Execução Fiscal 0013628-89.2005.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2005

Valor da Causa

R$ 4.381,00

Orgao julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-76

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/06/2023, 10:17

Transitado em Julgado em 02/02/2023

12/06/2023, 10:09

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de FIRMO DOS SANTOS CUNHA em 01/02/2023 23:59.

06/02/2023, 02:52

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO BRITO CUNHA em 01/02/2023 23:59.

06/02/2023, 02:52

Decorrido prazo de BELEM CARAMELOS E DESCARTAVEIS LTDA - ME em 01/02/2023 23:59.

06/02/2023, 02:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:28

Publicado Sentença em 11/11/2022.

11/11/2022, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

11/11/2022, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: FIRMO DOS SANTOS CUNHA, JOSE ROBERTO BRITO CUNHA, BELEM CARAMELOS E DESCARTAVEIS LTDA - ME SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0013628-89.2005.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2. Em petição, o exequente requer a desistência

10/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 12:34

Extinto o processo por desistência

20/10/2022, 18:17

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/07/2022 23:59.

01/08/2022, 05:32

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 12:17

Documentos

Documento de Migração

•17/01/2022, 09:43

Documento de Migração

•17/01/2022, 09:43

Documento de Migração

•17/01/2022, 09:43

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•17/01/2022, 09:43

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•17/01/2022, 09:44

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•17/01/2022, 09:44

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•17/01/2022, 09:44

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•17/01/2022, 09:44

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•17/01/2022, 09:44

Sentença

•20/10/2022, 18:17

Sentença

•09/11/2022, 12:34

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