Execução Fiscal 0025935-07.2007.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2007

Valor da Causa

R$ 32.315,92

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

EXPRESSO CONTINENTAL LTDA.

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 07:32

Conclusos para decisão

14/10/2025, 10:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

14/10/2025, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2025 23:59.

27/07/2025, 01:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/07/2025, 12:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

27/06/2025, 10:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/06/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:19

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 09:56

Conclusos para decisão

11/02/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 18:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/08/2024 23:59.

17/09/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 09:16

Todas as movimentações(142)

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 07:32

Conclusos para decisão

14/10/2025, 10:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

14/10/2025, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2025 23:59.

27/07/2025, 01:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•24/08/2022, 12:44

Despacho

•29/07/2024, 09:16

18/07/2025, 12:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

27/06/2025, 10:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/06/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:19

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 09:56

Conclusos para decisão

11/02/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 18:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/08/2024 23:59.

17/09/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 09:16

Conclusos para despacho

26/07/2024, 09:55

Cancelada a movimentação processual

26/07/2024, 09:55

Juntada de certidão

25/01/2023, 08:45

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:09

Expedição de Carta.

30/08/2022, 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2022, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 12:44

Decorrido prazo de EXPRESSO CONTINENTAL LTDA. em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2022 23:59.

09/06/2022, 05:01

Conclusos para decisão

25/05/2022, 10:47

Publicado Certidão em 20/05/2022.

21/05/2022, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 03:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025935-07.2007.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: EXPRESSO CONTINENTAL LTDA. CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que os autos do PROCESSO n° 0025935-07.2007.8.14.0301 foram digitalizados e os arquivos digitais foram formatados, assinados, incluídos na plataforma de migração do LIBRA e migrados para o sistema PJE 1°Grau. Pelo qu Certidão - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO

19/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 14:37

Juntada de Certidão

16/05/2022, 14:37

Processo migrado do sistema Libra

17/01/2022, 11:49

Desarquivamento - DESARQUIVADO PARA POSSIBILITAR MIGRAÇÃO AO PJE

17/01/2022, 11:41

REMESSA INTERNA

30/09/2021, 16:53

Remessa

28/09/2021, 11:42

CERTIDAO - CERTIDAO

28/09/2021, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2021, 11:41

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA no processo 00259350320078140301.

23/09/2021, 11:26

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00259350320078140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: Lei 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

23/09/2021, 11:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

23/09/2021, 11:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

23/09/2021, 11:25

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

16/09/2021, 13:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/09/2021, 12:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/09/2021, 12:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210194820920

16/09/2021, 12:02

Remessa

16/09/2021, 12:02

A PROCURADORIA DA FAZENDA

05/05/2017, 10:29

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/05/2017, 12:20

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/04/2017, 13:24

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

27/04/2017, 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2017, 13:24

AGUARDANDO PUBLICACAO DO EDITAL

27/04/2017, 13:23

Provisório - SUSPENSO EM SECRETARIA - CX.14

14/07/2015, 09:57

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/04/2015, 12:04

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/03/2015, 13:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/03/2015, 10:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/03/2015, 10:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/03/2015, 11:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

16/03/2015, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2015, 08:39

Suspensão ou Sobrestamento - Suspensão ou Sobrestamento

02/03/2015, 08:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/02/2015, 12:12

A SECRETARIA

13/02/2015, 12:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/02/2015, 09:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/02/2015, 08:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/02/2015, 08:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/12/2014, 15:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/12/2014, 15:39

Remessa

17/12/2014, 15:39

A PROCURADORIA DA FAZENDA

28/11/2014, 08:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/11/2014, 09:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/11/2014, 09:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/11/2014, 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/11/2014, 13:42

OUTROS

16/07/2014, 10:19

OUTROS

24/06/2014, 12:11

OUTROS

11/03/2014, 08:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/03/2014, 14:05

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

20/09/2013, 12:16

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

30/08/2013, 12:31

A SECRETARIA

26/08/2013, 12:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/08/2013, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2013, 12:12

Mero expediente - Mero expediente

22/08/2013, 12:12

EM CONCLUSÃO

01/04/2013, 13:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2013, 12:51

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

28/01/2013, 09:46

PROVIDENCIAR CERTIDOES

21/01/2013, 13:10

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com cálculo da custa final.

19/12/2012, 11:47

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

19/12/2012, 00:04

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

19/12/2012, 00:04

À UNAJ

14/12/2012, 10:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/12/2012, 12:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/12/2012, 12:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/11/2012, 16:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/11/2012, 16:18

Remessa

30/11/2012, 16:18

A PROCURADORIA DA FAZENDA

19/10/2012, 09:42

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

25/09/2012, 12:11

AGUARDANDO PUBLICACAO

20/09/2012, 14:54

Ato ordinatório - Ato ordinatório

20/09/2012, 14:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2012, 14:49

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:15

SUSPENSO EM SECRETARIA - CX. 34 SUSPENSO EM SECRETARIA;

15/03/2010, 09:25

AGUARDANDO PUBLICACAO - Resenha de 11/02/2010;

11/02/2010, 12:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/02/2010, 12:35

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

11/02/2010, 10:42

DESPACHO

10/02/2010, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/02/2010, 09:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/02/2010, 09:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: EDINELSON MELO MARTINS - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

09/02/2010, 13:27

CONCLUSO EM SECRETARIA - MESA DIRETOR

15/01/2010, 16:01

AGUARDANDO MANDADO - CX 14 - AG MANDADO

06/10/2009, 13:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/10/2009, 10:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

16/09/2009, 11:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

16/09/2009, 11:01

VINCULAÇÃO

16/09/2009, 08:01

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091099005

15/09/2009, 18:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/01/2009, 11:51

MANDADO NÃO CUMPRIDO

27/01/2009, 11:29

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

21/11/2008, 10:58

PENHORA E AVALIACAO

21/11/2008, 10:58

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - Retirado pelo Dr. Paulo Klautau, mediante autorização ao estagiário Rodrigo Sena. Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

23/06/2008, 12:45

AGUARDANDO MANDADO - CX 14 - AG. MANDADO

13/03/2008, 09:44

MANDADO(S) A CENTRAL - Mandado de Penhora e Avaliação.. Recebido por: MARGARETE VASQUES TEIXEIRA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

13/03/2008, 08:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 04 - AG MANIF EXECUTADO

11/12/2007, 09:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO - executado

06/11/2007, 08:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/11/2007, 12:07

AGUARD. RETORNO DE AR

16/10/2007, 12:26

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/10/2007, 12:03

PREPARACAO DE MANDADO

11/09/2007, 10:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/09/2007, 11:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

05/09/2007, 11:21

CITACAO

05/09/2007, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO

05/09/2007, 11:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/09/2007, 11:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

05/09/2007, 09:31

AUTUAÇÃO

05/09/2007, 06:01

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20020 - 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL

30/08/2007, 10:49

Despacho

•02/08/2024, 10:09

Decisão

•07/05/2025, 09:56

Decisão

•03/02/2026, 07:32