Reintegração / Manutenção de Posse 0800710-77.2020.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2020

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Vara Agrária de Castanhal

Partes do Processo

MANOEL DO NASCIMENTO OLIVEIRA

CPF

Autor

ALESSANDRO DE SOUZA NASCIMENTO

CPF

Autor

FRANCISCO LUIS DA COSTA NETO

CPF

Autor

CANTILHO DOS SANTOS NASCIMENTO

CPF

Autor

ROSEMIRO NASCIMENTO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JARLES MAGNO CARDOSO COSTA

OAB/PA 32573·CPF·Representa: Réu

DENILSON FERREIRA DA CRUZ

OAB/PA 11133·CPF·Representa: Réu

EDIR DE OLIVEIRA MARQUES

OAB/PA 15981·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MANOEL DO NASCIMENTO OLIVEIRA

CPF

Autor

ALESSANDRO DE SOUZA NASCIMENTO

CPF

Autor

FRANCISCO LUIS DA COSTA NETO

CPF

Autor

CANTILHO DOS SANTOS NASCIMENTO

CPF

Autor

ROSEMIRO NASCIMENTO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JOSELINO DA COSTA NASCIMENTO

CPF

Autor

ORLANDO SOLINO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JOAO NASCIMENTO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

RAIMUNDA FERREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

PAULO DOS SANTOS NASCIMENTO

CPF

Autor

ZERDY SOUZA NASCIMENTO

CPF

Autor

ANTONIO DOS SANTOS NASCIMENTO

CPF

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA

Terceiro

VALDECI TRINDADE PONTES E OUTROS

Terceiro

VALDECI TRINDADE PONTES E OUTROS

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO PARA - PU/PA

OUTROS_PARTICIPANTES

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

INSTITUTO DE TERRAS DO PARA - ITERPA

OUTROS_PARTICIPANTES

RAIMUNDO NONATO TEIXEIRA BARBOSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO MARIA DE SOUZA REIS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RAIMUNDA AMELIA FERNANDES DA COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

INACIO REIS BARBOZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 03:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ - PU/PA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 01:56

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal

01/12/2023, 09:04

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 14:18

Juntada de Ofício

30/11/2023, 11:10

Cancelada a movimentação processual

30/11/2023, 11:09

Desentranhado o documento

30/11/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 17:39

Juntada de Petição de termo de ciência

27/11/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 06:24

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 05:18

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 15:18

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 15:18

Todas as movimentações(358)

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 03:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ - PU/PA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 01:56

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal

01/12/2023, 09:04

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 09:04

Documentos

Despacho

•02/03/2020, 11:26

Despacho

•04/03/2020, 09:19

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 14:18

Juntada de Ofício

30/11/2023, 11:10

Cancelada a movimentação processual

30/11/2023, 11:09

Desentranhado o documento

30/11/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 17:39

Juntada de Petição de termo de ciência

27/11/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 06:24

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 05:18

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 15:18

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo n° 0800710-77.2020 Decisão. Tratam os presentes autos de Ação Possessória intentada por Cantilho dos Santos Nascimento e outros em face de Valdeci Trindade Pontes e outros. No ID 102655165, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBIO informou possuir interesse no feito, opondo-se à pretensão da parte autora de permanecer na posse do imóvel, mas também se opondo ao interesse da parte ré de ter assegurada em seu favor esta mesma posse. Ao final, o Instituto Chico Me

20/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 20:50

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 20:50

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2023, 14:46

Conclusos para decisão

01/11/2023, 18:35

Conclusos para decisão

01/11/2023, 18:35

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 09:56

Conclusos para despacho

05/10/2023, 13:47

Cancelada a movimentação processual

05/10/2023, 13:47

Conclusos para decisão

30/09/2023, 01:26

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 16:23

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 13:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 22:55

Expedição de Outros documentos.

23/07/2023, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 09:06

Cancelada a movimentação processual

17/07/2023, 09:05

Conclusos para despacho

17/07/2023, 09:05

Conclusos para decisão

14/07/2023, 11:17

Juntada de Outros documentos

07/06/2023, 08:46

Juntada de Outros documentos

05/06/2023, 10:12

Juntada de Ofício

05/06/2023, 09:53

Juntada de Outros documentos

01/06/2023, 09:48

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2023, 10:50

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/05/2023, 10:50

Juntada de Petição de diligência

25/05/2023, 10:48

Mandado devolvido cancelado

25/05/2023, 10:48

Mandado devolvido cancelado

25/05/2023, 10:47

Juntada de Petição de diligência

25/05/2023, 10:47

Mandado devolvido cancelado

25/05/2023, 10:46

Juntada de Petição de certidão

25/05/2023, 10:46

Mandado devolvido cancelado

25/05/2023, 10:44

Juntada de Petição de diligência

25/05/2023, 10:44

Conclusos para despacho

24/05/2023, 15:23

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/05/2023, 20:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2023, 20:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2023, 20:03

Juntada de Petição de diligência

18/05/2023, 20:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2023, 19:57

Juntada de Petição de diligência

18/05/2023, 19:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2023, 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2023, 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2023, 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2023, 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2023, 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2023, 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2023, 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2023, 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2023, 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2023, 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2023, 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2023, 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2023, 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2023, 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2023, 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2023, 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2023, 12:54

Expedição de Mandado.

26/04/2023, 12:37

Juntada de Mandado

26/04/2023, 10:19

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 10:42

Juntada de Petição de termo de ciência

18/04/2023, 15:48

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 14:21

Juntada de Certidão

18/04/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 13:24

Juntada de Ofício

18/04/2023, 12:58

Juntada de Ofício

18/04/2023, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 11:18

Conclusos para despacho

04/04/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

22/02/2023, 14:21

Juntada de Ofício

22/02/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

22/02/2023, 14:13

Juntada de Ofício

22/02/2023, 14:04

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 22:29

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 19:38

Publicado Despacho em 15/02/2023.

15/02/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

15/02/2023, 01:12

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 20:58

Juntada de Petição de termo de ciência

14/02/2023, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº 0800710-77.2020 Despacho Tendo em vista o teor das manifestações constantes dos ID´s 83660860 e 84136281, bem como porque em feitos dessa natureza a solução negociada demonstra-se mais eficaz para a solução do conflito, designo o dia 25/04/2023, às 9:00h, para audiência de conciliação, a ser realizada na Câmara Municipal de Muaná. Intimem-se as partes, seus procuradores, eventuais entes que atuem no feito, assim como o representante do Ministério Público, observando a Secretaria a úl

14/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 21:45

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 10:21

Conclusos para despacho

06/02/2023, 10:20

Cancelada a movimentação processual

06/02/2023, 10:20

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 19:26

Conclusos para decisão

30/01/2023, 15:21

Juntada de Petição de petição

22/12/2022, 15:00

Juntada de Petição de termo de ciência

14/12/2022, 14:43

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 14:38

Publicado Despacho em 14/12/2022.

14/12/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/12/2022, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº 0800710-77.2020 Despacho. Analisando os presentes autos, observo que, conforme se infere do termo de audiência constante do ID 21798830, a perícia realizada pelo SIGEO decorreu de acordo processual celebrado entre as partes com o objetivo de se buscar solução consensual para a lide. Assim, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem, diante da juntada do laudo, acerca da possibilidade de realização de acordo nos autos, devendo, sendo o caso, apresentar seus

13/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 21:55

Cancelada a movimentação processual

05/12/2022, 21:54

Conclusos para despacho

05/12/2022, 21:54

Conclusos para decisão

29/11/2022, 22:14

Decorrido prazo de VALDECI TRINDADE PONTES E OUTROS em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 05:33

Juntada de Petição de parecer

28/11/2022, 18:54

Decorrido prazo de VALDECI TRINDADE PONTES E OUTROS em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 10:01

Publicado Despacho em 25/10/2022.

25/10/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 00:51

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo n° 0800710-77.2020 Despacho. Diante da apresentação da prova pericial, ordeno, nos termos do art. 477 § 1º do CPC, que as partes e o Ministério Público, no prazo comum de 15 (quinze) dias, querendo, manifestem-se acerca do laudo apresentado. Findo o prazo, com ou sem manifestação, conclusos. Cumpra-se. Em, 07 de outubro de 2022. André Luiz Filo-Creão Garcia da Fonseca Juiz de Direito

21/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 14:26

Conclusos para despacho

07/10/2022, 12:57

Conclusos para despacho

07/10/2022, 12:56

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 12:53

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 09:14

Decorrido prazo de ORLANDO SOLINO DE OLIVEIRA em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 03:02

Decorrido prazo de ROSEMIRO NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 23/06/2022 23:59.

27/06/2022, 04:35

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE SOUZA NASCIMENTO em 22/06/2022 23:59.

26/06/2022, 06:01

Decorrido prazo de VALDECI TRINDADE PONTES E OUTROS em 22/06/2022 23:59.

26/06/2022, 06:01

Decorrido prazo de CANTILHO DOS SANTOS NASCIMENTO em 22/06/2022 23:59.

26/06/2022, 06:01

Decorrido prazo de FRANCISCO LUIS DA COSTA NETO em 22/06/2022 23:59.

26/06/2022, 06:01

Decorrido prazo de ZERDY SOUZA NASCIMENTO em 22/06/2022 23:59.

26/06/2022, 06:01

Decorrido prazo de RAIMUNDA FERREIRA DO NASCIMENTO em 22/06/2022 23:59.

26/06/2022, 06:01

Decorrido prazo de JOAO NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 22/06/2022 23:59.

26/06/2022, 06:01

Decorrido prazo de PAULO DOS SANTOS NASCIMENTO em 22/06/2022 23:59.

26/06/2022, 06:01

Decorrido prazo de MANOEL DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 22/06/2022 23:59.

26/06/2022, 06:01

Decorrido prazo de JOSELINO DA COSTA NASCIMENTO em 22/06/2022 23:59.

26/06/2022, 06:01

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS NASCIMENTO em 22/06/2022 23:59.

26/06/2022, 06:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2022, 21:20

Juntada de Petição de diligência

14/06/2022, 21:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2022, 21:09

Juntada de Petição de diligência

07/06/2022, 21:09

Juntada de Petição de diligência

07/06/2022, 21:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2022, 21:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2022, 21:08

Juntada de Petição de diligência

07/06/2022, 21:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2022, 21:07

Juntada de Petição de diligência

07/06/2022, 21:07

Juntada de Petição de diligência

07/06/2022, 21:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2022, 21:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2022, 21:05

Juntada de Petição de diligência

07/06/2022, 21:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2022, 21:04

Juntada de Petição de diligência

07/06/2022, 21:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2022, 21:01

Juntada de Petição de diligência

07/06/2022, 21:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2022, 21:01

Juntada de Petição de diligência

07/06/2022, 21:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2022, 21:00

Juntada de Petição de diligência

07/06/2022, 21:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2022, 21:00

Juntada de Petição de diligência

07/06/2022, 21:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2022, 20:59

Juntada de Petição de diligência

07/06/2022, 20:59

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 22:50

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 22:50

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 22:49

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 22:49

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 22:48

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 22:48

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 22:48

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 22:48

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 22:47

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 22:47

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 22:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2022, 18:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2022, 18:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2022, 18:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2022, 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2022, 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2022, 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2022, 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2022, 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2022, 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2022, 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2022, 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2022, 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2022, 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2022, 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2022, 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2022, 09:57

Expedição de Mandado.

19/05/2022, 09:40

Expedição de Mandado.

19/05/2022, 09:36

Juntada de Petição de mandado

19/05/2022, 09:27

Juntada de Petição de mandado

19/05/2022, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº 0800710-77.2020 Despacho Ciente da manifestação do SIGEO constante do ID 61191769. Defiro o requerimento ali constante, devendo ser intimadas as partes, assim como o Ministério Público da referida manifestação, bem como para que, querendo, acompanhem a realização da diligência. Transcorrido o prazo solicitado para a apresentação do laudo, com ou sem manifestação do SIGEO, conclusos. Cumpra-se. Em, 13 de maio de 2022. André Luiz Filo-Creão G. da Fonseca Juiz de Direito

19/05/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

18/05/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 09:03

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 10:57

Cancelada a movimentação processual

13/05/2022, 10:56

Conclusos para despacho

13/05/2022, 10:56

Entrega de Documento

13/05/2022, 10:14

Expedição de Certidão.

22/04/2022, 15:53

Juntada de Ofício

22/04/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 12:20

Conclusos para despacho

12/01/2022, 12:40

Conclusos para despacho

12/01/2022, 12:39

Juntada de Outros documentos

22/09/2021, 13:16

Juntada de Ofício

22/09/2021, 13:04

Publicado Despacho em 01/09/2021.

21/09/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 02:07

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 12:19

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 12:18

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 12:18

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 12:18

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 12:17

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 12:17

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 17:52

Conclusos para despacho

09/08/2021, 10:17

Conclusos para despacho

09/08/2021, 10:16

Juntada de Petição de parecer

06/07/2021, 00:16

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 14:10

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 12:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 01:11

Decorrido prazo de VALDECI TRINDADE PONTES E OUTROS em 19/04/2021 23:59.

22/04/2021, 06:17

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 10:37

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 21:13

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 21:05

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 21:04

Decorrido prazo de VALDECI TRINDADE PONTES E OUTROS em 26/01/2021 23:59.

08/03/2021, 03:21

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 14:23

Juntada de Petição de termo de ciência

09/02/2021, 10:54

Juntada de Petição de termo de ciência

19/01/2021, 12:06

Juntada de Outros documentos

18/12/2020, 11:58

Juntada de Petição de termo de audiência

18/12/2020, 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2020, 12:06

Juntada de Petição de diligência

10/12/2020, 12:06

Juntada de Petição de termo de ciência

04/12/2020, 09:56

Juntada de Petição de termo de ciência

04/12/2020, 09:56

Juntada de Petição de termo de ciência

04/12/2020, 09:51

Juntada de Certidão

30/11/2020, 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2020, 18:16

Juntada de Petição de certidão

27/11/2020, 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2020, 18:14

Juntada de Petição de certidão

27/11/2020, 18:14

Juntada de Petição de certidão

27/11/2020, 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2020, 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2020, 10:50

Juntada de Petição de diligência

27/11/2020, 10:50

Juntada de Petição de diligência

27/11/2020, 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2020, 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2020, 10:10

Juntada de Petição de diligência

27/11/2020, 10:10

Juntada de manifestação

25/11/2020, 15:26

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 13:55

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 13:55

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 13:51

Juntada de manifestação

25/11/2020, 13:34

Juntada de Petição de ofício

25/11/2020, 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2020, 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2020, 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2020, 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2020, 13:42

Expedição de Mandado.

23/11/2020, 13:15

Expedição de Mandado.

23/11/2020, 13:12

Expedição de Mandado.

23/11/2020, 13:09

Expedição de Mandado.

23/11/2020, 13:06

Juntada de Petição de mandado

23/11/2020, 12:48

Juntada de Petição de mandado

23/11/2020, 12:46

Juntada de Petição de mandado

23/11/2020, 12:42

Juntada de Petição de mandado

23/11/2020, 12:40

Decorrido prazo de VALDECI TRINDADE PONTES E OUTROS em 13/11/2020 23:59.

15/11/2020, 00:16

Juntada de Petição de petição

14/11/2020, 12:25

Juntada de Petição de termo de ciência

11/11/2020, 12:20

Juntada de Petição de petição

07/11/2020, 21:54

Juntada de Petição de petição

07/11/2020, 21:50

Juntada de Petição de petição

07/11/2020, 21:49

Juntada de Petição de petição

07/11/2020, 21:48

Juntada de Petição de petição

24/10/2020, 23:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2020, 07:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2020, 07:57

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 11:44

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 11:41

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 11:41

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 11:35

Juntada de Outros documentos

19/10/2020, 11:33

Juntada de Ofício

19/10/2020, 10:55

Cancelada a movimentação processual

19/10/2020, 10:53

Expedição de Mandado.

19/10/2020, 10:46

Expedição de Mandado.

19/10/2020, 10:44

Expedição de Mandado.

19/10/2020, 10:42

Cancelada a movimentação processual

19/10/2020, 10:40

Expedição de Mandado.

19/10/2020, 10:37

Juntada de Ofício

19/10/2020, 10:35

Juntada de Ofício

19/10/2020, 10:33

Juntada de Ofício

19/10/2020, 10:32

Juntada de Ofício

19/10/2020, 10:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ - PU/PA em 13/10/2020 23:59.

14/10/2020, 00:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ em 13/10/2020 23:59.

14/10/2020, 00:37

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 15:54

Conclusos para despacho

01/10/2020, 13:40

Conclusos para despacho

01/10/2020, 13:39

Juntada de manifestação

04/09/2020, 11:05

Juntada de Petição de petição

03/09/2020, 11:24

Juntada de Petição de petição

03/09/2020, 11:21

Juntada de Petição de petição

03/09/2020, 10:28

Juntada de Petição de petição

24/08/2020, 19:47

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 18:23

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 11:43

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2020, 12:41

Conclusos para despacho

11/08/2020, 11:33

Conclusos para despacho

11/08/2020, 11:32

Juntada de Ofício

04/06/2020, 01:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/04/2020, 09:11

Juntada de Petição de termo de ciência

13/04/2020, 18:32

Juntada de Petição de termo de ciência

13/04/2020, 17:07

Juntada de Petição de termo de ciência

13/04/2020, 17:03

Juntada de Petição de petição

13/04/2020, 11:31

Juntada de Petição de petição

26/03/2020, 15:18

Juntada de Petição de petição

23/03/2020, 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2020, 13:12

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 10:11

Conclusos para despacho

19/03/2020, 10:10

Cancelada a movimentação processual

19/03/2020, 10:10

Conclusos para decisão

17/03/2020, 10:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/03/2020, 12:44

Juntada de Petição de termo de ciência

09/03/2020, 09:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/03/2020, 12:11

Juntada de Petição de ofício

04/03/2020, 12:03

Juntada de Petição de ofício

04/03/2020, 11:44

Juntada de Petição de ofício

04/03/2020, 11:31

Juntada de Petição de ofício

04/03/2020, 11:22

Juntada de Petição de ofício

04/03/2020, 11:17

Juntada de Petição de ofício

04/03/2020, 11:10

Juntada de Petição de ofício

04/03/2020, 10:57

Expedição de Mandado.

04/03/2020, 10:28

Juntada de Petição de mandado

04/03/2020, 10:26

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 10:09

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 09:19

Cancelada a movimentação processual

04/03/2020, 09:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

02/03/2020, 11:26

Distribuído por sorteio

27/02/2020, 10:31

Conclusos para decisão

27/02/2020, 10:31

Juntada de Petição de petição inicial

27/02/2020, 10:31

Despacho

•04/03/2020, 10:09

Despacho

•19/03/2020, 10:11

Despacho

•19/03/2020, 12:51

Despacho

•11/08/2020, 12:41

Despacho

•18/08/2020, 11:43

Despacho

•05/10/2020, 15:54

Despacho

•19/10/2020, 11:35

Despacho

•19/10/2020, 11:41

Despacho

•19/10/2020, 11:44

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 13:51

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 13:55

Despacho

•09/08/2021, 17:52

Despacho

•30/08/2021, 14:40

Todos os documentos(30)

Despacho

•02/03/2020, 11:26

Despacho

•04/03/2020, 09:19

Despacho

•04/03/2020, 10:09

Despacho

•19/03/2020, 10:11

Despacho

•19/03/2020, 12:51

Despacho

•11/08/2020, 12:41

Despacho

•18/08/2020, 11:43

Despacho

•05/10/2020, 15:54

Despacho

•19/10/2020, 11:35

Despacho

•19/10/2020, 11:41

Despacho

•19/10/2020, 11:44

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 13:51

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 13:55

Despacho

•09/08/2021, 17:52

Despacho

•30/08/2021, 14:40

Despacho

•20/01/2022, 12:20

Despacho

•13/05/2022, 10:57

Despacho

•18/05/2022, 09:03

Despacho

•07/10/2022, 14:26

Despacho

•20/10/2022, 10:36

Despacho

•05/12/2022, 21:55

Despacho

•12/12/2022, 10:40

Despacho

•06/02/2023, 10:21

Despacho

•13/02/2023, 10:34

Despacho

•04/04/2023, 11:18

Despacho

•17/07/2023, 09:06

Despacho

•23/07/2023, 14:09

Despacho

•06/10/2023, 09:56

Decisão

•07/11/2023, 14:46

Decisão

•17/11/2023, 20:49