Execução Fiscal 0003476-64.2014.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2014

Valor da Causa

R$ 96.670.460,40

Órgão julgador

Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu

Partes do Processo

O DE ALMEIDA PEREIRA

CNPJ

Reu

O DE ALMEIDA PEREIRA ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 12:09

Juntada de Petição de certidão

20/02/2026, 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/02/2026, 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2026, 08:02

Expedição de Mandado.

19/02/2026, 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2026, 13:04

Conclusos para decisão

22/01/2026, 12:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

22/01/2026, 12:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/01/2026, 14:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/01/2026, 14:39

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 14/10/2025 23:59.

26/10/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 10:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/08/2025, 19:59

Conclusos para decisão

01/08/2025, 09:11

Todas as movimentações(152)

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 12:09

Juntada de Petição de certidão

20/02/2026, 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/02/2026, 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2026, 08:02

Expedição de Mandado.

19/02/2026, 09:09

Documentos

Documento de Migração

•07/02/2022, 14:10

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2026, 13:04

Conclusos para decisão

22/01/2026, 12:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

22/01/2026, 12:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/01/2026, 14:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/01/2026, 14:39

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 14/10/2025 23:59.

26/10/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 10:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/08/2025, 19:59

Conclusos para decisão

01/08/2025, 09:11

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 19/05/2025 23:59.

10/07/2025, 20:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/06/2025, 14:35

Juntada de Petição de certidão

21/06/2025, 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2025, 13:18

Expedição de Mandado.

10/06/2025, 11:23

Decorrido prazo de O DE ALMEIDA PEREIRA ME em 15/04/2025 23:59.

25/04/2025, 19:23

Publicado Intimação em 25/03/2025.

26/03/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

26/03/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 13:34

Embargos de Declaração Acolhidos

19/03/2025, 13:30

Conclusos para julgamento

19/03/2025, 12:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

19/03/2025, 12:35

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 10:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/05/2024, 19:55

Conclusos para decisão

29/04/2024, 12:19

Cancelada a movimentação processual

29/04/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 08:09

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 08:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2023, 15:07

Juntada de Petição de certidão

05/05/2023, 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2023, 12:31

Expedição de Mandado.

02/05/2023, 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/12/2022, 23:50

Juntada de Petição de certidão

17/12/2022, 23:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2022, 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2022, 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2022, 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2022, 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2022, 11:57

Expedição de Mandado.

29/11/2022, 10:46

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 26/05/2022 23:59.

29/05/2022, 03:27

Decorrido prazo de O DE ALMEIDA PEREIRA ME em 26/05/2022 23:59.

29/05/2022, 03:27

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2022.

21/05/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 01:13

Juntada de Petição de Petição

18/05/2022, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003476-64.2014.8.14.0107. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Fórum da Comarca de Dom Eliseu Rua Jequié, 312, Esplanada Email: [email protected] / Telefone: (94) 3335-1479 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o disposto no Provimento 006/2009-CJCI, e de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a), Doutor(a) Diogo Bonfim Fernandez, Juiz(a) de Direito desta Comarca, intimem-se as partes acerca da migração dos autos do processo LIBRA nº 0003476-64.2014.8.14.0107 para o sistem

18/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 17:08

Processo migrado do sistema Libra

07/02/2022, 14:11

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00034766420148140107: - Competência Antiga: 2, Competência Nova: 26. Munic pio atualizado: 2939 - O asssunto 9148 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 6017. - Justificativa: PROCESSO REMETIDO DA COMARCA DE PARAGOMINAS/PA Nº 1477-39.2014.4.01.3901- EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

07/02/2022, 14:03

PROCESSOS A DIGITALIZAR

14/12/2021, 13:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/12/2021, 11:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

14/12/2021, 11:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

14/12/2021, 11:47

PROVIDENCIAR OUTROS

01/12/2021, 09:02

PROVIDENCIAR OUTROS

06/12/2019, 15:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190414731561

07/10/2019, 13:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/10/2019, 13:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/10/2019, 13:27

Remessa

07/10/2019, 13:27

PROVIDENCIAR OUTROS

24/09/2019, 10:18

PROVIDENCIAR OUTROS

10/09/2019, 15:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/09/2019, 15:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/09/2019, 15:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/09/2019, 15:07

A SECRETARIA

06/09/2019, 09:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190363524873

05/09/2019, 10:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/09/2019, 10:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/09/2019, 10:45

Remessa

05/09/2019, 10:45

PROCURADORIA FEDERAL

01/08/2019, 09:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/07/2019, 17:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/07/2019, 17:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/07/2019, 17:36

A SECRETARIA

26/07/2019, 08:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190303010065

25/07/2019, 13:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/07/2019, 13:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/07/2019, 13:42

Remessa

25/07/2019, 13:42

PROCURADORIA FEDERAL

08/07/2019, 12:31

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

08/07/2019, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/07/2019, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/07/2019, 12:26

CERTIDAO - CERTIDAO

08/07/2019, 12:26

MANDADO NÃO CUMPRIDO - MANDADO NÃO CUMPRIDO

08/07/2019, 07:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/07/2019, 07:44

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

08/07/2019, 07:44

MANDADO NÃO CUMPRIDO - MANDADO NÃO CUMPRIDO

08/07/2019, 07:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/07/2019, 07:44

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

08/07/2019, 07:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/07/2019, 07:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/07/2019, 07:44

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

08/07/2019, 07:44

PROVIDENCIAR OUTROS

05/11/2018, 10:37

PROVIDENCIAR OUTROS

04/04/2017, 11:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/03/2017, 10:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/03/2017, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/03/2017, 10:39

CONCLUSOS

17/10/2016, 14:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/10/2016, 12:31

CERTIDAO - CERTIDAO

13/10/2016, 13:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2016, 13:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/10/2016, 11:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/10/2016, 11:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/10/2016, 11:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160413395630

11/10/2016, 13:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/10/2016, 13:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/10/2016, 13:04

Remessa - DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA PELOS CORREIOS.

11/10/2016, 13:04

A SECRETARIA

07/07/2016, 10:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/06/2016, 14:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

02/06/2016, 09:16

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para da Região Comarca (Distribuição) : AREA 02 DE DOM ELISEU para Região Comarca (Distribuição) : AREA 01 DE DOM ELISEU, do OFICIAL RESPONSÁVEL : IRAPOÃ DE JESUS MESQUITA para : ARTUR AUGUSTO SOARES DA PAZ

02/06/2016, 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/06/2016, 10:54

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

01/06/2016, 10:54

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

01/06/2016, 10:54

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

01/06/2016, 10:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/03/2016, 12:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/03/2016, 13:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/03/2016, 13:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/03/2016, 13:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/03/2016, 14:25

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : AREA 02 DE DOM ELISEU, : IRAPOÃ DE JESUS MESQUITA

17/03/2016, 14:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2016, 13:35

CITACAO - CITACAO

15/03/2016, 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2016, 13:22

CITACAO - CITACAO

15/03/2016, 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2016, 13:22

CITACAO - CITACAO

15/03/2016, 13:22

PROVIDENCIAR OUTROS

15/09/2015, 10:09

PROVIDENCIAR OUTROS

05/05/2015, 13:43

PROVIDENCIAR OUTROS

08/04/2015, 12:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/04/2015, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2014, 13:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/08/2014, 13:51

AO GABINETE DO MAGISTRADO

29/07/2014, 14:10

A SECRETARIA

09/07/2014, 13:48

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

09/07/2014, 13:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/07/2014, 13:41

Remessa - of. nº 133/2014-JF/MAB/2ª/EXE

09/07/2014, 13:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/07/2014, 13:41

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

09/07/2014, 13:29

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: DOM ELISEU, Vara: VARA UNICA DE DOM ELISEU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE DOM ELISEU, JUIZ TITULAR: MANOEL ANTONIO SILVA MACEDO

09/07/2014, 13:29

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 14:03

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 08:04

Decisão

•05/05/2024, 19:55

Decisão

•07/05/2024, 10:35

Sentença

•19/03/2025, 13:30

Decisão

•24/08/2025, 19:59

Decisão

•29/08/2025, 10:38

Decisão

•10/02/2026, 13:04