Apelação Cível 0859865-26.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Ezilda Pastana Mutran

Partes do Processo

PAULO ROBERTO MARTINS DE CARVALHO

CPF

Autor

BANPARA

Terceiro

BANCO DO ESTADO DO PARA S/A

Terceiro

BANCO DO ESTADO DO PARA SA

Terceiro

BANCO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALCINDO VOGADO NETO

OAB/PA 6266·CPF·Representa: Autor

ERON CAMPOS SILVA

OAB/PA 11362·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

PAULO ROBERTO MARTINS DE CARVALHO

CPF

Autor

BANPARA

Terceiro

BANCO DO ESTADO DO PARA S/A

Terceiro

BANCO DO ESTADO DO PARA SA

Terceiro

BANCO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

BANCO DO ESTADO DO PARA S A

Terceiro

BANCO DO ESTADO DO PARA S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MARTINS DE CARVALHO em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:09

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARA S A em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

28/06/2024, 00:16

Publicado Ementa em 28/06/2024.

28/06/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 07:57

Conhecido o recurso de BANCO DO ESTADO DO PARA S A - CNPJ: 04.913.711/0001-08 (APELADO) e PAULO ROBERTO MARTINS DE CARVALHO - CPF: 633.800.992-87 (APELANTE) e não-provido

25/06/2024, 17:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/06/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 12:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/06/2024, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 10:44

Conclusos para despacho

28/05/2024, 10:12

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 13:05

Cancelada a movimentação processual

08/01/2024, 13:05

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MARTINS DE CARVALHO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:50

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARA S A em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:05

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MARTINS DE CARVALHO em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:09

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARA S A em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

28/06/2024, 00:16

Publicado Ementa em 28/06/2024.

28/06/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•03/11/2020, 14:07

Decisão

•10/11/2020, 09:44

26/06/2024, 07:57

Conhecido o recurso de BANCO DO ESTADO DO PARA S A - CNPJ: 04.913.711/0001-08 (APELADO) e PAULO ROBERTO MARTINS DE CARVALHO - CPF: 633.800.992-87 (APELANTE) e não-provido

25/06/2024, 17:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/06/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 12:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/06/2024, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 10:44

Conclusos para despacho

28/05/2024, 10:12

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 13:05

Cancelada a movimentação processual

08/01/2024, 13:05

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MARTINS DE CARVALHO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:50

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARA S A em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:05

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023

02/12/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 09:25

Cancelada a movimentação processual

30/11/2023, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 09:14

Cancelada a movimentação processual

28/11/2023, 11:43

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MARTINS DE CARVALHO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:12

Cancelada a movimentação processual

30/03/2023, 14:04

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

09/03/2023, 07:06

Publicado Sentença em 09/03/2023.

09/03/2023, 07:06

Conclusos para decisão

07/03/2023, 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/03/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 12:22

Declarada incompetência

07/03/2023, 12:10

Conclusos ao relator

02/08/2022, 10:26

Decorrido prazo de BANPARÁ em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:08

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MARTINS DE CARVALHO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:08

Publicado Decisão em 11/07/2022.

12/07/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 00:47

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2022, 12:16

Conclusos para decisão

01/06/2022, 15:43

Recebidos os autos

01/06/2022, 15:43

Distribuído por sorteio

01/06/2022, 15:43

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 12:45

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 12:46

Sentença

•26/03/2021, 14:14

Documento de Comprovação

•27/03/2021, 12:39

Sentença

•29/03/2021, 10:37

Sentença

•31/03/2021, 13:29

Sentença

•05/04/2021, 09:36

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 14:28

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 14:29

Decisão

•04/07/2022, 12:16

Decisão

•04/07/2022, 13:25

Sentença

•07/03/2023, 12:10

Sentença

•07/03/2023, 12:22

Todos os documentos(20)

Decisão

•03/11/2020, 14:07

Decisão

•10/11/2020, 09:44

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 12:45

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 12:46

Sentença

•26/03/2021, 14:14

Documento de Comprovação

•27/03/2021, 12:39

Sentença

•29/03/2021, 10:37

Sentença

•31/03/2021, 13:29

Sentença

•05/04/2021, 09:36

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 14:28

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 14:29

Decisão

•04/07/2022, 12:16

Decisão

•04/07/2022, 13:25

Sentença

•07/03/2023, 12:10

Sentença

•07/03/2023, 12:22

Despacho

•13/03/2023, 15:41

Despacho

•30/11/2023, 09:14

Despacho

•30/11/2023, 09:25

Despacho

•28/05/2024, 10:44

Acórdão

•25/06/2024, 17:04