Termo Circunstanciado 0807595-79.2021.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoReceptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

Autor

FELIPE MARTINS DA SILVA

CPF 026.***.***-07

Reu

DIELSON DA SILVA E SILVA

CPF 863.***.***-00

OUTROS_PARTICIPANTES

LAIS CASTILHO DE MELO

CPF 701.***.***-00

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de FELIPE MARTINS DA SILVA em 21/06/2022 23:59.

26/06/2022, 06:14

Arquivado Definitivamente

21/06/2022, 15:38

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Transitado em Julgado em 20/06/2022

21/06/2022, 15:38

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ em 01/06/2022 23:59.

05/06/2022, 01:06

Publicado Sentença em 20/05/2022.

21/05/2022, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 03:40

Juntada de Petição de termo de ciência

19/05/2022, 19:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Autos nº: 0807595-79.2021.8.14.0401 Autor do Fato: FELIPE MARTINS DA SILVA Vítimas: LAIS CASTILHO DE MELO O ESTADO Capitulação Penal: artigo. 180 § 3º do CPB. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, § 3º da Lei nº 9.099/95. Trata-se de pedido do Ministério Público de arquivamento do presente feito em face dos fundamentos especificados no DOC ID 27886301. Passo a decidir

19/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 09:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/05/2022, 10:23

Conclusos para julgamento

23/06/2021, 11:25

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 11:10

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 11:08

Documentos

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 11:08

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 11:10

Sentença

•17/05/2022, 10:23

Sentença

•18/05/2022, 09:46

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