Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0020760-66.2020.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Perturbação da tranquilidadeContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

PEDRO JORGE RAMOS BARROS JUNIOR

Reu

SILVIO MOTA BARROS

CPF

Reu

SANDRA REGINA MOTA BARROS

Reu

CUSTODIO REIS FAMPA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/06/2022, 11:03

Juntada de Outros documentos

10/06/2022, 09:18

Juntada de Outros documentos

10/06/2022, 09:17

Juntada de Outros documentos

10/06/2022, 09:15

Decorrido prazo de CUSTODIO REIS FAMPA em 03/06/2022 23:59.

05/06/2022, 00:52

Início do Cumprimento da Transação Penal

03/06/2022, 08:30

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 12:49

Início do Cumprimento da Transação Penal

02/06/2022, 11:04

Início do Cumprimento da Transação Penal

02/06/2022, 08:45

Transitado em Julgado em 06/04/2022

31/05/2022, 11:00

Publicado Sentença em 19/05/2022.

21/05/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM PROCESSO Nº. 0020760-66.2020.8.14.0401 DENUNCIADO: SILVIO MOTA BARROS DENUNCIADO: PEDRO JORGE RAMOS JÚNIOR DENUNCIADO: SANDRA REGINA MOTA BARROS Advogado: Milson Abronhero de Barros OAB/PA 20463 VÍTIMA: CUSTÓDIO REIS FAMPA Advogado: Antonio Cesar Saldanha Cei OAB/PA 28737 ART. 42, III, da LCP TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 31/03/2022, às 11h, nesta cidade de Belém, na sala de audiências do 1ª Vara do Juizado Especia

18/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 14:22

Homologada a Transação

16/05/2022, 08:41

Todas as movimentações(200)

Arquivado Definitivamente

14/06/2022, 11:03

Juntada de Outros documentos

10/06/2022, 09:18

Juntada de Outros documentos

10/06/2022, 09:17

Juntada de Outros documentos

10/06/2022, 09:15

Decorrido prazo de CUSTODIO REIS FAMPA em 03/06/2022 23:59.

05/06/2022, 00:52

Documentos

Sentença

•16/05/2022, 08:41

Sentença

•16/05/2022, 08:41

Início do Cumprimento da Transação Penal

03/06/2022, 08:30

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 12:49

Início do Cumprimento da Transação Penal

02/06/2022, 11:04

Início do Cumprimento da Transação Penal

02/06/2022, 08:45

Transitado em Julgado em 06/04/2022

31/05/2022, 11:00

Publicado Sentença em 19/05/2022.

21/05/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM PROCESSO Nº. 0020760-66.2020.8.14.0401 DENUNCIADO: SILVIO MOTA BARROS DENUNCIADO: PEDRO JORGE RAMOS JÚNIOR DENUNCIADO: SANDRA REGINA MOTA BARROS Advogado: Milson Abronhero de Barros OAB/PA 20463 VÍTIMA: CUSTÓDIO REIS FAMPA Advogado: Antonio Cesar Saldanha Cei OAB/PA 28737 ART. 42, III, da LCP TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 31/03/2022, às 11h, nesta cidade de Belém, na sala de audiências do 1ª Vara do Juizado Especia

18/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 14:22

Homologada a Transação

16/05/2022, 08:41

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 31/03/2022 11:00 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

12/05/2022, 12:03

Decorrido prazo de SANDRA REGINA MOTA BARROS em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:30

Decorrido prazo de SILVIO MOTA BARROS em 07/03/2022 23:59.

13/03/2022, 01:16

Decorrido prazo de CUSTODIO REIS FAMPA em 07/03/2022 23:59.

13/03/2022, 01:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2022, 11:01

Juntada de Petição de diligência

18/02/2022, 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2022, 10:40

Juntada de Petição de diligência

18/02/2022, 10:40

Juntada de Petição de diligência

18/02/2022, 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2022, 10:37

Juntada de Petição de diligência

16/02/2022, 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/02/2022, 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2022, 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2022, 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2022, 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2022, 13:29

Expedição de Mandado.

24/01/2022, 11:37

Expedição de Mandado.

24/01/2022, 11:37

Expedição de Mandado.

24/01/2022, 11:37

Expedição de Mandado.

24/01/2022, 11:37

Audiência Instrução e Julgamento designada para 31/03/2022 11:00 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

13/01/2022, 07:57

Processo migrado do sistema Libra

28/12/2021, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 11:49

REMESSA INTERNA

26/10/2021, 15:47

Remessa

21/10/2021, 11:21

CERTIDAO - CERTIDAO

21/10/2021, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/10/2021, 10:58

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

14/10/2021, 13:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/10/2021, 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/10/2021, 12:31

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

14/10/2021, 12:31

Mero expediente - Mero expediente

14/10/2021, 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/10/2021, 12:30

AGUARD. CADASTRO

06/08/2021, 12:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/08/2021, 12:36

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

06/08/2021, 11:56

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudan a de fase processual.

06/08/2021, 11:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/08/2021, 10:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

06/08/2021, 10:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

06/08/2021, 10:19

REMESSA INTERNA

05/08/2021, 10:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/08/2021, 08:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210156129269

05/08/2021, 08:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/08/2021, 08:59

Remessa

05/08/2021, 08:59

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

30/06/2021, 09:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

28/06/2021, 11:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

28/06/2021, 11:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/06/2021, 11:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/06/2021, 12:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210114247676

18/06/2021, 12:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/06/2021, 12:53

Remessa - SEGUEM ANEXAS DUAS MÍDIAS.

18/06/2021, 12:53

REMESSA INTERNA

17/06/2021, 13:53

A SECRETARIA

17/06/2021, 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/06/2021, 12:41

Mero expediente - Mero expediente

17/06/2021, 12:41

AGUARD. CADASTRO

10/06/2021, 10:01

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

10/06/2021, 09:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/06/2021, 07:50

AGUARDANDO AUDIENCIA

06/05/2021, 12:43

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

04/02/2021, 10:32

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

04/02/2021, 10:29

REMESSA INTERNA

04/02/2021, 08:42

Mero expediente - Mero expediente

03/02/2021, 11:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/02/2021, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2021, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2021, 09:14

PRELIMINAR - PRELIMINAR

03/02/2021, 09:14

AGUARD. CADASTRO

21/01/2021, 11:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/01/2021, 12:34

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12699 - SECRETARIA DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL para 391511 - SECRETARIA UNICA DAS VARAS DOS JUIZADOS CRIMINAIS DE BELEM. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informática devido a implantação da UPJ dos juizados na capital.

12/01/2021, 10:42

DESIGNAR AUDIENCIA

16/12/2020, 11:59

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

02/12/2020, 12:03

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

02/12/2020, 12:03

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, JUIZ RESPONDENDO: GILDES MARIA SILVEIRA LIMA

02/12/2020, 12:03

Sentença

•17/05/2022, 14:22