentação processual

05/11/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 21:53

Expedição de Outros documentos.

11/05/2024, 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2024, 20:17

Conclusos para decisão

02/05/2024, 11:35

Cancelada a movimentação processual

02/05/2024, 11:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/03/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 10:51

Juntada de Certidão

27/02/2024, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 23:08

Conclusos para despacho

13/12/2023, 12:29

Cancelada a movimentação processual

13/12/2023, 12:29

Juntada de Certidão

04/08/2023, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 12:58

Conclusos para despacho

17/03/2023, 08:42

Juntada de Certidão

06/03/2023, 12:43

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 13:53

Decorrido prazo de JACIR RIBEIRO ALMEIDA em 26/05/2022 23:59.

29/05/2022, 03:28

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 26/05/2022 23:59.

29/05/2022, 03:28

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2022.

21/05/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004351-68.2013.8.14.0107. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Fórum da Comarca de Dom Eliseu Rua Jequié, 312, Esplanada Email: [email protected] / Telefone: (94) 3335-1479 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o disposto no Provimento 006/2009-CJCI, e de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a), Doutor(a) Diogo Bonfim Fernandez, Juiz(a) de Direito desta Comarca, intimem-se as partes acerca da migração dos autos do processo LIBRA nº 0004351-68.2013.8.14.0107 para o sistem

18/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 13:54

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 13:54

Processo migrado do sistema Libra

11/02/2022, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 12:26

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00043516820138140107: - Competência Antiga: 2, Competência Nova: 26. Munic pio atualizado: 2939 - O asssunto 9148 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 6017. - Justificativa: PROCESSO REMETIDO DA COMARCA DE PARAGOMINAS/PA EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS Nº 2009.39.01.001223-6. - Ação Coletiva: N.

11/02/2022, 11:03

CERTIDAO - CERTIDAO

06/08/2021, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/08/2021, 09:29

AO JUIZO PARA ASSINAR DOCUMENTOS

05/08/2021, 13:52

AGUARDANDO PRAZO

05/08/2021, 13:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2021, 13:49

CITACAO - CITACAO

05/08/2021, 13:49

PROVIDENCIAR OUTROS

28/07/2021, 11:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/07/2021, 09:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/07/2021, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2021, 09:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/07/2021, 12:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/07/2021, 10:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

22/07/2021, 10:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

22/07/2021, 10:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/07/2021, 10:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

22/07/2021, 10:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

22/07/2021, 10:05

PROVIDENCIAR OUTROS

06/12/2019, 14:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190414125893

07/10/2019, 11:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/10/2019, 11:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/10/2019, 11:26

Remessa

07/10/2019, 11:26

PROVIDENCIAR OUTROS

24/09/2019, 11:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/09/2019, 13:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/09/2019, 13:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/09/2019, 13:18

A SECRETARIA

13/09/2019, 08:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190375425221

12/09/2019, 12:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/09/2019, 12:56

Remessa

12/09/2019, 12:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/09/2019, 12:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190342239193

22/08/2019, 11:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/08/2019, 11:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/08/2019, 11:31

Remessa

22/08/2019, 11:31

PROCURADORIA FEDERAL

01/08/2019, 09:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/07/2019, 16:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/07/2019, 16:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/07/2019, 16:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/07/2019, 16:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/07/2019, 16:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/07/2019, 16:42

A SECRETARIA

30/07/2019, 11:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/07/2019, 11:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190306670069

29/07/2019, 11:03

Remessa

29/07/2019, 11:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/07/2019, 11:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190276159592

08/07/2019, 11:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/07/2019, 11:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/07/2019, 11:56

Remessa

08/07/2019, 11:56

PROCURADORIA FEDERAL

04/07/2019, 09:37

A SECRETARIA

02/07/2019, 10:00

PROCURADORIA FEDERAL

11/06/2019, 14:42

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

11/06/2019, 14:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 14:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/06/2019, 14:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/06/2019, 14:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/06/2019, 14:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190231844075

07/06/2019, 12:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/06/2019, 12:11

Remessa - DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA

07/06/2019, 12:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/06/2019, 12:11

PROCURADORIA FEDERAL

24/05/2019, 15:17

CERTIDAO - CERTIDAO

23/05/2019, 14:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2019, 14:12

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

23/05/2019, 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2019, 08:49

PROVIDENCIAR OUTROS

07/11/2018, 10:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/10/2018, 14:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/10/2018, 14:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/10/2018, 14:13

CONCLUSOS

02/10/2018, 12:03

PROVIDENCIAR OUTROS

04/07/2018, 10:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/06/2018, 12:01

PROVIDENCIAR OUTROS

13/06/2018, 09:01

A SECRETARIA

10/08/2016, 12:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/06/2016, 10:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/10/2015, 11:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/09/2014, 09:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/03/2014, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2014, 10:05

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

14/03/2014, 10:05

PROVIDENCIAR OUTROS

30/01/2014, 13:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/01/2014, 14:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2014, 10:30

Mero expediente - Mero expediente

22/01/2014, 10:30

AO GABINETE DO MAGISTRADO

09/12/2013, 09:31

A SECRETARIA

19/11/2013, 11:00

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: DOM ELISEU, Vara: VARA UNICA DE DOM ELISEU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE DOM ELISEU, JUIZ TITULAR: MANOEL ANTONIO SILVA MACEDO

25/09/2013, 13:52

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

25/09/2013, 13:52

Despacho

•18/12/2023, 23:08

Despacho

•27/02/2024, 10:51

Decisão

•05/05/2024, 20:17

Decisão

•11/05/2024, 16:05

Sentença

•11/11/2024, 20:23

Sentença

•12/11/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 11:25