Termo Circunstanciado 0016403-43.2020.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoSimplesInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

SECCIONAL URBANA DA MARAMBAIA

Autor

FRANCINEIDE DA COSTA CAMPOS

Reu

MARIA DO PERPETUO SOCORRO AVELAR BARBOSA

CPF 101.***.***-87

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ROMULO ACACIO DE ARAUJO JATENE

OAB/PA 24221•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO AVELAR BARBOSA em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 09:05

Decorrido prazo de FRANCINEIDE DA COSTA CAMPOS em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 09:05

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Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 12:55

Transitado em Julgado em 17/08/2023

18/08/2023, 12:47

Publicado Sentença em 07/08/2023.

07/08/2023, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 01:22

Juntada de Petição de termo de ciência

04/08/2023, 08:12

Juntada de Petição de termo de ciência

04/08/2023, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0016403-43.2020.8.14.8.0401 SENTENÇA Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) instaurado para investigar a prática das infrações tipificadas no art. 65 da Lei das Contravenções Penais (LCP) e art. 140 do Código Penal (CP), supostamente perpetrada por Francineide da Costa Campos. Em manifestação registrada sob o ID 87920911, o Ministério Público requereu o arquivamento do feito, quanto a contravenção penal prevista no art. 65 da LCP, em razão da superveniência de lei que

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 15:31

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

03/08/2023, 12:35

Conclusos para julgamento

07/03/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 07:43

Decorrido prazo de FRANCINEIDE DA COSTA CAMPOS em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 04:03

Documentos

DESPACHO

•17/05/2022, 09:58

Despacho

•17/05/2022, 09:58

Despacho

•18/05/2022, 07:06

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 07:57

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 07:58

Despacho

•26/08/2022, 12:01

Despacho

•29/08/2022, 13:07

Despacho

•16/09/2022, 14:48

Despacho

•19/12/2022, 11:20

Despacho

•19/12/2022, 17:20

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 12:44

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 12:48

Sentença

•03/08/2023, 12:35

Sentença

•03/08/2023, 15:31

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