Execução Fiscal 0024282-04.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2006

Valor da Causa

R$ 568.928,05

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

A PINHEIRO PAPELARIAS SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 13:36

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:45

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/10/2024 23:59.

04/10/2024, 20:37

Conclusos para decisão

04/10/2024, 09:01

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 13:10

Conclusos para despacho

29/08/2024, 12:29

Todas as movimentações(122)

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 13:36

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•17/01/2022, 11:41

Documento de Migração

•17/01/2022, 11:41

28/09/2025, 03:45

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/10/2024 23:59.

04/10/2024, 20:37

Conclusos para decisão

04/10/2024, 09:01

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 13:10

Conclusos para despacho

29/08/2024, 12:29

Cancelada a movimentação processual

29/08/2024, 12:29

Decorrido prazo de A PINHEIRO PAPELARIAS SA em 30/09/2022 23:59.

05/10/2022, 04:15

Decorrido prazo de A PINHEIRO PAPELARIAS SA em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

02/09/2022, 00:13

Publicado Intimação em 01/09/2022.

02/09/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: A PINHEIRO PAPELARIAS SA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propó Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0024282-04.2006.8.14.0301

31/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

30/08/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 12:42

Decorrido prazo de A PINHEIRO PAPELARIAS SA em 22/06/2022 23:59.

26/06/2022, 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 11:24

Decorrido prazo de A PINHEIRO PAPELARIAS SA em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:21

Conclusos para decisão

27/05/2022, 10:24

Juntada de Petição de Petição

26/05/2022, 20:03

Publicado Certidão em 20/05/2022.

21/05/2022, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024282-04.2006.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: A PINHEIRO PAPELARIAS SA CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que os autos do PROCESSO n° 0024282-04.2006.8.14.0301 foram digitalizados e os arquivos digitais foram formatados, assinados, incluídos na plataforma de migração do LIBRA e migrados para o sistema PJE 1°Grau. Pelo que Certidão - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO

19/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 09:39

Juntada de Certidão

16/05/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 14:37

Processo migrado do sistema Libra

17/01/2022, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2022, 11:29

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

17/01/2022, 11:29

REMESSA INTERNA

30/09/2021, 16:53

Remessa

28/09/2021, 11:42

CERTIDAO - CERTIDAO

28/09/2021, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2021, 11:41

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA no processo 00242820220068140301.

27/09/2021, 11:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00242820220068140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: Lei 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

27/09/2021, 11:50

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/07/2021, 09:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/07/2021, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/07/2021, 11:18

Exceção de pré-executividade - Exceção de pré-executividade

22/07/2021, 11:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/07/2018, 10:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/07/2018, 10:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/09/2016, 13:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/12/2015, 09:35

AGUARDANDO AUDIENCIA - LOTE 45A - CONCILIAÇÃO 2015

18/09/2015, 14:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/09/2015, 09:51

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte A PINHEIROS PAPELARIAS SA no processo 00242820220068140301.

18/05/2015, 09:49

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RENATO CESAR OLIVEIRA AZEVEDO NEVES (5324258), que representa a parte A PINHEIROS PAPELARIAS SA (4149042) no processo 00242820220068140301.

18/05/2015, 09:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/05/2015, 09:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/05/2015, 09:43

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

08/04/2015, 09:56

CONCLUSOS

25/03/2015, 13:18

OUTROS

20/03/2015, 08:44

OUTROS

20/03/2015, 08:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/02/2015, 12:04

Remessa

24/02/2015, 12:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/02/2015, 12:04

OUTROS

16/09/2014, 12:38

OUTROS

24/06/2014, 09:07

OUTROS

25/10/2013, 13:01

EM CONCLUSÃO

27/02/2013, 10:00

EM CONCLUSÃO

30/11/2012, 09:25

EM CONCLUSÃO

08/08/2012, 09:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/08/2011, 14:58

AGUARDANDO CONCLUSAO

27/05/2011, 08:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/05/2011, 11:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/05/2011, 11:09

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/04/2011, 11:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/04/2011, 09:46

Remessa

19/04/2011, 09:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/04/2011, 09:46

A FAZENDA PÚBLICA

11/04/2011, 11:02

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/04/2011, 13:37

A SECRETARIA

30/03/2011, 14:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/03/2011, 13:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/03/2011, 10:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/03/2011, 10:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/03/2011, 14:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/03/2011, 14:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/03/2011, 14:29

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CARLOS AUGUSTO DE PAIVA LEDO (4062812), que representa a parte A PINHEIROS PAPELARIAS SA (4149042) no processo 00242820220068140301.

29/03/2011, 13:34

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:54

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 11 - AG CONCLUSÃO URG

09/03/2009, 10:02

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 08 - AGUARDANDO CONCLUSÃO

14/12/2007, 08:46

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/12/2007, 10:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/11/2007, 12:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/11/2007, 10:44

MANDADO NÃO CUMPRIDO

26/11/2007, 10:49

AGUARDANDO CONCLUSAO - EST. 2006 (JUNTADA PET. DE EXC. DE PREEXECUTIVIDADE);

12/11/2007, 13:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

06/11/2007, 13:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

06/11/2007, 13:34

VINCULAÇÃO

06/11/2007, 10:34

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20071069870

05/11/2007, 12:06

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

04/10/2007, 10:42

CITACAO E PENHORA

04/10/2007, 10:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/07/2007, 14:12

AUTUAÇÃO

17/07/2007, 10:47

A SECRETARIA - Redistribuído para a 30º Vara Cível e encaminhados à secretaria correspondente.. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

09/07/2007, 12:22

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 411601692- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuído em cumprimento à Resolução 14/2007.

09/07/2007, 12:00

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20015 - 26ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

09/07/2007, 12:00

A DISTRIBUICAO - PARA REDISTRIBUIÇÃO À 30ª VARA CÍVEL - RESOLUÇÃO 014/2007.. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

06/06/2007, 00:00

AGUARDANDO MANDADO - CX - 07 - FAZ ESTADUAL

18/12/2006, 09:52

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/12/2006, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - CX - LOUISE

07/12/2006, 15:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/12/2006, 14:24

CITACAO

01/12/2006, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO

01/12/2006, 11:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - SEC. DO 26º OF. CIVEL.

30/11/2006, 13:31

AUTUAÇÃO

30/11/2006, 10:31

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20015 - 26ª Vara Cível

22/11/2006, 08:21

Documento de Migração

•17/01/2022, 11:41

Documento de Migração

•17/01/2022, 11:41

Documento de Migração

•17/01/2022, 11:42

Decisão

•24/08/2022, 12:42

Despacho

•29/08/2024, 13:10

Despacho

•10/09/2024, 08:03

Decisão

•07/05/2025, 10:46

Decisão

•01/02/2026, 08:39