Execução Fiscal 0002155-62.2012.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2012

Valor da Causa

R$ 748.331,30

Órgão julgador

Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu

Partes do Processo

IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RE

Autor

TARCIZIO BURIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIO ALVES CAETANO

OAB/PA 8798·CPF·Representa: Réu

JULIANE OTILIA BARROS PAIVA SOUSA

OAB/PA 22282·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

04/05/2026, 11:09

Juntada de Certidão

04/05/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 12:11

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 11:56

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 12:40

Conclusos para despacho

09/02/2026, 12:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

09/02/2026, 12:21

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

20/08/2025, 13:02

Juntada de Certidão

20/08/2025, 13:02

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

18/08/2025, 16:52

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 16:51

Decorrido prazo de TARCIZIO BURIN em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 11:59

Todas as movimentações(156)

Conclusos para decisão

04/05/2026, 11:09

Juntada de Certidão

04/05/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 12:11

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 11:56

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 08:38

Documentos

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 13:55

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 12:40

Conclusos para despacho

09/02/2026, 12:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

09/02/2026, 12:21

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

20/08/2025, 13:02

Juntada de Certidão

20/08/2025, 13:02

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

18/08/2025, 16:52

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 16:51

Decorrido prazo de TARCIZIO BURIN em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 11:59

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/03/2025, 11:41

Conclusos para decisão

20/02/2025, 13:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

20/02/2025, 13:29

Juntada de documento de migração

19/11/2023, 16:20

Juntada de documento de migração

19/11/2023, 16:20

Processo Desarquivado

07/11/2023, 08:39

Arquivado Provisoramente

07/11/2023, 08:39

Juntada de Informações

07/11/2023, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 15:17

Conclusos para despacho

22/05/2023, 10:02

Cancelada a movimentação processual

22/05/2023, 10:02

Decorrido prazo de TARCIZIO BURIN em 19/12/2022 23:59.

21/12/2022, 03:42

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 10:48

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 13:53

Decorrido prazo de TARCIZIO BURIN em 26/05/2022 23:59.

29/05/2022, 03:27

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 26/05/2022 23:59.

29/05/2022, 03:27

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2022.

21/05/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002155-62.2012.8.14.0107. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Fórum da Comarca de Dom Eliseu Rua Jequié, 312, Esplanada Email: [email protected] / Telefone: (94) 3335-1479 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o disposto no Provimento 006/2009-CJCI, e de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a), Doutor(a) Diogo Bonfim Fernandez, Juiz(a) de Direito desta Comarca, intimem-se as partes acerca da migração dos autos do processo LIBRA nº 0002155-62.2012.8.14.0107 para o sistem

18/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 13:55

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 13:55

Processo migrado do sistema Libra

23/02/2022, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 14:03

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00021556220128140107: - Competência Antiga: 2, Competência Nova: 26. Munic pio atualizado: 2939 - O asssunto 9148 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 6017. - Justificativa: PROCESSO Nº 6104-91.2011.4.01.3901 PROCESSO REMETIDO DA VARA ÚNICA DE PARAGOMINAS/PA. - Ação Coletiva: N.

23/02/2022, 13:59

PROVIDENCIAR OUTROS

03/12/2021, 09:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/12/2021, 13:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

02/12/2021, 13:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

02/12/2021, 13:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/12/2021, 13:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

02/12/2021, 13:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

02/12/2021, 13:20

PROVIDENCIAR OUTROS

01/12/2021, 10:57

PROVIDENCIAR OUTROS

22/11/2021, 11:34

PROVIDENCIAR OUTROS

06/12/2019, 14:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190415951336

08/10/2019, 10:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/10/2019, 10:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/10/2019, 10:07

Remessa

08/10/2019, 10:07

PROVIDENCIAR OUTROS

24/09/2019, 10:23

PROVIDENCIAR OUTROS

10/09/2019, 15:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/09/2019, 11:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/09/2019, 11:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/09/2019, 11:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190362074626

04/09/2019, 13:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/09/2019, 12:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/09/2019, 12:54

Remessa

04/09/2019, 12:54

PROVIDENCIAR OUTROS

30/08/2019, 11:13

A SECRETARIA

28/08/2019, 08:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190342246856

22/08/2019, 11:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/08/2019, 11:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/08/2019, 11:33

Remessa

22/08/2019, 11:33

PROCURADORIA FEDERAL

01/08/2019, 10:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/07/2019, 17:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/07/2019, 17:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/07/2019, 17:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/07/2019, 17:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/07/2019, 17:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/07/2019, 17:34

A SECRETARIA

26/07/2019, 08:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190302946530

25/07/2019, 13:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/07/2019, 13:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/07/2019, 13:28

Remessa

25/07/2019, 13:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190275928829

08/07/2019, 11:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/07/2019, 11:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/07/2019, 11:20

Remessa

08/07/2019, 11:20

PROCURADORIA FEDERAL

04/07/2019, 09:37

A SECRETARIA

02/07/2019, 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2019, 11:40

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

12/06/2019, 11:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/06/2019, 14:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/06/2019, 14:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/06/2019, 14:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190231861050

07/06/2019, 12:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/06/2019, 12:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/06/2019, 12:13

Remessa - DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA

07/06/2019, 12:13

PROCURADORIA FEDERAL

24/05/2019, 15:17

CERTIDAO - CERTIDAO

23/05/2019, 14:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2019, 14:12

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

23/05/2019, 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2019, 08:58

PROVIDENCIAR OFICIO

02/09/2016, 09:15

A SECRETARIA

31/08/2016, 13:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/08/2016, 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/08/2016, 12:59

CONCLUSOS

18/04/2016, 14:49

CONCLUSOS

28/03/2016, 13:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/03/2016, 08:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/03/2016, 08:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/03/2016, 08:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/03/2016, 08:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/10/2015, 11:56

Remessa

27/10/2015, 11:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/10/2015, 11:56

AGUARDANDO PRAZO

06/10/2015, 12:58

AGUARDANDO PRAZO

28/09/2015, 11:41

A SECRETARIA

15/09/2015, 11:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/09/2015, 12:32

VISTA A PARTE - EM CARGA RÁPIDA AO DOUTOR ARRUDA, PROCESSO CONTEM 41M PAGINAS EM ORDEM OAB:19323

14/09/2015, 11:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/01/2015, 12:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/01/2015, 12:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/01/2015, 12:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/11/2013, 10:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/10/2013, 12:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/10/2013, 12:23

Remessa

09/10/2013, 12:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/09/2013, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2013, 13:40

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

26/09/2013, 13:40

PROVIDENCIAR CITACAO

14/05/2013, 13:38

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/04/2013, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/04/2013, 15:16

Mero expediente - Mero expediente

15/04/2013, 15:16

AO GABINETE DO MAGISTRADO

20/03/2013, 13:06

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/12/2012, 12:35

A SECRETARIA

03/12/2012, 13:34

A SECRETARIA

03/12/2012, 13:34

A SECRETARIA

03/12/2012, 13:34

A SECRETARIA

03/12/2012, 13:33

A SECRETARIA

03/12/2012, 13:33

A SECRETARIA

03/12/2012, 13:33

A SECRETARIA

03/12/2012, 13:32

A SECRETARIA

03/12/2012, 13:32

A SECRETARIA

03/12/2012, 13:32

A SECRETARIA

03/12/2012, 13:32

A SECRETARIA

03/12/2012, 13:31

A SECRETARIA

03/12/2012, 13:31

A SECRETARIA

03/12/2012, 13:29

A SECRETARIA

03/12/2012, 13:29

A SECRETARIA

03/12/2012, 13:28

A SECRETARIA

03/12/2012, 13:28

A SECRETARIA

03/12/2012, 13:28

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

03/12/2012, 13:24

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: DOM ELISEU, Vara: VARA UNICA DE DOM ELISEU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE DOM ELISEU, JUIZ TITULAR: MANOEL ANTONIO SILVA MACEDO

26/11/2012, 11:03

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

26/11/2012, 11:03

Despacho

•22/05/2023, 15:17

Decisão

•07/03/2025, 11:41

Decisão

•07/03/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 16:51

Despacho

•09/02/2026, 12:40

Despacho

•10/02/2026, 08:38