Execução Fiscal 0801316-93.2021.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2021

Valor da Causa

R$ 43.477,59

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/03/2026, 15:44

Conclusos para decisão

27/02/2026, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 08:39

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 14:06

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 23:48

Publicado Sentença em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2025

13/12/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 07:35

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 07:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2025, 07:35

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 08:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/12/2025, 08:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/09/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 14:21

Decorrido prazo de PAULA DE OLIVEIRA PIMENTA - ME em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 05:38

Todas as movimentações(73)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/03/2026, 15:44

Conclusos para decisão

27/02/2026, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 08:39

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 14:06

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 23:48

Publicado Sentença em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2025

13/12/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 07:35

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 07:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2025, 07:35

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 08:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/12/2025, 08:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/09/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 14:21

Decorrido prazo de PAULA DE OLIVEIRA PIMENTA - ME em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 05:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 09:16

Publicado Decisão em 29/04/2024.

29/04/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2024

27/04/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: ESTADO DO PARÁ Endereço: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66063-485 Requerido: PAULA DE OLIVEIRA PIMENTA - ME Endereço: Nome: PAULA DE OLIVEIRA PIMENTA - ME Endereço: RUA F, 358, QUADRA57 LOTE, CIDADE NOVA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0801316-93.2021.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal em que a parte exequente comunica o parcelamento do crédito exequendo e requer a suspensão do processo. O CTN, no inciso VI, prevê o parcelamento como causa que suspende a exigibilidade do crédito tributário. “Art. 151 do CTN - Suspendem a exigibilidade do crédito tributário (...)VI – o parcelamento. (Incluído pela LEI nº 104, de 10.1.2001).” Diante do exposto, defiro o pedido retro, devendo a exigibilidade do crédito tributário ficar suspenso pelo prazo de 01 ano. Transcorrido o prazo de suspensão, intime-se a Fazenda Pública para manifestação no prazo de 15 dias. P. I. Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, data e hora do sistema Juiz(a) de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

26/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 12:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

25/04/2024, 12:35

Conclusos para decisão

23/04/2024, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 05:02

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2024, 10:20

Conclusos para decisão

02/02/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

02/01/2024, 17:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 22:17

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 08:33

Conclusos para decisão

31/08/2023, 12:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/08/2023, 12:04

Processo Desarquivado

31/08/2023, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/12/2022 23:59.

06/12/2022, 16:01

Arquivado Provisoramente

09/11/2022, 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/11/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 10:12

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 10:55

Conclusos para decisão

28/09/2022, 14:03

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 04:16

Decorrido prazo de PAULA DE OLIVEIRA PIMENTA - ME em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 02:17

Publicado Decisão em 20/05/2022.

21/05/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 02:32

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: ESTADO DO PARÁ Endereço: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66063-485 Requerido: PAULA DE OLIVEIRA PIMENTA - ME Endereço: Nome: PAULA DE OLIVEIRA PIMENTA - ME Endereço: RUA F, 358, QUADRA57 LOTE, CIDADE NOV PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0801316-93.2021.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 07:24

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2022, 07:24

Conclusos para decisão

17/03/2022, 15:28

Juntada de Petição de Petição

14/03/2022, 22:24

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2022, 10:05

Conclusos para decisão

24/02/2022, 13:27

Decorrido prazo de PAULA DE OLIVEIRA PIMENTA - ME em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 00:29

Juntada de Petição de Petição

02/08/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 13:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/07/2021, 10:24

Conclusos para decisão

13/07/2021, 10:05

Juntada de Petição de certidão

13/07/2021, 09:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/07/2021, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/06/2021 23:59.

25/06/2021, 03:02

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 16:26

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 08:23

Juntada de Petição de petição

23/04/2021, 10:09

Juntada de Outros documentos

05/04/2021, 09:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2021, 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2021, 10:26

Conclusos para decisão

26/02/2021, 10:31

Distribuído por sorteio

22/02/2021, 17:20

Documentos

Decisão

•12/03/2021, 10:26

Decisão

•18/03/2021, 11:45

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 08:23

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 16:26

Decisão

•30/07/2021, 10:24

Decisão

•30/07/2021, 13:27

Decisão

•14/03/2022, 10:05

Decisão

•18/05/2022, 07:24

Decisão

•20/05/2022, 13:38

Decisão

•09/11/2022, 10:12

Decisão

•03/10/2023, 08:33

Decisão

•26/03/2024, 10:20

Decisão

•25/04/2024, 12:35

Sentença

•11/12/2025, 07:35

Decisão

•20/03/2026, 15:44