Procedimento Comum Cível 0004106-47.2019.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2019

Valor da Causa

R$ 21.576,00

Orgao julgador

Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE

Partes do Processo

JOANA RODRIGUES DA SILVA

CPF 331.***.***-04

Autor

BANCO BMG

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 13:16

Decorrido prazo de JOANA RODRIGUES DA SILVA em 13/09/2023 23:59.

15/09/2023, 05:58

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 05/09/2023 23:59.

08/09/2023, 01:00

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 21:24

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 05:17

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 07:56

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 07:51

Juntada de decisão

10/08/2023, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AGRAVANTE: BANCO BMG S.A. AGRAVADO: JOANA RODRIGUES DA SILVA RELATORA: DESª. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FRAUDE. DEVOLUÇÃO DA QUANTIA INDEVIDAMENTE DESCONTADA. DANO MORAL CONFIGURADO. DECISÃO MONOCRÁTI 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0004106-47.2019.8.14.0107

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO EDITAL DE INTIMAÇÃO No uso de suas atribuições legais, o Coordenador do Núcleo de Cumprimento da Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado INTIMA os interessados para que, querendo, apresentem contrarrazões ao Agravo Interno interposto nos autos do processo nº 0004106-47.2019.8.14.0107. Belém/PA, 9/3/2023.

10/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: JOANA RODRIGUES DA SILVA APELADO: BANCO BMG S.A. RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO EM RELAÇÃO À CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORAS APLICÁVEIS. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS. 1. Indenização por danos materiais e morais decorrentes de contratação fraudulenta (responsabilidade extracontratual). 2. A 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N.º 0004106-47.2019.8.14.0107

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO Faço público a quem interessar possa que, nos autos do processo de nº 0004106-47.2019.8.14.0107 foram opostos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, estando intimada, através deste ato, a parte interessada para a apresentação de contrarrazões, em respeito ao disposto no §2º do artigo 1023 do novo Código de Processo Civil. Belém,(Pa), 22 de novembro de 2022

23/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: JOANA RODRIGUES DA SILVA APELADO: BANCO BMG S.A. RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ENTENDIMENTO DO STJ FIXADO POR MEIO DE RECURSO REPETITIVO. TEMA 1061 DO STJ. ÔNUS DO BANCO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO DA QUANTIA INDEVIDAMENTE DESCONTADA. DANO MORAL CONFIGURADO. CONDENAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS NO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N.º 0004106-47.2019.8.14.0107

20/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/06/2022, 11:45

Documentos

Documento de Migração

•22/09/2021, 15:40

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 09:21

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 13:57

Sentença

•17/05/2022, 16:06

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 08:56

Decisão

•24/06/2022, 16:28

Sentença

•19/10/2022, 21:46

Sentença

•19/10/2022, 22:17

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 09:45

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 09:45

Sentença

•21/02/2023, 21:58

Sentença

•23/02/2023, 08:24

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 12:12

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 12:12

Sentença

•17/07/2023, 11:55

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