Agravo em Recurso Especial 0013462-76.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Fazenda da Capital 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

JESSE DA SILVA CRUZ

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

IRLANA RITA DE CARVALHO CHAVES RODRIGUES

OAB/PA 3673·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

25/05/2022, 15:41

Transitado em Julgado em 25/05/2022

25/05/2022, 15:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 224854/2022

29/03/2022, 16:41

Protocolizada Petição 224854/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/03/2022

29/03/2022, 16:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2022

28/03/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/03/2022, 18:46

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM

25/03/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/03/2022

25/03/2022, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/03/2022, 12:21

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/03/2022, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

03/03/2022, 11:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/03/2022, 15:30