Embargos de Declaração Cível 0860852-96.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 39.316,28

Órgão julgador

Gabinete LÚCIO BARRETO GUERREIRO

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Partes do Processo

FABRICIO ARAUJO DE CARVALHO

CPF

Autor

BANCO ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

BANCO ITAU S/A

Terceiro

BANCO ITAU S/A.

Terceiro

Advogados / Representantes

HELIO FAVACHO ALVES NETO

OAB/PA 19541·CPF·Representa: Autor

THIAGO DE MELO ALVES

OAB/PA 19561·CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/PA 28247·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

FABRICIO ARAUJO DE CARVALHO

CPF

Autor

BANCO ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

BANCO ITAU S/A

Terceiro

BANCO ITAU S/A.

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A. (ICOARACI)

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

ITAU

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

15/07/2025, 12:22

Transitado em Julgado em 09/07/2025

15/07/2025, 12:04

Decorrido prazo de FABRICIO ARAUJO DE CARVALHO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:33

Decorrido prazo de FABRICIO ARAUJO DE CARVALHO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:20

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:34

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

13/06/2025, 00:03

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 12:00

Juntada de Petição de carta

11/06/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 09:37

Expedição de Carta.

11/06/2025, 09:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/06/2025, 11:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2025, 14:18

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

15/07/2025, 12:22

Transitado em Julgado em 09/07/2025

15/07/2025, 12:04

Decorrido prazo de FABRICIO ARAUJO DE CARVALHO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:33

Decorrido prazo de FABRICIO ARAUJO DE CARVALHO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:20

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 07/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•02/08/2021, 08:48

Sentença

•04/05/2022, 09:14

08/07/2025, 00:34

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

13/06/2025, 00:03

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 12:00

Juntada de Petição de carta

11/06/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 09:37

Expedição de Carta.

11/06/2025, 09:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/06/2025, 11:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 11:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/05/2025, 11:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

09/05/2025, 11:55

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:21

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:19

Juntada de Petição de contrarrazões

21/01/2025, 15:48

Juntada de Certidão

07/01/2025, 10:56

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:26

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

12/12/2024, 00:16

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 00:16

Expedição de Carta.

10/12/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 12:24

Cancelada a movimentação processual

10/12/2024, 12:12

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/12/2024, 12:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/12/2024, 11:57

Publicado Intimação em 09/12/2024.

09/12/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2024

07/12/2024, 00:02

Expedição de Decisão.

05/12/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 11:25

Embargos de declaração acolhidos em parte

04/12/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 09:28

Retirado de pauta

18/11/2024, 09:28

Cancelada a movimentação processual

27/10/2024, 23:33

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 19:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/10/2024, 19:14

Cancelada a movimentação processual

23/10/2024, 13:51

Decorrido prazo de FABRICIO ARAUJO DE CARVALHO em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:12

Decorrido prazo de FABRICIO ARAUJO DE CARVALHO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:14

Decorrido prazo de FABRICIO ARAUJO DE CARVALHO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:10

Decorrido prazo de FABRICIO ARAUJO DE CARVALHO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:22

Decorrido prazo de FABRICIO ARAUJO DE CARVALHO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de FABRICIO ARAUJO DE CARVALHO em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:27

Juntada de Petição de contrarrazões

26/08/2024, 22:11

Publicado Intimação em 26/08/2024.

26/08/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2024

24/08/2024, 00:04

Juntada de Certidão

23/08/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 12:04

Publicado Intimação em 21/08/2024.

21/08/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

21/08/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 13:59

Publicado Intimação em 19/08/2024.

19/08/2024, 00:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/08/2024, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

15/08/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 11:54

Expedição de Decisão.

13/08/2024, 11:54

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.701.190/4296-07 (RECORRIDO)

09/08/2024, 15:07

Conclusos para decisão

09/08/2024, 09:41

Cancelada a movimentação processual

09/08/2024, 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 01:45

Recebidos os autos

18/10/2022, 10:54

Distribuído por sorteio

18/10/2022, 10:54

Sentença

•18/05/2022, 09:50

Decisão

•06/09/2022, 10:51

Decisão

•09/08/2024, 15:07

Decisão

•04/12/2024, 10:16

Acórdão

•10/06/2025, 11:44