Recurso Especial 0831266-48.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2022

Valor da Causa

R$ 74.326,64

Órgão julgador

Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

MARKO ENGENHARIA E COMERCIO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO RIO MONDEGO

CNPJ

Autor

MARKO ENGENHARIA E COMERCIO IMOBILIARIO EIRELI

Terceiro

JOSE FONTENELE CALVINHO

CPF

Reu

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

THEO SALES REDIG

OAB/PA 14810·CPF·Representa: Autor

MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS

OAB/PA 14931·CPF·Representa: Autor

ALMIR CONCEICAO CHAVES DE LEMOS

OAB/PA 14902·CPF·Representa: Autor

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO

OAB/PA 14045·CPF·Representa: Réu

MELINA SILVA GOMES BRASIL DE CASTRO

OAB/PA 17067·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARKO ENGENHARIA E COMERCIO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO RIO MONDEGO

CNPJ

Autor

MARKO ENGENHARIA E COMERCIO IMOBILIARIO EIRELI

Terceiro

JOSE FONTENELE CALVINHO

CPF

Reu

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CONDOMINIO EDIFICIO RIO MONDEGO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

28/04/2026, 15:05

Decorrido prazo de JOSE FONTENELE CALVINHO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:12

Juntada de Certidão

25/03/2026, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

25/03/2026, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 12:03

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 12:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO RIO MONDEGO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:38

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

24/02/2026, 08:16

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 08:16

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 13:09

Recurso Especial não admitido

19/02/2026, 16:36

Conclusos para decisão

14/01/2026, 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/12/2025, 12:08

Todas as movimentações(59)

Juntada de Certidão

28/04/2026, 15:05

Decorrido prazo de JOSE FONTENELE CALVINHO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:12

Juntada de Certidão

25/03/2026, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

25/03/2026, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2026.

Documentos

Despacho

•14/08/2018, 12:00

Decisão

•06/09/2019, 13:09

25/03/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 12:03

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 12:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO RIO MONDEGO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:38

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

24/02/2026, 08:16

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 08:16

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 13:09

Recurso Especial não admitido

19/02/2026, 16:36

Conclusos para decisão

14/01/2026, 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/12/2025, 12:08

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

20/12/2025, 12:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO RIO MONDEGO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:12

Juntada de Petição de contrarrazões

17/12/2025, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

27/11/2025, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 21:45

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 08:37

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 08:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO RIO MONDEGO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 21:45

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 21:42

Decorrido prazo de JOSE FONTENELE CALVINHO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

24/10/2025, 00:09

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 10:50

Embargos de Declaração Acolhidos

22/10/2025, 10:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/10/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 13:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/10/2025, 13:01

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 09:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO RIO MONDEGO em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:16

Decorrido prazo de JOSE FONTENELE CALVINHO em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:16

Juntada de Petição de contrarrazões

26/06/2025, 17:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/06/2025, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 00:09

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 10:39

Conhecido o recurso de JOSE FONTENELE CALVINHO - CPF: 061.057.182-68 (APELANTE) e provido em parte

13/06/2025, 10:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/06/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 13:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/05/2025, 13:47

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 11:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

11/03/2025, 11:59

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

23/12/2024, 11:30

Juntada de

23/12/2024, 11:29

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

23/10/2024, 11:30

Cancelada a movimentação processual

23/10/2024, 11:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/10/2024, 11:26

Cancelada a movimentação processual

23/10/2024, 10:15

Cancelada a movimentação processual

27/10/2022, 15:21

Recebidos os autos

25/10/2022, 12:20

Distribuído por sorteio

25/10/2022, 12:20

Decisão

•30/09/2019, 10:10

Despacho

•23/01/2020, 13:43

Decisão

•12/03/2020, 10:08

Decisão

•23/03/2020, 11:06

Decisão

•17/07/2020, 11:40

Despacho

•22/01/2021, 12:51

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 13:47

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 13:48

Despacho

•26/04/2021, 13:32

Despacho

•25/05/2021, 00:26

Sentença

•02/06/2021, 13:11

Sentença

•08/07/2021, 21:57

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 09:30

Todos os documentos(34)

Despacho

•14/08/2018, 12:00

Decisão

•06/09/2019, 13:09

Decisão

•30/09/2019, 10:10

Despacho

•23/01/2020, 13:43

Decisão

•12/03/2020, 10:08

Decisão

•23/03/2020, 11:06

Decisão

•17/07/2020, 11:40

Despacho

•22/01/2021, 12:51

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 13:47

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 13:48

Despacho

•26/04/2021, 13:32

Despacho

•25/05/2021, 00:26

Sentença

•02/06/2021, 13:11

Sentença

•08/07/2021, 21:57

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 09:30

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 09:31

Sentença

•17/12/2021, 10:08

Sentença

•17/12/2021, 17:49

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 08:12

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 08:14

Despacho

•23/10/2024, 11:26

Acórdão

•13/06/2025, 10:12

Acórdão

•13/06/2025, 10:39

Documento de Comprovação

•18/06/2025, 15:37

Acórdão

•22/10/2025, 10:22

Acórdão

•22/10/2025, 10:50

Documento de Comprovação

•24/11/2025, 21:42

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 08:37

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 08:37

Decisão

•19/02/2026, 16:36

Decisão

•20/02/2026, 13:09

Documento de Comprovação

•16/03/2026, 13:49

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 12:01

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 12:03