Execução Fiscal 0001502-31.2010.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2021

Valor da Causa

R$ 320.054,38

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Criminal de Breves

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON

OAB/PA 19681·CPF·Representa: Réu

EGON BRANDAO QUARESMA

OAB/PA 19349·CPF·Representa: Réu

RODRIGO MARQUES PENA

OAB/PA 34283·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ODACYL JORGE REBELO TUPINAMBA

CPF

Reu

ODACYL JORGE REBELO TUPINAMBA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 11:12

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 10:46

Transitado em Julgado em 04/03/2024

04/03/2024, 10:41

Decorrido prazo de ODACYL JORGE REBELO TUPINAMBA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:31

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001502-31.2010.8.14.0010. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Endereço: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Advogado(a)(s) do requerente: ODACYL JORGE REBELO TUPIN Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do

20/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 15:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/11/2023, 19:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/11/2023 23:59.

30/11/2023, 17:26

Decorrido prazo de ODACYL JORGE REBELO TUPINAMBA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 04:34

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 12:00

Todas as movimentações(157)

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 11:12

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 10:46

Transitado em Julgado em 04/03/2024

04/03/2024, 10:41

Decorrido prazo de ODACYL JORGE REBELO TUPINAMBA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•08/04/2021, 12:22

Despacho

•18/05/2022, 09:53

11/02/2024, 04:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:31

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001502-31.2010.8.14.0010. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Endereço: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Advogado(a)(s) do requerente: ODACYL JORGE REBELO TUPIN Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do

20/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 15:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/11/2023, 19:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/11/2023 23:59.

30/11/2023, 17:26

Decorrido prazo de ODACYL JORGE REBELO TUPINAMBA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 04:34

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 12:00

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 15:45

Juntada de Outros documentos

11/10/2023, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2023, 10:25

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 17:10

Cancelada a movimentação processual

28/09/2023, 11:53

Conclusos para decisão

28/09/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 10:31

Decorrido prazo de ODACYL JORGE REBELO TUPINAMBA em 27/01/2023 23:59.

29/01/2023, 03:39

Conclusos para despacho

23/12/2022, 09:22

Juntada de Petição de petição

22/12/2022, 16:54

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 16:52

Juntada de Informações

14/12/2022, 16:09

Juntada de Informações

14/12/2022, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 11:30

Conclusos para despacho

29/11/2022, 15:52

Juntada de Certidão

29/11/2022, 15:51

Juntada de Certidão

10/11/2022, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 05:08

Decorrido prazo de ODACYL JORGE REBELO TUPINAMBA em 20/10/2022 23:59.

26/10/2022, 21:26

Juntada de Informações

04/10/2022, 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2022, 17:37

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 17:37

Conclusos para decisão

16/09/2022, 14:14

Cancelada a movimentação processual

16/09/2022, 14:14

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 11:08

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 08:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/06/2022, 11:54

Cancelada a movimentação processual

28/06/2022, 14:08

Conclusos para decisão

28/06/2022, 14:08

Decorrido prazo de ODACYL JORGE REBELO TUPINAMBA em 03/06/2022 23:59.

05/06/2022, 01:07

Publicado Despacho em 20/05/2022.

21/05/2022, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Proc. nº 0001502-31.2010.8.14.0010 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: 00, 00, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 Nome: ODACYL JORGE REBELO TUPINAMBA Endereço: PRESIDENTE GETULIO, 1607, CENTRO, BREVES - PA - CEP: 68800-000 DESPACHO Cumpra-se a decisão judicial de ID nº 25283312, pág. 16/18, determino a expedição de Alvará judicial em favor do Estado do Pará dos valores depositados em Juízo. Outrossim, intime-se o credor fiscal para que aponte algum bem à penhora, no prazo de 10 (dez) dias, s

19/05/2022, 00:00

Juntada de Petição de Petição

18/05/2022, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 09:53

Conclusos para despacho

09/03/2022, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 11:28

Decorrido prazo de RAFAEL DUQUE ESTRADA OLIVEIRA PERON em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 06:17

Publicado Intimação em 21/09/2021.

24/09/2021, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 11:45

Juntada de Certidão

17/09/2021, 11:33

Processo migrado do Sistema Libra

08/04/2021, 12:22

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00015021120108140010: - O asssunto 9163 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9163 para 6017. - Justificativa: Lei 6.830/80.. Associação/Atualização de Processos Externos: 00015023120108140010.

08/04/2021, 11:22

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00015021120108140010: Munic¿pio atualizado: 1808 - Justificativa: Lei 6.830/80.. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00015023120108140010.

31/03/2021, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/03/2021, 10:10

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

31/03/2021, 10:10

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/03/2021, 14:21

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

05/11/2020, 11:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/11/2020, 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/10/2020, 11:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/10/2020, 11:52

AO GABINETE DO MAGISTRADO

29/09/2020, 12:58

OUTROS

28/09/2020, 12:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/09/2020, 12:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/09/2020, 12:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/09/2020, 12:16

Remessa

25/09/2020, 17:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200209756932

25/09/2020, 17:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/09/2020, 17:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/09/2020, 17:08

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/09/2020, 12:13

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/09/2020, 14:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/09/2020, 14:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2020, 14:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/09/2020, 11:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/09/2020, 11:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/09/2020, 11:37

Remessa

08/09/2020, 14:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200190199210

08/09/2020, 14:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/09/2020, 14:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/09/2020, 14:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/08/2020, 13:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2020, 13:59

CONCLUSOS

17/02/2020, 10:43

CONCLUSOS

01/11/2019, 16:14

CONCLUSOS

29/05/2019, 11:05

CONCLUSOS

22/04/2019, 13:48

CONCLUSOS

03/04/2019, 10:49

AO GABINETE DO MAGISTRADO

20/03/2019, 11:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/03/2019, 15:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/03/2019, 15:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/03/2019, 15:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/03/2019, 08:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/03/2019, 08:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/03/2019, 08:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190094612646

14/03/2019, 13:49

Remessa

14/03/2019, 13:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/03/2019, 13:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/03/2019, 13:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190089919010

12/03/2019, 13:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190089919010

12/03/2019, 13:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/03/2019, 13:57

Remessa

12/03/2019, 13:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/03/2019, 13:56

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

14/08/2018, 11:53

CERTIDAO - CERTIDAO

14/08/2018, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/08/2018, 11:42

A SECRETARIA DE ORIGEM - Proceder a remessa dos autos a Fazenda Pública Estadual.

13/08/2018, 16:49

AO GABINETE DO MAGISTRADO

30/07/2018, 12:20

OUTROS

27/07/2018, 15:45

CERTIDAO - CERTIDAO

27/07/2018, 15:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/07/2018, 15:41

AGUARDANDO PRAZO

13/06/2018, 16:56

OUTROS

05/06/2018, 09:20

AGUARDANDO PRAZO

25/05/2018, 14:38

OUTROS

21/05/2018, 10:34

A SECRETARIA

15/05/2018, 12:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/05/2018, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2018, 11:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/09/2015, 09:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/09/2015, 09:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/09/2015, 09:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/03/2015, 11:40

Remessa

20/03/2015, 12:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/03/2015, 12:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/03/2015, 12:00

AGUARD. RETORNO DE AR

11/03/2015, 08:42

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL

09/03/2015, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/03/2015, 11:37

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00015021120108140010.

18/10/2014, 17:03

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/04/2011, 10:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/04/2011, 12:47

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: NADIR SIBELI PARANHOS DA SILVA - SEC. DA 2ª VARA CIVEL E PENAL.

15/04/2011, 10:09

DESPACHO

13/04/2011, 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO

13/04/2011, 09:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/10/2010, 11:01

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: MARIA IVONE COSTA DE LEMOS - GAB. DA 2ª VARA CIVEL E PENAL.

22/10/2010, 08:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/10/2010, 08:43

A SECRETARIA - Recebido por: NADIR SIBELI PARANHOS DA SILVA - SEC. DA 2ª VARA CIVEL E PENAL.

07/10/2010, 10:27

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10002 - 2ª VARA CIVEL E PENAL . Usuario: 767372332

07/10/2010, 10:11

Decisão

•30/06/2022, 11:54

Decisão

•16/09/2022, 17:37

Despacho

•14/12/2022, 11:30

Despacho

•30/08/2023, 10:31

Decisão

•05/10/2023, 10:25

Sentença

•30/11/2023, 19:03