Execução Fiscal 0000016-65.2007.8.14.0026 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2007

Valor da Causa

R$ 352,36

Órgão julgador

Vara Única de Jacundá

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS BONA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 15:31

Transitado em Julgado em 09/12/2024

29/01/2025, 09:51

Baixa Definitiva

29/01/2025, 09:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2024, 13:46

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/07/2024 23:59.

27/07/2024, 04:55

Juntada de Petição de petição

21/07/2024, 07:43

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas

29/02/2024, 12:21

Conclusos para decisão

28/02/2024, 09:20

Juntada de Petição de petição

19/11/2023, 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 06:37

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 15:46

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 15:31

Transitado em Julgado em 09/12/2024

29/01/2025, 09:51

Baixa Definitiva

29/01/2025, 09:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2024, 13:46

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 09:14

Documentos

Despacho

•09/05/2022, 17:44

Decisão

•04/03/2023, 01:14

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/07/2024 23:59.

27/07/2024, 04:55

Juntada de Petição de petição

21/07/2024, 07:43

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas

29/02/2024, 12:21

Conclusos para decisão

28/02/2024, 09:20

Juntada de Petição de petição

19/11/2023, 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 06:37

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 15:46

Conclusos para despacho

03/08/2023, 08:58

Juntada de decisão

20/04/2023, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por ESTADO DO PARÁ contra INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS BONA LTDA, em razão de sentença proferida pelo MM Juízo da Vara Única da Comarca de Jacundá/PA, que extinguiu o feito pela ocorrência da prescrição intercorrente do crédito tributário cobrado nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL (Proc. 0000016-65.2007.8.14.0026), ajuizada pelo apelante.

07/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/02/2023, 08:56

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS BONA LTDA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 16:10

Publicado EDITAL em 19/05/2022.

21/05/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS BONA LTDA EDITAL DE CITAÇÃO (20 dias) O MM. Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Jacundá/PA, Dr. Jun Kubota, no uso de suas atribuições legais, etc FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL lerem ou Edital - VARA ÚNICA DA COMARCA DE JACUNDÁ Rua Teotônio Vilela, nº 45 – Centro – CEP: 68590-000 - Telefone: (94) 3345-1103 - e-mail: [email protected] Processo n°: 0000016-65.2007.8.14.0026 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 17:44

Conclusos para despacho

04/05/2022, 12:57

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 12:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/05/2022, 12:55

Processo migrado do sistema Libra

22/03/2022, 09:00

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00000166520078140026: - Classe Antiga: 10413, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 3804 - O asssunto 7703 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 7703. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

22/03/2022, 08:56

CONCLUSOS

11/03/2022, 09:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/03/2022, 09:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/03/2022, 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2022, 09:08

CERTIDAO - CERTIDAO

21/01/2022, 08:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/01/2022, 08:36

CONCLUSOS

21/01/2022, 08:36

CERTIDAO - CERTIDAO

24/11/2021, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/11/2021, 11:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/07/2021, 12:00

P/SECRETARIA CERTIFICAR

15/03/2018, 11:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/02/2018, 17:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/02/2018, 17:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/02/2018, 17:06

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

20/02/2018, 08:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180057603606

16/02/2018, 11:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/02/2018, 11:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/02/2018, 11:35

Remessa

16/02/2018, 11:35

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

13/11/2017, 14:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2017, 14:21

A FAZENDA PÚBLICA

10/11/2017, 20:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2017, 11:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/08/2017, 11:02

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

07/08/2017, 11:02

CONCLUSOS

02/12/2015, 08:47

AO GABINETE DO MAGISTRADO

30/11/2015, 11:47

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

17/09/2012, 15:11

CONCLUSO EM SECRETARIA

11/12/2008, 08:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/12/2008, 09:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/12/2008, 09:52

VINCULAÇÃO -

01/12/2008, 06:52

CADASTRO DE PROTOCOLO - 847327842 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE JACUNDA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081002027

01/12/2008, 06:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - Oficial Francisco Lacerda

15/09/2008, 09:41

PROVIDENCIAR CITACAO - Prat. de EXECUÇÃO FISCAL

05/02/2007, 10:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/01/2007, 10:29

CITACAO E INTIMACAO

23/01/2007, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

23/01/2007, 00:00

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Recebido por: ADAO PEREIRA DA SILVA - Vara Unica de Jacunda.

19/01/2007, 00:00

AUTUAÇÃO

10/01/2007, 07:13

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 26001 - Vara Unica de Jacunda

09/01/2007, 06:31

Decisão

•06/03/2023, 05:31

Despacho

•30/08/2023, 15:46

Decisão

•29/02/2024, 12:21

Sentença

•09/12/2024, 13:46