Recurso Especial 0031099-35.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 21.023,38

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CHAO E TETO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA

Autor

PRIME ENGENHARIA LTDA

Autor

PRIME RESIDENCIAL & ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

BRASIL BROKERS

Terceiro

FRANCEMILDO CONCEICAO COSTA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO AUGUSTO OLIVEIRA DE MESQUITA

OAB/PA 14106·CPF·Representa: Autor

HUGO CEZAR DO AMARAL SIMOES

OAB/PA 21343·CPF·Representa: Autor

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE

OAB/PA 11270·CPF·Representa: Autor

ALMERINDO AUGUSTO DE VASCONCELLOS TRINDADE

OAB/PA 1069·CPF·Representa: Autor

RICARDO CALDERARO ROCHA

OAB/PA 17619·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CHAO E TETO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA

Autor

PRIME ENGENHARIA LTDA

Autor

PRIME RESIDENCIAL & ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

BRASIL BROKERS

Terceiro

FRANCEMILDO CONCEICAO COSTA FERREIRA

CPF

Reu

CHAO E TETO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

THIAGO AUGUSTO OLIVEIRA DE MESQUITA

OAB/PA 14106·CPF·Representa: Autor

HUGO CEZAR DO AMARAL SIMOES

OAB/PA 21343·CPF·Representa: Autor

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE

OAB/PA 11270·CPF·Representa: Autor

ALMERINDO AUGUSTO DE VASCONCELLOS TRINDADE

OAB/PA 1069·CPF·Representa: Autor

RICARDO CALDERARO ROCHA

OAB/PA 17619·CPF·Representa: Autor

THIAGO GONCALVES BARROS

OAB/PA 15061·CPF·Representa: Réu

IGOR GONCALVES BARROS

OAB/PA 17269·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

24/02/2026, 15:57

Baixa Definitiva

24/02/2026, 15:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

24/02/2026, 14:57

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

24/02/2026, 14:56

Juntada de Certidão

24/02/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 14:00

Recebidos os autos

24/02/2026, 13:46

Juntada de outras peças

24/02/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 15:32

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

29/10/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 15:15

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2025

20/09/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 11:11

Todas as movimentações(85)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

24/02/2026, 15:57

Baixa Definitiva

24/02/2026, 15:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

24/02/2026, 14:57

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

24/02/2026, 14:56

Juntada de Certidão

Documentos

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 14:07

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 14:09

24/02/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 14:00

Recebidos os autos

24/02/2026, 13:46

Juntada de outras peças

24/02/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 15:32

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

29/10/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 15:15

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2025

20/09/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2025, 16:03

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 11:10

Conclusos para decisão

09/09/2025, 14:25

Juntada de Certidão

09/09/2025, 11:59

Decorrido prazo de FRANCEMILDO CONCEICAO COSTA FERREIRA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 15:47

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

16/07/2025, 00:05

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 10:39

Recurso Especial não admitido

08/07/2025, 15:55

Conclusos para decisão

22/04/2025, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/04/2025, 13:55

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

08/04/2025, 13:54

Juntada de Petição de contrarrazões

08/04/2025, 13:44

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2025.

25/03/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

25/03/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 15:10

Decorrido prazo de FRANCEMILDO CONCEICAO COSTA FERREIRA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:26

Decorrido prazo de CHAO E TETO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

21/02/2025, 00:04

Publicado Acórdão em 21/02/2025.

21/02/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 08:33

Conhecido o recurso de PRIME ENGENHARIA LTDA (APELANTE) e não-provido

18/02/2025, 22:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/02/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 17:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/01/2025, 17:20

Conclusos para julgamento

20/01/2025, 11:28

Cancelada a movimentação processual

20/01/2025, 11:28

Decorrido prazo de CHAO E TETO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:39

Juntada de Petição de contrarrazões

19/11/2024, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2024.

19/11/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 15:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/11/2024, 15:31

Publicado Despacho em 07/11/2024.

09/11/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024

09/11/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 15:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/11/2024, 20:34

Conclusos para despacho

21/10/2024, 11:11

Cancelada a movimentação processual

21/10/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 17:38

Publicado Despacho em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2024, 20:18

Conclusos para despacho

15/06/2024, 17:53

Cancelada a movimentação processual

15/06/2024, 17:53

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2024, 12:44

Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2024.

20/02/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

18/02/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

18/02/2024, 17:26

Decorrido prazo de FRANCEMILDO CONCEICAO COSTA FERREIRA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:10

Decorrido prazo de CHAO E TETO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 16:02

Publicado Sentença em 23/01/2024.

23/01/2024, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

21/01/2024, 08:40

Conhecido o recurso de PRIME ENGENHARIA LTDA (APELANTE) e não-provido

20/01/2024, 20:48

Conclusos para decisão

17/01/2024, 10:20

Cancelada a movimentação processual

17/01/2024, 10:20

Recebidos os autos

14/11/2023, 13:58

Recebidos os autos

14/11/2023, 13:57

Distribuído por sorteio

14/11/2023, 13:57

Sentença

•21/07/2022, 12:25

Sentença

•25/07/2022, 10:29

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 19:53

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 19:53

Sentença

•18/05/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 12:51

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 12:51

Sentença

•20/01/2024, 20:48

Sentença

•21/01/2024, 08:40

Ato Ordinatório

•18/02/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•18/02/2024, 17:26

Despacho

•16/06/2024, 20:18

Despacho

•17/06/2024, 12:05

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 14:07

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 14:09

Sentença

•21/07/2022, 12:25

Sentença

•25/07/2022, 10:29

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 19:53

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 19:53

Sentença

•18/05/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 12:51

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 12:51

Sentença

•20/01/2024, 20:48

Sentença

•21/01/2024, 08:40

Ato Ordinatório

•18/02/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•18/02/2024, 17:26

Despacho

•16/06/2024, 20:18

Despacho

•17/06/2024, 12:05

Despacho

•04/11/2024, 20:34

Despacho

•05/11/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 15:58

Acórdão

•18/02/2025, 22:42

Acórdão

•19/02/2025, 08:33

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 15:10

Decisão

•08/07/2025, 15:55

Decisão

•14/07/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 15:48

Decisão

•15/09/2025, 16:03

Decisão

•18/09/2025, 11:11

Outras Peças

•24/02/2026, 14:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/02/2026, 14:00