Embargos à Execução Fiscal 0878143-41.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.500.760,04

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

GUASCOR DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

MARCOS ENGEL VIEIRA BARBOSA

OAB/SP 258533

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 10:31

Transitado em Julgado em 16/05/2025

18/07/2025, 10:29

Baixa Definitiva

18/07/2025, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 02:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 02:52

Decorrido prazo de GUASCOR DO BRASIL LTDA em 11/04/2025 23:59.

24/04/2025, 08:40

Decorrido prazo de GUASCOR DO BRASIL LTDA em 11/04/2025 23:59.

24/04/2025, 08:40

Publicado Intimação em 21/03/2025.

23/03/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2025

23/03/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 12:11

Extinto os autos em razão de perda de objeto

19/03/2025, 12:11

Conclusos para julgamento

02/03/2023, 09:37

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 10:31

Transitado em Julgado em 16/05/2025

18/07/2025, 10:29

Baixa Definitiva

18/07/2025, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 02:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/05/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 13:28

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 13:29

11/05/2025, 02:52

Decorrido prazo de GUASCOR DO BRASIL LTDA em 11/04/2025 23:59.

24/04/2025, 08:40

Decorrido prazo de GUASCOR DO BRASIL LTDA em 11/04/2025 23:59.

24/04/2025, 08:40

Publicado Intimação em 21/03/2025.

23/03/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2025

23/03/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 12:11

Extinto os autos em razão de perda de objeto

19/03/2025, 12:11

Conclusos para julgamento

02/03/2023, 09:37

Decorrido prazo de GUASCOR DO BRASIL LTDA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 05:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 11:58

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

23/11/2022, 10:48

Juntada de certidão

23/11/2022, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/11/2022 23:59.

19/11/2022, 03:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/11/2022 23:59.

19/11/2022, 03:57

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

10/11/2022, 09:39

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 09:39

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 22:50

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 11:31

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 11:31

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 19:18

Publicado Despacho em 21/10/2022.

23/10/2022, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022

23/10/2022, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: GUASCOR DO BRASIL LTDA EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ DESPACHO R.H. 1. Independente do julgamento antecipado da lide, digam as partes se ainda pretendem produzir alguma prova, especificando-a, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Decorrido o prazo acima referido, não havendo interesse na produção de provas, encaminhem-se os autos à UNAJ para PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0878143-41.2021.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

20/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 12:12

Conclusos para despacho

27/09/2022, 10:43

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: GUASCOR DO BRASIL LTDA EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ DESPACHO R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0878143-41.2021.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

02/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 10:24

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 14:45

Decorrido prazo de GUASCOR DO BRASIL LTDA em 28/03/2022 23:59.

03/04/2022, 00:43

Conclusos para despacho

01/04/2022, 13:07

Publicado Decisão em 29/03/2022.

30/03/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: GUASCOR DO BRASIL LTDA EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ DECISÃO 01. Tratando-se da interposição do recurso de Agravo de Instrumento pelo exequente, que requer a retratação deste juízo, desta forma mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos, por não haver nas alegações do agravante fato novo capaz de alterar o conv PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0878143-41.2021.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

28/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2022, 20:40

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2022, 20:40

Conclusos para decisão

23/03/2022, 11:24

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 11:24

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 11:22

Decorrido prazo de GUASCOR DO BRASIL LTDA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 05:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:46

Decorrido prazo de GUASCOR DO BRASIL LTDA em 14/03/2022 23:59.

17/03/2022, 03:58

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 21:31

Juntada de Petição de contestação

15/03/2022, 21:04

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2022.

14/03/2022, 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/03/2022 23:59.

13/03/2022, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0878143-41.2021.8.14.0301. EMBARGANTE: GUASCOR DO BRASIL LTDA EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ Nos termos do artigo 1°, § 2°, inciso VI, do provimento n.° 006/06 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, manifeste-se a parte EMBARGANTE sobre petição e/ou documentos juntados no ID- 52808652, no prazo de 05 (cinco) dias. Belém, 10 de março de 2022 Secretaria da 3ª Vara de Execuç Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal Processo Judicial Eletrônico

11/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 12:38

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2022, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 00:05

Publicado Intimação em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: GUASCOR DO BRASIL LTDA EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0878143-41.2021.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Vistos, etc... A autora, considerando os termos do art. 206 do CTN, ofereceu garantia antecipada ao débito fiscal, na ação antecipatória de garantia nº 0843668-64.2018.8.14.0301 através de oferecimento de Apólice de Seguro Garantia, a fim de que os débitos consubstanciados nos

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 08:45

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 08:45

Decorrido prazo de GUASCOR DO BRASIL LTDA em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 03:03

Decorrido prazo de GUASCOR DO BRASIL LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:39

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2022, 21:43

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 10:22

Publicado Intimação em 03/02/2022.

03/02/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 02:26

Conclusos para decisão

02/02/2022, 09:45

Juntada de Informações

02/02/2022, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: GUASCOR DO BRASIL LTDA EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0878143-41.2021.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Vistos, etc. Recebo os Embargos à Execução, determinando a suspensão da execução fiscal, por estarem presentes os requisitos autorizadores, fumus boni juris e periculum in mora, em cumprimento ao art. 9, II e 16, II da LEF. TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 10953 SP 2010.03.00.010953-0

02/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 16:20

Apensado ao processo 0856035-23.2018.8.14.0301

01/02/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2022, 12:12

Conclusos para decisão

01/02/2022, 11:28

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 20:38

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 10:12

Juntada de Petição de petição

17/01/2022, 18:44

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 13:29

Ato ordinatório praticado

07/01/2022, 13:28

Distribuído por sorteio

29/12/2021, 18:11

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 10:12

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 10:13

Documento de Comprovação

•27/01/2022, 20:38

Decisão

•01/02/2022, 12:12

Decisão

•10/02/2022, 21:43

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 12:37

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 12:37

Documento de Comprovação

•15/03/2022, 21:31

Decisão

•27/03/2022, 20:40

Despacho

•25/08/2022, 10:24

Despacho

•01/09/2022, 14:30

Despacho

•14/10/2022, 12:12

Despacho

•19/10/2022, 12:17

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 13:28

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 13:29

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 10:12

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 10:13

Documento de Comprovação

•27/01/2022, 20:38

Decisão

•01/02/2022, 12:12

Decisão

•10/02/2022, 21:43

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 12:37

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 12:37

Documento de Comprovação

•15/03/2022, 21:31

Decisão

•27/03/2022, 20:40

Despacho

•25/08/2022, 10:24

Despacho

•01/09/2022, 14:30

Despacho

•14/10/2022, 12:12

Despacho

•19/10/2022, 12:17

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 11:31

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 11:31