Execução Fiscal 0000047-75.2003.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2022

Valor da Causa

R$ 845,10

Órgão julgador

Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO ABIENTE - IBAMA

Autor

MADEIREIRA BALAROTTI LTDA

Reu

MADEIREIRA BALAROTTI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 14:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/08/2025, 14:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/08/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 11:33

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 05/02/2025 23:59.

09/02/2025, 23:44

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 09:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/12/2024, 13:02

Conclusos para decisão

20/08/2024, 08:16

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 17:12

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 06:55

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2024, 22:15

Conclusos para decisão

26/07/2023, 12:26

Juntada de Certidão

26/07/2023, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 12:56

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 14:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/08/2025, 14:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/08/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 11:33

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 05/02/2025 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•03/03/2022, 10:26

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 13:55

09/02/2025, 23:44

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 09:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/12/2024, 13:02

Conclusos para decisão

20/08/2024, 08:16

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 17:12

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 06:55

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2024, 22:15

Conclusos para decisão

26/07/2023, 12:26

Juntada de Certidão

26/07/2023, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 12:56

Conclusos para despacho

07/12/2022, 14:12

Cancelada a movimentação processual

07/12/2022, 14:10

Juntada de Certidão

29/09/2022, 11:51

Decorrido prazo de MADEIREIRA BALAROTTI LTDA em 26/05/2022 23:59.

29/05/2022, 03:28

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 26/05/2022 23:59.

29/05/2022, 03:28

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2022.

21/05/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000047-75.2003.8.14.0107. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Fórum da Comarca de Dom Eliseu Rua Jequié, 312, Esplanada Email: [email protected] / Telefone: (94) 3335-1479 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o disposto no Provimento 006/2009-CJCI, e de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a), Doutor(a) Diogo Bonfim Fernandez, Juiz(a) de Direito desta Comarca, intimem-se as partes acerca da migração dos autos do processo LIBRA nº 0000047-75.2003.8.14.0107 para o sistem

18/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 13:55

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 13:55

Processo migrado do sistema Libra

03/03/2022, 10:26

PROVIDENCIAR OUTROS

20/07/2021, 13:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2021, 08:46

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

15/07/2021, 08:46

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

15/07/2021, 08:46

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

15/07/2021, 08:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/06/2021, 08:44

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : IRAPOÃ DE JESUS MESQUITA para : FRANCISCO JUNIOR

16/06/2021, 08:42

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : AREA 02 DE DOM ELISEU, : IRAPOÃ DE JESUS MESQUITA

16/06/2021, 08:42

Ato ordinatório - Ato ordinatório

16/06/2021, 08:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2021, 08:40

Ato ordinatório - Ato ordinatório

16/06/2021, 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2021, 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2021, 15:19

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

15/06/2021, 15:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/06/2021, 14:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

15/06/2021, 14:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

15/06/2021, 14:34

PROVIDENCIAR OUTROS

06/12/2019, 14:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190416060946

08/10/2019, 10:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/10/2019, 10:25

Remessa

08/10/2019, 10:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/10/2019, 10:25

PROVIDENCIAR OUTROS

24/09/2019, 10:23

PROVIDENCIAR OUTROS

10/09/2019, 15:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/09/2019, 14:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/09/2019, 14:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/09/2019, 14:51

A SECRETARIA

06/09/2019, 09:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190355778647

30/08/2019, 12:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/08/2019, 12:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/08/2019, 12:47

Remessa - 00320/2019

30/08/2019, 12:47

PROCURADORIA FEDERAL

01/08/2019, 10:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/07/2019, 15:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/07/2019, 15:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/07/2019, 15:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/07/2019, 15:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/07/2019, 15:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/07/2019, 15:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/07/2019, 15:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/07/2019, 15:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/07/2019, 15:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/07/2019, 14:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190305529931

26/07/2019, 14:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/07/2019, 14:01

Remessa

26/07/2019, 14:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190300485252

24/07/2019, 11:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/07/2019, 11:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/07/2019, 11:44

Remessa

24/07/2019, 11:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190275381167

08/07/2019, 09:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/07/2019, 09:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/07/2019, 09:32

Remessa

08/07/2019, 09:32

PROCURADORIA FEDERAL

04/07/2019, 09:37

A SECRETARIA

02/07/2019, 10:00

PROCURADORIA FEDERAL

12/06/2019, 08:01

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

12/06/2019, 07:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2019, 07:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/06/2019, 07:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/06/2019, 07:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/06/2019, 07:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190229988950

06/06/2019, 13:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/06/2019, 13:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/06/2019, 13:54

Remessa

06/06/2019, 13:54

PROCURADORIA FEDERAL

24/05/2019, 15:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2019, 13:54

CERTIDAO - CERTIDAO

23/05/2019, 13:54

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

23/05/2019, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2019, 10:10

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/08/2018, 11:52

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/08/2018, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2018, 11:52

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00000477520038140107: - Competência Antiga: 13, Competência Nova: 2. - Classe Antiga: 10413, Classe Nova: 1116. Município atualizado: 2939 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

09/11/2017, 12:12

PROVIDENCIAR OFICIO

19/10/2016, 08:41

PROVIDENCIAR OUTROS

14/09/2015, 12:59

PROVIDENCIAR OUTROS

29/05/2015, 08:19

PROVIDENCIAR OUTROS

19/09/2014, 10:18

PROVIDENCIAR OUTROS

10/12/2013, 14:36

PROVIDENCIAR OUTROS

24/10/2013, 11:23

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/08/2012, 19:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/06/2012, 10:08

AO CARTORIO JUDICIAL - Recebido por: IRANEIA COSTA DA SILVA - Vara Unica de DOM ELIZEU.

31/05/2012, 10:33

AO CARTORIO JUDICIAL

28/05/2012, 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO

25/05/2012, 09:34

SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO

25/05/2012, 09:34

GABINETE DO JUIZ

08/03/2012, 09:46

AGUARDANDO CONCLUSAO - Conclusos META II (12)

21/06/2011, 10:45

AO CARTORIO JUDICIAL

17/06/2011, 11:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - em execução fiscal

30/08/2007, 08:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/08/2007, 08:47

AO CARTORIO JUDICIAL - Recebido por: PAULO MATOS OLIVEIRA - 1º Cartorio Civel de DOM ELIZEU.

30/08/2007, 00:00

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

25/04/2007, 12:40

Despacho

•04/04/2023, 12:56

Decisão

•09/01/2024, 22:15

Decisão

•28/02/2024, 10:47

Decisão

•09/12/2024, 13:02

Decisão

•13/12/2024, 09:16