Execução Fiscal 0001629-61.2013.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2013

Valor da Causa

R$ 2.629,62

Órgão julgador

Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara Cível e Empresarial Comarca de Dom Eliseu

Partes do Processo

IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RE

Autor

ANTONIO MARCOS CAMPOS BATISTA

CPF

Reu

AMADEU FREITAS PINTO

CPF

Reu

R O INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 10:48

Julgado improcedente o pedido

29/04/2026, 11:59

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 10:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/04/2026, 10:24

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 10:53

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 10:41

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 10:40

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 11:45

Expedição de Outros documentos.

21/11/2025, 14:50

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS CAMPOS BATISTA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 22:03

Juntada de identificação de ar

01/11/2025, 18:00

Decorrido prazo de AMADEU FREITAS PINTO em 16/09/2025 23:59.

28/10/2025, 01:54

Decorrido prazo de R O INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 16/09/2025 23:59.

28/10/2025, 01:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 11:03

Todas as movimentações(141)

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 10:48

Julgado improcedente o pedido

29/04/2026, 11:59

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 10:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/04/2026, 10:24

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 10:53

Documentos

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 13:54

Decisão

•15/09/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 10:41

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 10:40

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 11:45

Expedição de Outros documentos.

21/11/2025, 14:50

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS CAMPOS BATISTA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 22:03

Juntada de identificação de ar

01/11/2025, 18:00

Decorrido prazo de AMADEU FREITAS PINTO em 16/09/2025 23:59.

28/10/2025, 01:54

Decorrido prazo de R O INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 16/09/2025 23:59.

28/10/2025, 01:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

26/08/2025, 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 08:15

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 08:14

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 04/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:00

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

21/06/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

21/06/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 18:53

Expedição de Outros documentos.

05/04/2025, 10:12

Ato ordinatório praticado

05/04/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 09:42

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 11:50

Juntada de Certidão

12/11/2024, 11:48

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS CAMPOS BATISTA em 24/10/2024 23:59.

28/10/2024, 01:43

Publicado Edital em 04/09/2024.

06/09/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

06/09/2024, 00:51

em cooperação judiciária

02/09/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 14:24

Expedição de Edital.

02/09/2024, 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2024, 11:14

Conclusos para decisão

16/04/2024, 08:13

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 11:46

Juntada de Informações

15/03/2024, 11:44

Expedição de Carta precatória.

23/02/2024, 11:27

Juntada de Carta precatória

23/02/2024, 11:25

Expedição de Carta precatória.

11/01/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 10:22

Conclusos para despacho

29/09/2023, 08:45

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 06:26

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2023, 13:20

Conclusos para decisão

03/07/2023, 09:38

Juntada de identificação de ar

07/06/2023, 06:04

Juntada de identificação de ar

06/06/2023, 06:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2023, 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2023, 09:27

Juntada de Petição de petição

17/12/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 10:54

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 13:54

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 26/05/2022 23:59.

29/05/2022, 03:28

Decorrido prazo de R O INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 26/05/2022 23:59.

29/05/2022, 03:28

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2022.

21/05/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001629-61.2013.8.14.0107. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Fórum da Comarca de Dom Eliseu Rua Jequié, 312, Esplanada Email: [email protected] / Telefone: (94) 3335-1479 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o disposto no Provimento 006/2009-CJCI, e de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a), Doutor(a) Diogo Bonfim Fernandez, Juiz(a) de Direito desta Comarca, intimem-se as partes acerca da migração dos autos do processo LIBRA nº 0001629-61.2013.8.14.0107 para o sistem

18/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 13:54

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 13:54

Processo migrado do sistema Libra

11/02/2022, 11:17

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00016296120138140107: - Competência Antiga: 2, Competência Nova: 26. Munic pio atualizado: 2939 - O asssunto 9148 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 6017. - Justificativa: PROCESSO Nº 3014-26.2012.4.01.3906-EXECUÇÃO FISCAL/OUTROS APENSO AO PROCESSO Nº3013-41.2012.4.01.3906 REMETIDO DA JUSTIÇA FEDERAL DE PARAGOMINAS/PA. - Ação Coletiva: N.

11/02/2022, 10:54

PROCESSOS A DIGITALIZAR

14/12/2021, 13:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/12/2021, 11:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

07/12/2021, 11:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

07/12/2021, 11:26

PROVIDENCIAR OUTROS

01/12/2021, 09:02

PROVIDENCIAR OUTROS

06/12/2019, 14:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190438588614

23/10/2019, 09:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/10/2019, 09:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/10/2019, 09:52

Remessa

23/10/2019, 09:52

PROVIDENCIAR OUTROS

24/09/2019, 08:21

PROVIDENCIAR OUTROS

23/09/2019, 14:17

A SECRETARIA

20/09/2019, 09:01

PROCURADORIA FEDERAL

13/08/2019, 08:52

CERTIDAO - CERTIDAO

13/08/2019, 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2019, 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2019, 08:42

CERTIDAO - CERTIDAO

13/08/2019, 08:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/08/2019, 10:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/08/2019, 10:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/08/2019, 10:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/08/2019, 10:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/08/2019, 10:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/08/2019, 10:26

A SECRETARIA

06/08/2019, 09:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190300471769

24/07/2019, 11:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/07/2019, 11:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/07/2019, 11:41

Remessa

24/07/2019, 11:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190276168613

08/07/2019, 11:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/07/2019, 11:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/07/2019, 11:58

Remessa

08/07/2019, 11:58

PROCURADORIA FEDERAL

04/07/2019, 09:47

PROCURADORIA FEDERAL

11/06/2019, 14:42

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

11/06/2019, 14:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 14:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/06/2019, 14:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/06/2019, 14:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/06/2019, 14:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190230014558

06/06/2019, 14:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/06/2019, 14:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/06/2019, 14:00

Remessa - DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA

06/06/2019, 14:00

PROCURADORIA FEDERAL

24/05/2019, 15:17

CERTIDAO - CERTIDAO

23/05/2019, 14:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2019, 14:12

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

23/05/2019, 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2019, 09:10

PROVIDENCIAR INTIMACAO

04/02/2016, 11:25

A SECRETARIA

04/12/2015, 09:51

Mero expediente - Mero expediente

01/12/2015, 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/12/2015, 13:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/10/2015, 12:09

A SECRETARIA

30/09/2015, 11:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/11/2013, 12:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/10/2013, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/10/2013, 11:34

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

25/10/2013, 11:34

PROVIDENCIAR CITACAO

14/05/2013, 12:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/05/2013, 08:32

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/05/2013, 14:47

Mero expediente - Mero expediente

07/05/2013, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2013, 12:03

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

07/05/2013, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2013, 12:20

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/04/2013, 11:07

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/04/2013, 11:07

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/04/2013, 11:06

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

24/04/2013, 10:51

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: DOM ELISEU, Vara: VARA UNICA DE DOM ELISEU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE DOM ELISEU, JUIZ TITULAR: MANOEL ANTONIO SILVA MACEDO

24/04/2013, 10:03

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

24/04/2013, 10:03

Decisão

•20/09/2023, 14:02

Despacho

•02/10/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 11:47

Decisão

•01/09/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•05/04/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•05/04/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•21/06/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•21/06/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 08:14

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 08:15

Ato Ordinatório

•21/11/2025, 14:50

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 13:54

Decisão

•15/09/2023, 13:20

Decisão

•20/09/2023, 14:02

Despacho

•02/10/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 11:47

Decisão

•01/09/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•05/04/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•05/04/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•21/06/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•21/06/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 08:14

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 08:15

Ato Ordinatório

•21/11/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 10:40

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 10:41

Sentença

•29/04/2026, 11:59

Sentença

•30/04/2026, 10:48