Execução Fiscal 0000529-71.2013.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2013

Valor da Causa

R$ 317.051,74

Órgão julgador

Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO XAVIER FILHO

CPF

Reu

INCOMALIL - IND. E COM. DE MADEIRA LIGACAO LTDA

Reu

INCOMALIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LIGACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

09/04/2026, 15:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2026, 15:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2026, 15:11

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 15:37

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 08:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/12/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 12:05

Conclusos para decisão

26/08/2025, 13:00

Juntada de Certidão

26/08/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 11:57

Conclusos para despacho

14/08/2025, 17:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

14/08/2025, 17:19

Todas as movimentações(113)

Conclusos para decisão

09/04/2026, 15:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2026, 15:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2026, 15:11

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 15:37

Juntada de Petição de petição

Documentos

Documento de Migração

•02/02/2022, 13:30

Documento de Migração

•02/02/2022, 13:30

23/12/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 08:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/12/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 12:05

Conclusos para decisão

26/08/2025, 13:00

Juntada de Certidão

26/08/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 11:57

Conclusos para despacho

14/08/2025, 17:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

14/08/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 09:57

Juntada de Certidão

06/11/2024, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 16:28

Conclusos para despacho

04/11/2024, 15:12

Cancelada a movimentação processual

04/11/2024, 15:12

Juntada de Certidão

18/07/2024, 11:05

Juntada de identificação de ar

11/07/2024, 08:08

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO XAVIER FILHO em 03/07/2024 23:59.

11/07/2024, 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2024, 09:00

Juntada de identificação de ar

20/05/2024, 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2024, 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2024, 20:11

Conclusos para decisão

29/04/2024, 13:04

Cancelada a movimentação processual

29/04/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição

14/04/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2024, 22:15

Conclusos para decisão

26/07/2023, 10:26

Juntada de Certidão

26/07/2023, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 12:55

Conclusos para despacho

07/12/2022, 14:12

Cancelada a movimentação processual

07/12/2022, 14:10

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 26/05/2022 23:59.

29/05/2022, 03:27

Decorrido prazo de INCOMALIL - IND. E COM. DE MADEIRA LIGACAO LTDA em 26/05/2022 23:59.

29/05/2022, 03:27

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2022.

21/05/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 01:13

Juntada de Petição de Petição

18/05/2022, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000529-71.2013.8.14.0107. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Fórum da Comarca de Dom Eliseu Rua Jequié, 312, Esplanada Email: [email protected] / Telefone: (94) 3335-1479 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o disposto no Provimento 006/2009-CJCI, e de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a), Doutor(a) Diogo Bonfim Fernandez, Juiz(a) de Direito desta Comarca, intimem-se as partes acerca da migração dos autos do processo LIBRA nº 0000529-71.2013.8.14.0107 para o sistem

18/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 16:57

Processo migrado do sistema Libra

02/02/2022, 13:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00005297120138140107: - Competência Antiga: 2, Competência Nova: 26. Munic pio atualizado: 2939 - O asssunto 9148 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 6017. - Justificativa: PROCESSO REMETIDO DA JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIARIA DE PARAGOMINAS/PA Nº 3662-55.2011.4.01.3901. - Ação Coletiva: N.

02/02/2022, 12:16

AGUARDANDO PRAZO

18/02/2021, 10:18

CERTIDAO - CERTIDAO

18/02/2021, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2021, 10:16

CERTIDAO - CERTIDAO

18/02/2021, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2021, 10:12

AO JUIZO PARA ASSINAR DOCUMENTOS

12/02/2021, 13:30

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

12/02/2021, 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2021, 13:24

PROVIDENCIAR OUTROS

27/08/2019, 10:42

PROVIDENCIAR OUTROS

13/08/2019, 11:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/08/2019, 10:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/08/2019, 10:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/08/2019, 10:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/08/2019, 10:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/08/2019, 10:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/08/2019, 10:35

A SECRETARIA

13/08/2019, 08:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190328517282

12/08/2019, 11:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/08/2019, 11:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/08/2019, 11:42

Remessa - 00292/2019

12/08/2019, 11:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190328509231

12/08/2019, 11:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/08/2019, 11:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/08/2019, 11:41

Remessa

12/08/2019, 11:41

PROCURADORIA FEDERAL

23/07/2019, 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2019, 09:38

CERTIDAO - CERTIDAO

23/07/2019, 09:38

CERTIDAO - CERTIDAO

23/07/2019, 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2019, 09:37

A SECRETARIA

18/07/2019, 11:05

Remessa

11/12/2018, 11:28

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

10/12/2018, 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/12/2018, 09:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/11/2018, 14:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2018, 14:07

Prescrição - Prescrição

06/11/2018, 14:07

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

05/11/2018, 17:23

AO GABINETE DO MAGISTRADO

05/11/2018, 13:52

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/08/2018, 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2018, 13:40

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

13/08/2018, 13:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/08/2018, 13:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/06/2016, 10:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/10/2015, 12:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/11/2013, 09:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/10/2013, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2013, 09:26

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

03/10/2013, 09:26

PROVIDENCIAR CITACAO

14/05/2013, 13:20

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/04/2013, 11:01

Mero expediente - Mero expediente

15/04/2013, 14:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/04/2013, 14:51

AO GABINETE DO MAGISTRADO

02/04/2013, 11:22

A SECRETARIA

01/04/2013, 09:51

A SECRETARIA

01/04/2013, 09:51

A SECRETARIA

01/04/2013, 09:50

A SECRETARIA

01/04/2013, 09:50

A SECRETARIA

01/04/2013, 09:49

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

19/02/2013, 12:01

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: DOM ELISEU, Vara: VARA UNICA DE DOM ELISEU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE DOM ELISEU, JUIZ TITULAR: MANOEL ANTONIO SILVA MACEDO

19/02/2013, 12:01

Documento de Migração

•02/02/2022, 13:30

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 16:57

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 14:01

Despacho

•04/04/2023, 12:55

Decisão

•09/01/2024, 22:15

Decisão

•28/02/2024, 11:04

Decisão

•05/05/2024, 20:11

Despacho

•05/11/2024, 16:28

Despacho

•18/08/2025, 11:57

Despacho

•21/08/2025, 13:35

Decisão

•17/12/2025, 12:07

Decisão

•18/12/2025, 08:14