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Embargos De Declaracao CivelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2019

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Orgao julgador

Gabinete TR 02 (1ª Turma Recursal)

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

VERA LUCIA DE LIMA REIS

CPF 109.***.***-34

Autor

BANCON ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

CNPJ 33.***.***.0075-55

Reu

Movimentacoes

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1215 foi retirado e o Assunto de id 1222 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

01/12/2023, 07:36

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Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1215 foi retirado e o Assunto de id 1222 foi incluído.

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

Transitado em Julgado em 30/11/2023

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 30/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de VERA LUCIA DE LIMA REIS em 29/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de VERA LUCIA DE LIMA REIS em 29/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 28/11/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

Publicado Intimação em 08/11/2023.

Juntada de Petição de carta

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Acórdão.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

legal