Apelação / Remessa Necessária 0001231-38.2013.8.14.0003 - TJPA | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2020

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · Vara Única de Alenquer

Partes do Processo

JUIZO DA VARA UNICA DE ALENQUER/PA

Autor

JURACY ESTEVAO

Terceiro

MUNICIPIO DE ALENQUER

Terceiro

CAMILA DA LUZ VASCONCELOS

CPF

Reu

MUNICIPIO DE ALENQUER

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AFONSO OTAVIO LINS BRASIL

OAB/PA 10628·CPF·Representa: Réu

JOSE OSMANDO FIGUEIREDO

OAB/PA 8387·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUIZO DA VARA UNICA DE ALENQUER/PA

Autor

JURACY ESTEVAO

Terceiro

MUNICIPIO DE ALENQUER

Terceiro

CAMILA DA LUZ VASCONCELOS

CPF

Reu

MUNICIPIO DE ALENQUER

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

02/12/2022, 05:33

Baixa Definitiva

02/12/2022, 05:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 30/11/2022 23:59.

02/12/2022, 00:31

Decorrido prazo de CAMILA DA LUZ VASCONCELOS em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

28/09/2022, 00:00

Publicado Decisão em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 08:15

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 08:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/09/2022, 05:56

Conclusos para decisão

16/09/2022, 23:10

Cancelada a movimentação processual

16/09/2022, 23:10

Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

13/07/2022, 13:06

Recebidos os autos

13/07/2022, 13:06

Juntada de despacho

13/07/2022, 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

10/09/2020, 12:02

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

02/12/2022, 05:33

Baixa Definitiva

02/12/2022, 05:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 30/11/2022 23:59.

02/12/2022, 00:31

Decorrido prazo de CAMILA DA LUZ VASCONCELOS em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

Documentos

Documento de Migração

•10/03/2020, 13:06

Decisão

•14/04/2020, 20:23

28/09/2022, 00:00

Publicado Decisão em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 08:15

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 08:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/09/2022, 05:56

Conclusos para decisão

16/09/2022, 23:10

Cancelada a movimentação processual

16/09/2022, 23:10

Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

13/07/2022, 13:06

Recebidos os autos

13/07/2022, 13:06

Juntada de despacho

13/07/2022, 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

10/09/2020, 12:02

Baixa Definitiva

10/09/2020, 12:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 31/08/2020 23:59.

01/09/2020, 00:04

Decorrido prazo de CAMILA DA LUZ VASCONCELOS em 04/08/2020 23:59.

05/08/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 15:29

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 15:29

Conhecido o recurso de JUIZO DA VARA UNICA DE ALENQUER/PA (JUIZO RECORRENTE) e provido

09/07/2020, 22:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/06/2020, 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/06/2020, 14:12

Juntada de Petição de petição

01/06/2020, 14:31

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 11:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/05/2020, 11:29

Conclusos para julgamento

19/05/2020, 09:42

Cancelada a movimentação processual

19/05/2020, 09:41

Juntada de Petição de parecer

29/04/2020, 14:47

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 22:22

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 20:23

Conclusos ao relator

10/03/2020, 13:31

Recebidos os autos

10/03/2020, 13:23

Distribuído por sorteio

10/03/2020, 13:23

Acórdão

•09/07/2020, 22:52

Despacho

•20/01/2021, 12:35

Sentença

•26/01/2022, 08:56

Sentença

•01/02/2022, 14:31

Decisão

•24/09/2022, 05:56

Decisão

•26/09/2022, 08:15