Termo Circunstanciado 0802835-87.2021.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoVias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

Autor

MARCELA BARBOSA DA SILVA

CPF 738.***.***-53

Reu

JUDELICE ROSA MEIRELES SERRAO

CPF 771.***.***-53

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de JUDELICE ROSA MEIRELES SERRAO em 06/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:59

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 12:31

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Transitado em Julgado em 30/05/2022

31/05/2022, 12:20

Publicado Sentença em 20/05/2022.

21/05/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 0802835-87.2021.8.14.0401 AUTOR DO FATO: MARCELA BARBOSA DA SILVA Advogado: Yuri Albuquerque Santos OAB/PA 28471 VÍTIMA: JUDELICE ROSA MEIRELES SERRÃO ART. 21, DA LCP TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 29/03/2022, às 10h, nesta cidade de Belém, na sala de audiências do 1ª Vara do Juizado Especial Criminal, onde presente se achava o EXMO Sra. GILDES MARIA SILVEIRA LIMA, Juíza de Direito titular da 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém e a representante do Minis

19/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 06:25

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

17/05/2022, 09:56

Audiência Preliminar realizada para 29/03/2022 10:00 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

16/05/2022, 12:44

Cancelada a movimentação processual

16/05/2022, 09:32

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 08:12

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 10:15

Juntada de identificação de ar

03/12/2021, 08:09

Decorrido prazo de JUDELICE ROSA MEIRELES SERRAO em 29/11/2021 23:59.

03/12/2021, 08:09

Juntada de identificação de ar

27/11/2021, 08:17

Documentos

Despacho

•18/03/2021, 16:54

Despacho

•25/03/2021, 12:40

Sentença

•17/05/2022, 09:56

Sentença

•17/05/2022, 09:56

Sentença

•18/05/2022, 06:25

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