Agravo de Instrumento 0811755-89.2021.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoVoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

LINAURA RAMOS DE SOUZA

CPF 099.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

LUANA SILVA SANTOS

OAB/PA 16292•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 08:46

Juntada de Certidão

10/05/2023, 08:45

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Baixa Definitiva

10/05/2023, 08:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:23

Decorrido prazo de LINAURA RAMOS DE SOUZA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:06

Publicado Acórdão em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

22/03/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM AGRAVADO: LINAURA RAMOS DE SOUZA RELATOR(A): Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO EMENTA EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. PEDIDO DE APOSENTADORIA. AFASTAMENTO DE FUNÇÕES. DEFERIMENTO DE LIMINAR DE MANUTENÇÃO DE GRATIFICAÇÕES DE INSALUBRIDADE E GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE TRABALHO – GAET, ATÉ CONCLUSÃO DO PROCESSO DE A Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - 0811755-89.2021.8.14.0000

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 15:14

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (AGRAVANTE) e não-provido

20/03/2023, 15:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 15:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/03/2023, 15:38

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 09:24

Documentos

Decisão

•12/11/2021, 12:22

Decisão

•12/11/2021, 12:41

Decisão

•17/05/2022, 14:22

Decisão

•18/05/2022, 08:47

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 09:11

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 09:18

Acórdão

•20/03/2023, 15:10

Acórdão

•20/03/2023, 15:14

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