Termo Circunstanciado 0005463-19.2020.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoExercício arbitrário das próprias razõesCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

UIPP DA TERRA FIRME

Autor

LAIZE SARAH LAMEIRA OEIRAS

CPF 006.***.***-40

Reu

ANDERSON SANTOS DA COSTA

CPF 018.***.***-52

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANDERSON SANTOS DA COSTA em 06/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:59

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 14:42

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Transitado em Julgado em 30/05/2022

31/05/2022, 14:26

Publicado Sentença em 20/05/2022.

21/05/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM PROC. Nº0005463-19.2021.8.14.0401 AUTORA DO FATO: LAIZE SARA OEIRAS FURTADO VÍTIMA: ANDERSON SANTOS DA COSTA ART. 345, DO CPB TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 30/03/2022, às 09h50, nesta cidade de Belém, na sala de audiências do 1ª Vara do Juizado Especial Criminal, onde presente se achava o EXMO Sra. GILDES MARIA SILVEIRA LIMA, Juíza de Direito titular da 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém e a representante do Ministério

19/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 06:30

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

17/05/2022, 09:57

Audiência Preliminar realizada para 30/03/2022 09:40 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

16/05/2022, 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2022, 17:17

Juntada de Petição de diligência

31/01/2022, 17:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/01/2022, 14:41

Juntada de Petição de diligência

26/01/2022, 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2021, 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2021, 11:53

Documentos

Sentença

•17/05/2022, 09:57

Sentença

•17/05/2022, 09:57

Sentença

•18/05/2022, 06:30

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