Execução Fiscal 0001243-97.2019.8.14.0017 - TJPA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2019

Valor da Causa

R$ 898.022,71

Órgão julgador

Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Conceição do Araguaia

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

M F TAVARES COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

BABBYANNE FELIX MARANHAO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de M F TAVARES COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 26/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:56

Decorrido prazo de M F TAVARES COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 26/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:56

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 11:12

Transitado em Julgado em 27/05/2025

02/07/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 11:08

Juntada de identificação de ar

25/04/2025, 08:12

Publicado Edital em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025

29/03/2025, 01:49

Juntada de Carta

27/03/2025, 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 10:18

Deferido o pedido de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 50.548.610/0017-60 (EXEQUENTE)

30/10/2024, 10:18

Conclusos para decisão

31/01/2024, 11:47

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de M F TAVARES COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 26/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:56

Decorrido prazo de M F TAVARES COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 26/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:56

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 11:12

Transitado em Julgado em 27/05/2025

02/07/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 09:31

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 09:32

02/07/2025, 11:08

Juntada de identificação de ar

25/04/2025, 08:12

Publicado Edital em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025

29/03/2025, 01:49

Juntada de Carta

27/03/2025, 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 10:18

Deferido o pedido de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 50.548.610/0017-60 (EXEQUENTE)

30/10/2024, 10:18

Conclusos para decisão

31/01/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 15:48

Juntada de Petição de certidão

24/08/2023, 22:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/08/2023, 22:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2023, 10:32

Expedição de Mandado.

24/06/2023, 10:39

Expedição de Mandado.

24/06/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2022, 10:12

Decorrido prazo de M F TAVARES COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 03:12

Publicado Ato Ordinatório em 17/12/2021.

23/01/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 00:10

Juntada de Petição de Petição

20/12/2021, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001243-97.2019.8.14.0017. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL ATO ORDINATÓRIO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), por seu(s) procurador(e)(s), para manifestar sobre a migração, no prazo de cinco dias. Conceição do Araguaia-PA, 15 de dezembro de 2021. VALMIRENE MARTINS BARROS E-mail: [email protected] Fone: (94) 3421-1284 Avenida Marechal Rondon s/nº, Centro, Conceição do Araguaia-PA

16/12/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 09:32

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 09:32

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 09:31

Processo migrado do sistema Libra

29/09/2021, 12:42

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00012439720198140017: - O asssunto 9148 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 6017. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL VIA ECT AR: PG 668746256 BR. - Ação Coletiva: N.

29/09/2021, 12:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/09/2021, 12:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

24/09/2021, 12:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

24/09/2021, 12:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/10/2020, 11:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190211013810

28/05/2019, 09:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/05/2019, 09:58

Remessa - DEVOLVIDA AO REMETENTE CÓDIGO DE RASTREIO JU 024

28/05/2019, 09:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/05/2019, 09:58

AGUARDANDO MANDADO

05/04/2019, 08:49

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

04/04/2019, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2019, 09:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/02/2019, 12:25

A SECRETARIA

12/02/2019, 11:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/02/2019, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2019, 10:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/02/2019, 12:29

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA, Vara: 2ª VARA CIVIL E PENAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA, JUIZ RESPONDENDO: ERICHSON ALVES PINTO

29/01/2019, 13:00

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

29/01/2019, 13:00

Decisão

•30/10/2024, 10:18