Procedimento Comum Cível 0008378-50.2018.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara

Partes do Processo

CLAUDIA MARIA CARNEIRO DE SOUZA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

KARITA CARLA DE SOUZA SILVA

OAB/PA 25637

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

19/02/2023, 12:37

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 12:48

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:26

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

05/02/2023, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2023

05/02/2023, 13:26

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0008378-50.2018.8.14.0065.. Requerente: AUTOR: CLAUDIA MARIA CARNEIRO DE SOUZA SILVA. Requerido: REU: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. DESPACHO ORDINATÓRIO (Provimento nº 006/2006-CJRMB, aplicação autorizada pelo Provimento nº 006/2009-CJCI). Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara da Comarca de XINGUARA Avenida Xingu, s/n, Centro, Edifício do Fórum, CEP: 68555.010 Xinguara-PA – Fone: 94-3426-1816. E-mail: [email protected]. INTIME-SE a parte requ

02/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/12/2022, 08:24

Expedição de Outros documentos.

31/12/2022, 08:24

Ato ordinatório praticado

31/12/2022, 08:23

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 17:33

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

06/12/2022, 10:34

Juntada de

06/12/2022, 10:33

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

04/12/2022, 13:55

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

19/02/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

19/02/2023, 12:37

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 12:48

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:26

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

Documentos

Decisão

•01/02/2022, 14:35

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 08:28

05/02/2023, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2023

05/02/2023, 13:26

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0008378-50.2018.8.14.0065.. Requerente: AUTOR: CLAUDIA MARIA CARNEIRO DE SOUZA SILVA. Requerido: REU: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. DESPACHO ORDINATÓRIO (Provimento nº 006/2006-CJRMB, aplicação autorizada pelo Provimento nº 006/2009-CJCI). Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara da Comarca de XINGUARA Avenida Xingu, s/n, Centro, Edifício do Fórum, CEP: 68555.010 Xinguara-PA – Fone: 94-3426-1816. E-mail: [email protected]. INTIME-SE a parte requ

02/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/12/2022, 08:24

Expedição de Outros documentos.

31/12/2022, 08:24

Ato ordinatório praticado

31/12/2022, 08:23

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 17:33

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

06/12/2022, 10:34

Juntada de

06/12/2022, 10:33

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

04/12/2022, 13:55

Juntada de Relatório

04/12/2022, 13:48

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA CARNEIRO DE SOUZA SILVA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 13:31

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA CARNEIRO DE SOUZA SILVA em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 10:02

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA CARNEIRO DE SOUZA SILVA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 09:11

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA CARNEIRO DE SOUZA SILVA em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 07:01

Juntada de Alvará

11/11/2022, 11:53

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 09:48

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2022.

07/11/2022, 02:14

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 03:54

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA CARNEIRO DE SOUZA SILVA em 03/11/2022 23:59.

05/11/2022, 03:40

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA CARNEIRO DE SOUZA SILVA em 03/11/2022 23:59.

05/11/2022, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022

05/11/2022, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0008378-50.2018.8.14.0065.. AUTOR: CLAUDIA MARIA CARNEIRO DE SOUZA SILVA. REU: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. DESPACHO ORDINATÓRIO (Provimento nº 006/2006-CJRMB – Aplicação autorizada pelo Provimento nº 006/2009-CJCI) Manifeste-se a parte autora, CLAUDIA MARIA CA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara da Comarca de XINGUARA Avenida Xingu, s/n, Centro, Edifício do Fórum, CEP: 68555.010 Xinguara-PA – Fone: 94-3426-1816. E-mail: [email protected].

04/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 16:33

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 16:32

Juntada de Informações

02/11/2022, 11:30

Expedição de Certidão.

02/11/2022, 11:29

Transitado em Julgado em 28/10/2022

02/11/2022, 11:27

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 28/10/2022 23:59.

30/10/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

05/10/2022, 00:51

Publicado Sentença em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0008378-50.2018.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Repetição de indébito] Nome: CLAUDIA MARIA CARNEIRO DE SOUZA SILVA Endereço: desconhecido Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: RODOVIA AUGUSTO MONTENEGRO KM 8,5 BELEM PA, Campina, BELéM - PA - CEP: 66823-010 SENTENCA Trata-se de ação revisional de consumo de energia elétrica c/c danos morais proposta

04/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 11:22

Julgado procedente o pedido

03/10/2022, 11:22

Conclusos para julgamento

28/04/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 13:25

Audiência Instrução realizada para 28/04/2022 12:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara.

28/04/2022, 12:42

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 08:28

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 11:47

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 10:25

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 09/03/2022 23:59.

13/03/2022, 02:43

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA CARNEIRO DE SOUZA SILVA em 09/03/2022 23:59.

13/03/2022, 02:43

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA CARNEIRO DE SOUZA SILVA em 24/02/2022 23:59.

27/02/2022, 02:46

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 24/02/2022 23:59.

27/02/2022, 02:46

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 16:31

Audiência Instrução designada para 28/04/2022 12:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara.

07/02/2022, 08:09

Publicado Decisão em 03/02/2022.

03/02/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0008378-50.2018.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Repetição de indébito] Nome: CLAUDIA MARIA CARNEIRO DE SOUZA SILVA Endereço: desconhecido Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: RODOVIA AUGUSTO MONTENEGRO KM 8,5 BELEM PA, Campina, BELéM - PA - CEP: 66823-010 DECISÃO Designo a audiência de instrução para o dia 28 de abril de 2022, às 12 horas. Conscien

02/02/2022, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 14:35

Conclusos para decisão

21/09/2021, 10:34

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 10:33

Expedição de Certidão.

11/07/2021, 15:23

Processo migrado do Sistema Libra

06/07/2021, 13:09

OUTROS

21/06/2021, 09:42

OUTROS

17/05/2021, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2021, 15:08

CERTIDAO - CERTIDAO

03/05/2021, 15:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2021, 15:08

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES (27131823), que representa a parte REDE CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA (4132697) no processo 00083785020188140065.

01/05/2021, 11:15

OUTROS

17/03/2021, 09:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/03/2021, 12:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

16/03/2021, 12:40

Remessa

17/12/2020, 13:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/12/2020, 13:41

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

17/12/2020, 11:14

OUTROS

09/12/2020, 12:45

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

09/12/2020, 12:35

OUTROS

30/11/2020, 10:02

AGUARDANDO PUBLICACAO

20/11/2020, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/11/2020, 14:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/11/2020, 14:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/10/2019, 10:32

OUTROS

26/09/2019, 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2019, 12:55

CERTIDAO - CERTIDAO

26/09/2019, 12:55

OUTROS

25/09/2019, 09:09

OUTROS

04/07/2019, 10:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/07/2019, 08:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/07/2019, 08:25

OUTROS

03/07/2019, 10:09

OUTROS

18/06/2019, 07:55

Remessa

12/06/2019, 17:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/06/2019, 17:23

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

12/06/2019, 10:58

OUTROS

11/06/2019, 11:12

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante KARITA CARLA DE SOUZA SILVA (25746607), que representa a parte CLAUDIA MARIA CARNEIRO DE SOUZA SILVA (8880797) no processo 00083785020188140065.

11/06/2019, 10:04

OUTROS

27/05/2019, 10:01

AGUARDANDO PUBLICACAO

20/05/2019, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/05/2019, 09:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/05/2019, 09:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/01/2019, 15:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/01/2019, 11:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/01/2019, 11:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/12/2018, 10:23

OUTROS

14/12/2018, 13:32

Remessa

07/12/2018, 13:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/12/2018, 13:57

OUTROS

22/11/2018, 14:21

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EUGENIO COUTINHO DE OLIVEIRA JUNIOR (7935046), que representa a parte REDE CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA (4132697) no processo 00083785020188140065.

22/11/2018, 13:01

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANTONIO LOBATO PAES NETO (5303049), que representa a parte REDE CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA (4132697) no processo 00083785020188140065.

22/11/2018, 12:40

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA (5404897), que representa a parte REDE CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA (4132697) no processo 00083785020188140065.

22/11/2018, 12:39

Mero expediente - Mero expediente

21/11/2018, 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/11/2018, 12:46

AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA

20/11/2018, 14:34

OUTROS

12/11/2018, 11:43

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

18/10/2018, 17:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2018, 17:10

OUTROS

04/10/2018, 09:04

OUTROS

03/10/2018, 10:12

OUTROS

02/10/2018, 11:28

VISTAS AO DEFENSOR

01/10/2018, 12:32

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: XINGUARA, : PEDRO SILVA FILHO

26/09/2018, 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2018, 13:20

OUTROS

19/09/2018, 08:41

OUTROS

19/09/2018, 07:58

OUTROS

18/09/2018, 13:29

OUTROS

03/09/2018, 16:29

Liminar - Liminar

30/08/2018, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/08/2018, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/08/2018, 11:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/08/2018, 09:43

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

08/08/2018, 13:43

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

08/08/2018, 13:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

08/08/2018, 13:43

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: XINGUARA, Vara: 1ª VARA DE XINGUARA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE XINGUARA, JUIZ TITULAR: FLAVIA OLIVEIRA DO ROSARIO CARNEIRO

08/08/2018, 13:43

Remessa

08/08/2018, 11:20

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 08:28

Despacho

•28/04/2022, 13:25

Sentença

•03/10/2022, 11:22

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 16:32

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 16:33

Ato Ordinatório

•31/12/2022, 08:23

Ato Ordinatório

•31/12/2022, 08:24