Execução Fiscal 0008403-95.2008.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2008

Valor da Causa

R$ 6.343,36

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SHIRLENE CRISTINA PINTO DOS PRAZERES

CPF

Reu

IDALIO SAMPAIO CASTRO

CPF

Reu

S. P. DOS PRAZERES COM. DE GENERO ALIMENTICIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de documento de migração

31/03/2026, 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/09/2025 23:59.

10/11/2025, 19:00

Juntada de Decisão

04/09/2025, 10:24

Conclusos para decisão

03/09/2025, 13:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/09/2025, 11:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/09/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 12:03

Juntada de Petição de termo de ciência

29/07/2025, 15:39

Publicado Decisão em 21/07/2025.

22/07/2025, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

22/07/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2025, 10:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/07/2025, 10:48

Todas as movimentações(325)

Juntada de documento de migração

31/03/2026, 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/09/2025 23:59.

10/11/2025, 19:00

Juntada de Decisão

04/09/2025, 10:24

Conclusos para decisão

03/09/2025, 13:02

Documentos

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 09:46

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 09:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/09/2025, 11:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/09/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 12:03

Juntada de Petição de termo de ciência

29/07/2025, 15:39

Publicado Decisão em 21/07/2025.

22/07/2025, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

22/07/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2025, 10:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/07/2025, 10:48

Conclusos para decisão

19/09/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 04:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:17

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 10:26

Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/05/2024, 15:55

Conclusos para decisão

13/10/2022, 11:15

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 11:14

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 11:57

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/05/2022 23:59.

29/05/2022, 04:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/05/2022 23:59.

29/05/2022, 03:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 12:07

Juntada de Petição de termo de ciência

23/05/2022, 20:02

Juntada de Petição de termo de ciência

23/05/2022, 20:01

Juntada de Petição de termo de ciência

23/05/2022, 20:00

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 19:58

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2022.

21/05/2022, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: S. P. DOS PRAZERES COM. DE GENERO ALIMENTICIOS LTDA - ME e outros (2) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ e o(a) EXECUTADO: S. P. DOS PRAZERES COM. DE GENERO ALIMENTICIOS LTDA - ME e outros (2) para tomar(em) ciência quan Processo Eletrônico n° 0008403-95.2008.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a)

19/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 09:47

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 09:46

Processo migrado do sistema Libra

01/10/2021, 13:28

Remessa

27/08/2021, 13:54

CERTIDAO - CERTIDAO

27/08/2021, 13:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2021, 13:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2021, 13:24

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

27/08/2021, 13:24

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (9520569), que representa a parte IDALIO SAMPAIO CASTRO (525370) no processo 00084039720088140006.

27/08/2021, 10:08

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (9520569), que representa a parte SHIRLENE CRISTINA PINTO DOS PRAZERES (4055121) no processo 00084039720088140006.

27/08/2021, 10:07

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (9520569), que representa a parte SP DOS PRAZERES COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDAME (8261638) no processo 00084039720088140006.

27/08/2021, 10:06

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte S P DOS PRAZERES COM DE GEN ALIMENTICIOS LTDA ME (449672) do processo 00084039720088140006.Motivo: REGULARIZAÇÃO

27/08/2021, 10:04

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (180383) do processo 00084039720088140006.Motivo: REGULARIZAÇÃO

27/08/2021, 10:04

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00084039720088140006: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10531. - Justificativa: Of. n° 1152/2008 -PGE-PROFISCO **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

27/08/2021, 10:04

AGUARDANDO PRAZO

26/08/2021, 11:39

AGUARDANDO PRAZO

26/08/2021, 11:38

OUTROS

25/08/2021, 09:47

RETORNO A VARA DE ORIGEM NA 1ª INSTANCIA - TRAMITAÇÃO

19/08/2021, 11:28

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

12/07/2021, 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/07/2021, 11:25

Remessa - Remessa

12/07/2021, 11:25

Remessa - Movimento de arquivamento null

12/07/2021, 11:25

OUTROS

09/07/2021, 10:54

OUTROS

09/07/2021, 10:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/07/2021, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/07/2021, 10:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/07/2021, 10:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/06/2021, 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2021, 09:15

Conclusão - Movimento de arquivamento null

24/06/2021, 09:15

Conclusão - Conclusão

24/06/2021, 09:15

OUTROS

22/06/2021, 11:23

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

21/05/2021, 14:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2021, 14:27

Remessa - Remessa

21/05/2021, 14:27

Remessa - Movimento de arquivamento null

21/05/2021, 14:27

RETORNO DO GABINETE

14/05/2021, 12:16

OUTROS

14/05/2021, 11:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/05/2021, 12:58

CONCLUSOS

10/05/2021, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2021, 11:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/05/2021, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2021, 12:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/05/2021, 12:35

CONCLUSOS

25/08/2020, 11:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/08/2020, 11:40

OUTROS

13/08/2020, 09:37

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/08/2020, 11:21

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA 1 FINAL

06/08/2020, 12:20

À UNAJ

14/07/2020, 11:33

Remessa - Remessa

14/07/2020, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/07/2020, 11:31

Remessa - Movimento de arquivamento null

14/07/2020, 11:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00084039720088140006: Município atualizado: 800 - Valor de causa alterado de 3285.81 para 6343.36. - Justificativa: Of. n° 1152/2008 -PGE-PROFISCO **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

14/07/2020, 10:46

OUTROS

07/07/2020, 10:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/03/2020, 11:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/03/2020, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2020, 11:10

AO GABINETE DO MAGISTRADO

16/03/2020, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2020, 10:49

Conclusão - Conclusão

16/03/2020, 10:49

Conclusão - Movimento de arquivamento null

16/03/2020, 10:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/03/2020, 11:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/03/2020, 11:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/03/2020, 11:42

AGUARDANDO JUNTADA

10/02/2020, 09:13

OUTROS

10/02/2020, 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2020, 08:41

Recebimento - Recebimento

10/02/2020, 08:41

Recebimento - Movimento de arquivamento null

10/02/2020, 08:41

Ordenação de entrega de autos - Ordenação de entrega de autos

06/02/2020, 14:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/02/2020, 14:08

Ordenação de entrega de autos - Ordenação de entrega de autos

06/02/2020, 14:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/02/2020, 14:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200033103830

31/01/2020, 11:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/01/2020, 14:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200033103830

30/01/2020, 14:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/01/2020, 14:59

Remessa

30/01/2020, 14:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2019, 08:09

Remessa - Remessa

16/07/2019, 08:09

Remessa - Movimento de arquivamento null

16/07/2019, 08:09

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

16/07/2019, 08:08

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

10/07/2019, 14:19

AGUARDANDO JUNTADA

28/05/2019, 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2019, 13:23

Recebimento - Movimento de arquivamento null

28/05/2019, 13:23

Recebimento - Recebimento

28/05/2019, 13:23

À DEFENSORIA PÚBLICA

22/05/2019, 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2019, 12:46

Remessa - Remessa

22/05/2019, 12:46

Remessa - Movimento de arquivamento null

22/05/2019, 12:46

OUTROS

21/05/2019, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2019, 10:57

Recebimento - Recebimento

21/05/2019, 10:57

Recebimento - Movimento de arquivamento null

21/05/2019, 10:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/05/2019, 08:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/05/2019, 14:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2019, 13:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2019, 13:00

OUTROS

31/08/2018, 09:39

OUTROS

16/08/2018, 08:13

OUTROS

09/02/2018, 10:53

CONCLUSOS

17/04/2017, 09:12

CONCLUSOS

06/04/2017, 11:56

CONCLUSOS

08/03/2017, 10:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/03/2017, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/03/2017, 09:48

Conclusão - Conclusão

03/03/2017, 09:48

Conclusão - Movimento de arquivamento null

03/03/2017, 09:48

CERTIDAO - CERTIDAO

02/03/2017, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2017, 11:19

OUTROS

13/01/2017, 09:36

OUTROS

13/01/2017, 09:29

OUTROS

15/12/2016, 10:00

OUTROS

14/12/2016, 11:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/12/2016, 12:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/12/2016, 12:13

OUTROS

13/12/2016, 11:31

Recebimento - Recebimento

13/12/2016, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/12/2016, 11:30

Recebimento - Movimento de arquivamento null

13/12/2016, 11:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/12/2016, 10:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/12/2016, 10:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160486167746

02/12/2016, 10:31

Remessa - S P DOS PRAZERES COM DE GEN ALIMENTICIOS LTDA ME

02/12/2016, 10:31

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

17/11/2016, 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/11/2016, 09:40

Remessa - Remessa

17/11/2016, 09:40

Remessa - Movimento de arquivamento null

17/11/2016, 09:40

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

13/10/2016, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2016, 09:28

Recebimento - Movimento de arquivamento null

13/10/2016, 09:28

Recebimento - Recebimento

13/10/2016, 09:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/10/2016, 09:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/10/2016, 13:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2016, 13:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/09/2016, 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/09/2016, 13:01

Conclusão - Movimento de arquivamento null

30/09/2016, 13:01

Conclusão - Conclusão

30/09/2016, 13:01

OUTROS

05/08/2016, 09:56

OUTROS

01/08/2016, 08:59

OUTROS

06/05/2016, 12:07

OUTROS

08/04/2016, 09:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/04/2016, 09:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/04/2016, 09:40

OUTROS

08/04/2016, 09:09

OUTROS

07/04/2016, 13:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/04/2016, 14:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/04/2016, 14:59

Remessa - DEFENSORIA PUBLICA

06/04/2016, 14:59

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/03/2016, 14:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2016, 14:54

À DEFENSORIA PÚBLICA

21/10/2015, 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/10/2015, 08:47

Remessa - Remessa

21/10/2015, 08:47

Remessa - Movimento de arquivamento null

21/10/2015, 08:47

OUTROS

20/10/2015, 14:01

OUTROS

09/10/2015, 09:28

OUTROS

21/08/2015, 09:48

OUTROS

13/08/2015, 11:44

OUTROS

01/07/2015, 09:13

OUTROS

01/07/2015, 09:06

OUTROS

30/06/2015, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2015, 11:17

Remessa - Remessa

29/06/2015, 11:17

OUTROS

22/06/2015, 09:40

OUTROS

03/03/2015, 10:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/12/2014, 11:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/12/2014, 11:27

OUTROS

01/12/2014, 08:32

OUTROS

23/10/2014, 07:45

OUTROS

16/10/2014, 15:18

OUTROS

07/10/2014, 11:30

OUTROS

26/09/2014, 14:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2014, 14:07

Recebimento - Recebimento

26/09/2014, 14:07

Recebimento - Movimento de arquivamento null

26/09/2014, 14:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/09/2014, 17:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/09/2014, 17:11

Remessa - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

24/09/2014, 17:11

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

27/08/2014, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2014, 10:04

Remessa - Remessa

27/08/2014, 10:04

Remessa - Movimento de arquivamento null

27/08/2014, 10:04

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

22/08/2014, 10:14

OUTROS

20/08/2014, 08:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/08/2014, 13:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/08/2014, 13:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2014, 09:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/08/2014, 09:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/07/2014, 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/07/2014, 08:57

Conclusão - Conclusão

03/07/2014, 08:57

Conclusão - Movimento de arquivamento null

03/07/2014, 08:57

OUTROS

30/05/2014, 13:05

OUTROS

14/05/2014, 11:55

OUTROS

14/05/2014, 08:19

OUTROS

12/05/2014, 09:44

OUTROS

10/03/2014, 10:32

OUTROS

10/03/2014, 10:31

OUTROS

10/03/2014, 10:29

OUTROS

10/02/2014, 14:35

OUTROS

26/11/2013, 09:31

OUTROS

22/11/2013, 08:25

OUTROS

22/10/2013, 10:20

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/10/2013, 13:51

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

10/10/2013, 11:55

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

10/10/2013, 11:55

À UNAJ

02/07/2013, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/07/2013, 10:09

Remessa - Remessa

02/07/2013, 10:09

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

26/06/2013, 10:30

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

18/06/2013, 09:55

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00084039720088140006: - Valor de causa alterado de 1872.48 para 3285.81.

18/06/2013, 09:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/06/2013, 10:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/06/2013, 10:49

OUTROS

13/06/2013, 13:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/05/2013, 18:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/05/2013, 18:21

Remessa - PGE

29/05/2013, 18:21

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

10/05/2013, 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2013, 09:06

Remessa - Remessa

10/05/2013, 09:06

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/05/2013, 12:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/05/2013, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2013, 10:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/05/2013, 10:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/04/2013, 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2013, 12:56

Conclusão - Conclusão

29/04/2013, 12:56

CERTIDAO - CERTIDAO

29/04/2013, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2013, 10:02

AGUARDANDO PRAZO

19/03/2013, 11:36

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

19/03/2013, 08:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2013, 08:24

OUTROS

30/01/2013, 08:49

OUTROS

13/11/2012, 10:49

AGUARDANDO PUBLICACAO

06/11/2012, 14:12

PROVIDENCIAR EDITAIS

26/09/2012, 10:34

OUTROS

05/09/2012, 12:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/08/2012, 09:12

À UNAJ

18/07/2012, 13:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/07/2012, 13:16

Remessa - Remessa

18/07/2012, 13:16

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

18/05/2012, 08:30

PROVIDENCIAR EDITAIS

18/04/2012, 09:23

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/04/2012, 13:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/04/2012, 13:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/04/2012, 08:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/04/2012, 08:39

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

29/03/2012, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/03/2012, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/03/2012, 09:11

Conclusão - Conclusão

23/03/2012, 09:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/03/2012, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2012, 15:03

CERTIDAO - CERTIDAO

22/03/2012, 15:03

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00084039720088140006: - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Valor de causa alterado de 1587.71 para 1872.48.

18/01/2012, 11:37

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/01/2012, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/01/2012, 11:16

Apensamento - Apensamento

18/01/2012, 11:16

APENSAR PROCESSO - Movimento de Apensamento

18/01/2012, 11:07

PROCESSO PARA APENSAR

03/10/2011, 13:02

PROCESSO PARA APENSAR

27/07/2011, 12:09

PROCESSO PARA APENSAR

14/04/2011, 11:39

OUTROS

12/04/2011, 09:41

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/04/2011, 13:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/04/2011, 13:38

Mero expediente - Mero expediente

11/04/2011, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2011, 10:07

OUTROS

12/01/2011, 09:32

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/09/2009, 15:06

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

15/12/2008, 18:04

VINCULAÇÃO

09/12/2008, 09:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/12/2008, 12:16

CADASTRO DE PROTOCOLO - 430804562 Cadastro de protocolo para a secretaria 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081018636

05/12/2008, 12:11

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - remetido a fazaenda publica estadual dia 25/09/2008. Recebido por: GISELE DOS SANTOS FREIRE DE MENEZES - 4º Oficio Cível.

25/09/2008, 15:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/09/2008, 12:07

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ROBERTO HAILTON SANTOS DA SILVA - 4º Oficio Cível.

29/08/2008, 16:54

CADASTRO DE DOCUMENTO

29/08/2008, 16:36

DESPACHO

29/08/2008, 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO

20/08/2008, 13:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/08/2008, 13:15

DESPACHO

20/08/2008, 10:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: CLAUDIO MENDONCA FERREIRA DE SOUZA - 4ª VARA CIVEL ANANINDEUA.

19/08/2008, 12:22

AUTUAÇÃO

11/08/2008, 08:32

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3009 - 4ª VARA CIVEL . Usuario: 430804562

08/08/2008, 11:43

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 11:14

Decisão

•06/05/2024, 15:55

Decisão

•25/06/2024, 10:26

Petição

•11/07/2024, 10:44

Decisão

•17/07/2025, 10:48

Decisão

•17/07/2025, 12:18

Documento de Comprovação

•04/09/2025, 10:24

Decisão

•02/02/2026, 10:20