Execução de Título Extrajudicial 0001582-69.2018.8.14.0121 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2018

Valor da Causa

R$ 19.660,43

Órgão julgador

Vara Única de Santa Luzia do Pará

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE LOURIVAL FERNANDES DE LIMA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

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FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE LOURIVAL FERNANDES DE LIMA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA

Terceiro

LOURIVAL FERNANDES DE LIMA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 12:47

Baixa Definitiva

15/04/2026, 12:47

Transitado em Julgado em 08/04/2026

15/04/2026, 12:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 15:23

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 15:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/02/2026, 15:42

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 15:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ em 08/09/2025 23:59.

13/11/2025, 21:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ em 08/09/2025 23:59.

13/11/2025, 21:28

Juntada de Petição de diligência

28/07/2025, 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2025, 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2025, 19:18

Expedição de Mandado.

21/07/2025, 15:49

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 12:47

Baixa Definitiva

15/04/2026, 12:47

Transitado em Julgado em 08/04/2026

15/04/2026, 12:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/04/2026 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•16/05/2022, 14:29

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 09:51

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/04/2026, 15:23

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 15:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/02/2026, 15:42

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 15:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ em 08/09/2025 23:59.

13/11/2025, 21:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ em 08/09/2025 23:59.

13/11/2025, 21:28

Juntada de Petição de diligência

28/07/2025, 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2025, 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2025, 19:18

Expedição de Mandado.

21/07/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 13:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

21/07/2025, 00:13

Conclusos para despacho

21/07/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 10:37

Conclusos para decisão

03/09/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/08/2024 23:59.

03/09/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2024, 17:23

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/07/2024, 12:21

Juntada de Informações

29/07/2024, 11:29

Conclusos para decisão

29/11/2023, 13:15

Conclusos para decisão

29/11/2023, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 03:33

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2023, 14:53

Conclusos para decisão

10/04/2023, 11:16

Cancelada a movimentação processual

10/04/2023, 11:16

Conclusos para despacho

07/11/2022, 10:34

Juntada de Certidão

07/11/2022, 10:33

Juntada de Certidão

19/10/2022, 09:39

Expedição de Certidão.

15/10/2022, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/06/2022 23:59.

05/06/2022, 01:07

Decorrido prazo de LOURIVAL FERNANDES DE LIMA em 27/05/2022 23:59.

29/05/2022, 04:34

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2022.

21/05/2022, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 03:30

Juntada de Petição de Petição

19/05/2022, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório No uso de minhas atribuições legais e considerando que o presente caso se amolda às hipóteses de atos de mero expediente, sem caráter decisório, e em virtude da conversão dos autos físicos em eletrônicos, devidamente migrado ao Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), e de acordo com o inciso V, do art. 54, da Portaria 001/2018-GP-VP, intimem-se as partes e advogados, pelo Sistema PJE e pelo DJE, para, no prazo de 05 (cinco) dias, suscitarem eventuais desconformidades no pr

19/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 09:52

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 09:51

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 13:19

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 13:18

Processo migrado do sistema Libra

16/05/2022, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 14:29

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00015826920188140121: - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.

16/05/2022, 14:28

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00015826920188140121: - Competência Antiga: 13, Competência Nova: 2. - Classe Antiga: 158, Classe Nova: 1116. - O asssunto 9148 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 6017. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. - Ação Coletiva: N.

16/05/2022, 14:28

MIGRACAO

13/05/2022, 14:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/04/2022, 08:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

27/04/2022, 08:33

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

27/04/2022, 08:33

PROCESSOS A DIGITALIZAR

28/03/2022, 13:39

CERTIDAO - CERTIDAO

03/03/2022, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/03/2022, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/01/2022, 14:01

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

07/01/2022, 14:01

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

07/01/2022, 14:01

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

07/01/2022, 14:01

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SANTA LUZIA DO PARÁ, : ALACY PENA DE SOUSA

07/01/2022, 13:53

MIGRACAO

06/12/2021, 11:40

MIGRACAO

11/11/2021, 09:45

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

09/11/2021, 11:07

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/11/2021, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2021, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2021, 22:28

INTIMACAO DE SENTENCA - INTIMACAO DE SENTENCA

20/05/2021, 22:28

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/02/2021, 11:35

CERTIDAO - CERTIDAO

10/12/2020, 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/12/2020, 09:37

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/10/2020, 08:45

CERTIDAO - CERTIDAO

05/10/2020, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2020, 12:07

A PROCURADORIA DA FAZENDA

30/07/2020, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2020, 11:03

CERTIDAO - CERTIDAO

29/07/2020, 11:03

CERTIDAO - CERTIDAO

24/07/2020, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/07/2020, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/06/2020, 10:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/06/2020, 10:19

Substituição/Sucessão da Parte - Substituição/Sucessão

22/06/2020, 10:19

CONCLUSOS

11/02/2020, 09:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/02/2020, 08:30

CERTIDAO - CERTIDAO

05/02/2020, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2020, 11:21

AGUARDANDO PRAZO

16/12/2019, 10:25

CERTIDAO - CERTIDAO

12/12/2019, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2019, 09:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/12/2019, 09:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/12/2019, 09:33

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

11/12/2019, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/12/2019, 08:06

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

10/12/2019, 08:06

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

10/12/2019, 08:06

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

10/12/2019, 08:06

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SANTA LUZIA DO PARÁ, : WELITON PEDRO GOMES

03/12/2019, 10:42

AGUARDANDO MANDADO

03/12/2019, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2019, 10:21

CITACAO - CITACAO

03/12/2019, 10:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/11/2019, 14:14

Mero expediente - Mero expediente

27/11/2019, 14:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2019, 14:14

CONCLUSOS

01/11/2019, 12:08

CONCLUSOS

02/09/2019, 15:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/09/2019, 12:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/08/2019, 10:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/08/2019, 10:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/08/2019, 10:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190336334803

22/08/2019, 12:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190336334803

19/08/2019, 14:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/08/2019, 14:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/08/2019, 14:51

Remessa

19/08/2019, 14:51

A PROCURADORIA DA FAZENDA

02/07/2019, 09:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/06/2019, 12:35

Mero expediente - Mero expediente

14/06/2019, 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2019, 12:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/02/2019, 08:22

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

14/02/2019, 08:31

CERTIDAO - CERTIDAO

14/02/2019, 08:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2019, 08:18

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/01/2019, 11:19

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/05/2018, 12:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/05/2018, 14:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/05/2018, 08:39

Mero expediente - Mero expediente

18/05/2018, 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/05/2018, 12:11

CONCLUSOS

02/05/2018, 09:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/04/2018, 14:05

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

04/04/2018, 10:25

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTA LUZIA DO PARÁ, Vara: VARA UNICA DE SANTA LUZIA DO PARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SANTA LUZIA DO PARA, JUIZ RESPONDENDO: TALITA DANIELLE COSTA FIALHO DOS SANTOS

04/04/2018, 10:25

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 09:52

Decisão

•10/04/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 14:44

Decisão

•13/08/2024, 17:23

Decisão

•14/08/2024, 11:21

Despacho

•21/07/2025, 13:26

Despacho

•21/07/2025, 15:49

Sentença

•19/02/2026, 15:42

Sentença

•19/02/2026, 15:56