Cumprimento de sentença 0805141-81.2021.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2021

Valor da Causa

R$ 11.138,66

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marabá

Partes do Processo

NATANA ASSIS OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

MAPFRE SEGUROS

Terceiro

LOJAS AMERICANAS S/A

Terceiro

LOJAS AMERICANAS

Terceiro

CLEBER DA CRUZ FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMOALDO JOSE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP 224044·CPF·Representa: Autor

GABRIEL SOARES E SOUSA

OAB/PA 31528·CPF·Representa: Autor

ADRIELY ALESSANDRA ALVES DE LIMA

OAB/PA 29510·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MOMBACH CREMONESE

OAB/PR 38544·CPF·Representa: Réu

JESSICA ELENA LLERA LEIVA

OAB/PR 70631·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

NATANA ASSIS OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

MAPFRE SEGUROS

Terceiro

LOJAS AMERICANAS S/A

Terceiro

LOJAS AMERICANAS

Terceiro

CLEBER DA CRUZ FREITAS

Terceiro

B2W COMPANHIA DIGITAL

Terceiro

ESTRELA 10 COMERCIO ELETRONICO EIRELI

CNPJ

Reu

LOJAS AMERICANAS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

ROMOALDO JOSE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP 224044·CPF·Representa: Autor

GABRIEL SOARES E SOUSA

OAB/PA 31528·CPF·Representa: Autor

ADRIELY ALESSANDRA ALVES DE LIMA

OAB/PA 29510·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MOMBACH CREMONESE

OAB/PR 38544·CPF·Representa: Réu

JESSICA ELENA LLERA LEIVA

OAB/PR 70631·CPF·Representa: Réu

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA

OAB/MG 109730·CPF·Representa: Réu

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de NATANA ASSIS OLIVEIRA DA SILVA em 08/09/2025 23:59.

29/10/2025, 12:38

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

02/09/2025, 01:24

Publicado Decisão em 01/09/2025.

02/09/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 13:51

Decorrido prazo de ESTRELA 10 COMERCIO ELETRONICO EIRELI em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 13:52

Decorrido prazo de Lojas Americanas S/A em 22/08/2025 23:59.

26/08/2025, 13:52

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025

16/08/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2025, 12:21

Conclusos para decisão

20/02/2025, 13:20

Decorrido prazo de Lojas Americanas S/A em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 12:49

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo de NATANA ASSIS OLIVEIRA DA SILVA em 08/09/2025 23:59.

29/10/2025, 12:38

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

02/09/2025, 01:24

Publicado Decisão em 01/09/2025.

Documentos

Despacho

•16/11/2021, 14:19

Sentença

•17/05/2022, 15:29

02/09/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 13:51

Decorrido prazo de ESTRELA 10 COMERCIO ELETRONICO EIRELI em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 13:52

Decorrido prazo de Lojas Americanas S/A em 22/08/2025 23:59.

26/08/2025, 13:52

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025

16/08/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2025, 12:21

Conclusos para decisão

20/02/2025, 13:20

Decorrido prazo de Lojas Americanas S/A em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 12:49

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 12:49

Processo Reativado

30/01/2025, 12:45

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

27/01/2025, 09:39

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 12:41

Juntada de Alvará

31/03/2023, 12:32

Decorrido prazo de NATANA ASSIS OLIVEIRA DA SILVA em 27/03/2023 23:59.

29/03/2023, 11:32

Transitado em Julgado em 20/03/2023

29/03/2023, 11:20

Decorrido prazo de NATANA ASSIS OLIVEIRA DA SILVA em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 23:02

Decorrido prazo de ESTRELA 10 COMERCIO ELETRONICO EIRELI em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 22:43

Decorrido prazo de ESTRELA 10 COMERCIO ELETRONICO EIRELI em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 22:43

Decorrido prazo de Lojas Americanas S/A em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 02:31

Decorrido prazo de Lojas Americanas S/A em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 02:31

Decorrido prazo de NATANA ASSIS OLIVEIRA DA SILVA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 02:27

Decorrido prazo de ESTRELA 10 COMERCIO ELETRONICO EIRELI em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 02:27

Decorrido prazo de Lojas Americanas S/A em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 02:26

Publicado Sentença em 03/03/2023.

03/03/2023, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

03/03/2023, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PROCESSO 0805141-81.2021.8.14.0028 SENTENÇA Consta dos autos que a segunda requerida realizou depósito da quantia devida, assim a requerida efetuou o pagamento que lhe competia. Observo que a parte autora, mesmo intimada e tendo recebido valores em conta, não se manifestou, ratificando assim o negócio jurídico entabulado (art. 174 código civil). Assim, homologo a avença, nos termos do art. 487, III, b do CPC. Ademais a segunda requerida solicitou a baixa dos autos e devolução do valor pago pela

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 13:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/03/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 13:36

Juntada de Certidão

01/03/2023, 10:58

Decorrido prazo de NATANA ASSIS OLIVEIRA DA SILVA em 30/01/2023 23:59.

11/02/2023, 05:20

Decorrido prazo de NATANA ASSIS OLIVEIRA DA SILVA em 30/01/2023 23:59.

11/02/2023, 05:20

Decorrido prazo de NATANA ASSIS OLIVEIRA DA SILVA em 30/01/2023 23:59.

11/02/2023, 04:49

Decorrido prazo de NATANA ASSIS OLIVEIRA DA SILVA em 30/01/2023 23:59.

11/02/2023, 04:49

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 12:00

Conclusos para julgamento

19/01/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição

03/01/2023, 13:45

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/12/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 13:24

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 12:44

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 14:44

Decorrido prazo de NATANA ASSIS OLIVEIRA DA SILVA em 07/12/2022 23:59.

09/12/2022, 02:51

Decorrido prazo de Lojas Americanas S/A em 07/12/2022 23:59.

09/12/2022, 02:45

Decorrido prazo de Lojas Americanas S/A em 07/12/2022 23:59.

09/12/2022, 02:37

Decorrido prazo de ESTRELA 10 COMERCIO ELETRONICO EIRELI em 07/12/2022 23:59.

09/12/2022, 02:37

Decorrido prazo de NATANA ASSIS OLIVEIRA DA SILVA em 06/12/2022 23:59.

09/12/2022, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

23/11/2022, 09:19

Publicado Decisão em 23/11/2022.

23/11/2022, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTRELA 10 COMÉRCIO ELETRÔNICO EIRELI opôs embargos de declaração contra a sentença prolatada, ao fundamento de omissão. Em contrarrazões, a embargada concorda. Os embargos de declaração são cabíveis nos termos do art. 48 da Lei n. 9.099/95, isto é, quando houver obscuridade, contradição ou omissão. Realmente, houve omissão quanto à entrega do produto avariado. Desta forma, acolho os embargos para determinar que a autora devolva o bem avariado, quando do depósito do valor da condenação,

22/11/2022, 00:00

Embargos de declaração acolhidos

21/11/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 15:45

Decorrido prazo de NATANA ASSIS OLIVEIRA DA SILVA em 07/06/2022 23:59.

12/06/2022, 04:16

Conclusos para decisão

10/06/2022, 12:53

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 20:24

Decorrido prazo de Lojas Americanas S/A em 02/06/2022 23:59.

05/06/2022, 00:57

Decorrido prazo de NATANA ASSIS OLIVEIRA DA SILVA em 02/06/2022 23:59.

05/06/2022, 00:50

Decorrido prazo de Lojas Americanas S/A em 02/06/2022 23:59.

05/06/2022, 00:50

Decorrido prazo de ESTRELA 10 COMERCIO ELETRONICO EIRELI em 02/06/2022 23:59.

05/06/2022, 00:50

Decorrido prazo de ESTRELA 10 COMERCIO ELETRONICO EIRELI em 01/06/2022 23:59.

05/06/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 11:27

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 15:06

Publicado Sentença em 19/05/2022.

21/05/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA NATANA ASSIS OLIVEIRA DA SILVA ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais em desfavor de LOJAS AMERICANAS S.A. e ESTRELA 10 COMERCIO ELETRÔNICO EIRELI, consubstanciado em defeito no produto. Audiência realizada sem conciliação. Contestação apresentada tempestivamente. É o relato do essencial, dispensando-se, no mais, o relatório tradicional, como autoriza o art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Incialmente, passo a análise da preliminar de incompetência do juizado, a qual hei p

18/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 15:29

Julgado procedente o pedido

17/05/2022, 15:29

Juntada de Petição de petição

10/01/2022, 09:30

Conclusos para julgamento

17/11/2021, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 14:19

Audiência Una realizada para 16/11/2021 09:30 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marabá.

16/11/2021, 12:28

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 18:15

Juntada de Petição de contestação

12/11/2021, 10:01

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 14:55

Juntada de Petição de contestação

18/08/2021, 16:39

Decorrido prazo de NATANA ASSIS OLIVEIRA DA SILVA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:06

Decorrido prazo de ESTRELA 10 COMERCIO ELETRONICO EIRELI em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:06

Decorrido prazo de Lojas Americanas S/A em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:41

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 12:06

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 20:51

Decorrido prazo de NATANA ASSIS OLIVEIRA DA SILVA em 28/06/2021 23:59.

30/06/2021, 18:29

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 13:56

Distribuído por sorteio

25/05/2021, 16:09

Audiência Una designada para 16/11/2021 09:30 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marabá.

25/05/2021, 16:09

Decisão

•21/11/2022, 16:05

Sentença

•01/03/2023, 13:36

Sentença

•01/03/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 12:49

Decisão

•14/07/2025, 12:21

Decisão

•13/08/2025, 10:33

Decisão

•28/08/2025, 13:51