Execução Fiscal 0819966-89.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2018

Valor da Causa

R$ 70.763,97

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

AZUERC

Terceiro

C M S FERRAZ - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:21

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 02/10/2024 23:59.

04/10/2024, 22:11

Conclusos para decisão

23/09/2024, 08:26

Cancelada a movimentação processual

23/09/2024, 08:26

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 06:33

Juntada de Petição de termo de ciência

23/08/2024, 14:46

Publicado Decisão em 23/08/2024.

23/08/2024, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 01:44

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 11:26

Todas as movimentações(92)

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•06/03/2018, 12:27

Despacho

•07/08/2019, 10:17

06/08/2025, 12:21

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 02/10/2024 23:59.

04/10/2024, 22:11

Conclusos para decisão

23/09/2024, 08:26

Cancelada a movimentação processual

23/09/2024, 08:26

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 06:33

Juntada de Petição de termo de ciência

23/08/2024, 14:46

Publicado Decisão em 23/08/2024.

23/08/2024, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 01:44

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 11:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/08/2024, 18:25

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

02/08/2024, 18:25

Conclusos para decisão

23/02/2024, 13:18

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 22:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:44

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL EXECUTADO: C M S FERRAZ - EPP DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0819966-89.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Tratam os presentes autos de execução fiscal movida pelo Estado do Pará - Fazenda Pública Estadual, no qual o executado apresentou Exceção de Pré-executividade, visando a nulidade da execução e, razão de alegação da nulidade da CDA. Intimado o Exequente

30/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2023, 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 15/06/2023 23:59.

20/07/2023, 19:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 15/06/2023 23:59.

20/07/2023, 19:12

Juntada de Petição de petição

01/07/2023, 17:22

Conclusos para decisão

15/06/2023, 07:22

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 10:25

Conclusos para despacho

26/04/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 09:58

Conclusos para despacho

28/03/2023, 11:33

Cancelada a movimentação processual

28/03/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 10:05

Decorrido prazo de C M S FERRAZ - EPP em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 01:01

Publicado Citação em 19/05/2022.

21/05/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 01:06

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 09:29

Publicacao/Comunicacao Citação EXECUTADO: C M S FERRAZ - EPP, com PRAZO DE TRINTA (30) DIAS - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. Lei n.º. 6.830/80. Proc. n.º: 0819966-89.2018.8.14.0301. A Drª. MÔNICA MAUÉS NAIF DAIBES, MM. Juíza de direito titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém, Estado do Pará, na forma da lei. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que Citação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL EDITAL DE CITAÇÃO DO

18/05/2022, 00:00

Expedição de Edital.

17/05/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 13:58

Cancelada a movimentação processual

17/05/2022, 13:56

Juntada de Petição de Petição

03/03/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2022, 18:22

Conclusos para despacho

20/01/2022, 09:55

Cancelada a movimentação processual

20/01/2022, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 14:28

Juntada de Petição de Petição

27/08/2021, 18:44

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 23:14

Conclusos para decisão

03/07/2020, 11:02

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 16:12

Juntada de Certidão

06/02/2020, 09:10

Juntada de certidão

19/12/2019, 11:08

Juntada de Petição de petição

17/12/2019, 17:33

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 13:30

Juntada de ato ordinatório

02/12/2019, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 20:12

Juntada de Petição de diligência

08/11/2019, 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/11/2019, 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2019, 10:02

Expedição de Mandado.

25/10/2019, 09:27

Juntada de Petição de petição

24/10/2019, 09:26

Juntada de documento de comprovação

27/09/2019, 09:25

Juntada de ofício

27/09/2019, 09:06

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 08:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/09/2019, 11:06

Conclusos para decisão

24/09/2019, 08:26

Juntada de Petição de petição

24/09/2019, 07:20

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2019, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 00:53

Conclusos para despacho

13/06/2019, 12:31

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 08/03/2019 23:59:59.

09/03/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

25/02/2019, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 26/11/2018 23:59:59.

27/11/2018, 00:15

Expedição de Outros documentos.

13/11/2018, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2018, 12:27

Conclusos para despacho

05/03/2018, 09:27

Distribuído por sorteio

05/03/2018, 09:11

Decisão

•26/09/2019, 11:06

Decisão

•27/09/2019, 08:49

Ato Ordinatório

•02/12/2019, 13:29

Ato Ordinatório

•02/12/2019, 13:30

Decisão

•27/07/2021, 23:14

Despacho

•23/01/2022, 18:22

Despacho

•29/03/2023, 09:58

Despacho

•11/04/2023, 12:36

Despacho

•27/04/2023, 10:25

Despacho

•30/05/2023, 10:37

Decisão

•26/10/2023, 12:10

Decisão

•29/11/2023, 11:41

Decisão

•02/08/2024, 18:25

Todos os documentos(17)

Despacho

•06/03/2018, 12:27

Despacho

•07/08/2019, 10:17

Decisão

•26/09/2019, 11:06

Decisão

•27/09/2019, 08:49

Ato Ordinatório

•02/12/2019, 13:29

Ato Ordinatório

•02/12/2019, 13:30

Decisão

•27/07/2021, 23:14

Despacho

•23/01/2022, 18:22

Despacho

•29/03/2023, 09:58

Despacho

•11/04/2023, 12:36

Despacho

•27/04/2023, 10:25

Despacho

•30/05/2023, 10:37

Decisão

•26/10/2023, 12:10

Decisão

•29/11/2023, 11:41

Decisão

•02/08/2024, 18:25

Decisão

•21/08/2024, 11:25

Decisão

•06/05/2025, 13:17