Execução Fiscal 0004068-74.2013.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2013

Valor da Causa

R$ 19.071.480,71

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

V DA CONCEICAO & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

V DA CONCEICAO CIA LTDA ME

Reu

AUTO POSTO DISNEY EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSILENE SOARES DA SILVA

OAB/PA 19402·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 11:56

Decorrido prazo de V DA CONCEICAO & CIA LTDA - ME em 09/05/2025 23:59.

11/07/2025, 00:43

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 29/05/2025 23:59.

11/07/2025, 00:43

Juntada de Petição de contrarrazões

30/05/2025, 11:36

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2025

11/05/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 13:12

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:01

Juntada de Petição de apelação

06/05/2025, 09:16

Publicado Intimação em 11/04/2025.

15/04/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

15/04/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 14:57

Todas as movimentações(159)

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 11:56

Decorrido prazo de V DA CONCEICAO & CIA LTDA - ME em 09/05/2025 23:59.

11/07/2025, 00:43

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 29/05/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•01/02/2022, 14:35

Decisão

•28/06/2022, 10:59

11/07/2025, 00:43

Juntada de Petição de contrarrazões

30/05/2025, 11:36

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2025

11/05/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 13:12

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:01

Juntada de Petição de apelação

06/05/2025, 09:16

Publicado Intimação em 11/04/2025.

15/04/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

15/04/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 14:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/04/2025, 14:57

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 09:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

09/04/2025, 09:16

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:42

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 23:32

Decorrido prazo de V DA CONCEICAO & CIA LTDA - ME em 06/02/2025 23:59.

10/02/2025, 11:52

Publicado Intimação em 30/01/2025.

06/02/2025, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

06/02/2025, 16:58

Juntada de Petição de contrarrazões

05/02/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 14:25

Conclusos para despacho

28/01/2025, 13:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

28/01/2025, 13:27

Decorrido prazo de V DA CONCEICAO & CIA LTDA - ME em 06/12/2024 23:59.

01/01/2025, 15:26

Decorrido prazo de AUTO POSTO DISNEY EIRELI em 04/12/2024 23:59.

01/01/2025, 08:51

Decorrido prazo de AUTO POSTO DISNEY EIRELI em 05/12/2024 23:59.

01/01/2025, 08:51

Juntada de Certidão

28/11/2024, 16:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/11/2024, 23:14

Publicado Intimação em 13/11/2024.

13/11/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

13/11/2024, 05:03

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 09:37

Declarada decadência ou prescrição

11/11/2024, 09:37

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 09:23

Cancelada a movimentação processual

08/11/2024, 09:23

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

10/09/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

10/09/2023, 16:56

Cancelada a movimentação processual

10/09/2023, 16:55

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 16:04

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2023, 12:05

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 30/11/2022 23:59.

04/12/2022, 03:21

Conclusos para decisão

16/11/2022, 10:40

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 08:47

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 09:00

Juntada de Outros documentos

26/10/2022, 08:49

Juntada de

23/08/2022, 10:17

Juntada de

17/08/2022, 09:01

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 10:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/06/2022, 10:59

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 03:48

Conclusos para decisão

14/02/2022, 10:43

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 15:46

Publicado Decisão em 03/02/2022.

03/02/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0004068-74.2013.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa] Nome: FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ Endereço: Quadra Dez, sn, (Fl.31) Qd 08 Lt 7 e 8, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68507-620 Nome: V DA CONCEICAO & CIA LTDA - ME Endereço: SAPUCAIA, S/N, CENTRO, SAPUCAIA - PA - CEP: 68548-000 Vistos, DESPACHO I – Analisando-se os autos, verifica-se a possível ocorrência de pr

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2022, 14:35

Apensado ao processo 0803320-28.2021.8.14.0065

15/12/2021, 09:01

Conclusos para decisão

27/07/2021, 10:58

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 13:02

Processo migrado do Sistema Libra

07/07/2021, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 15:27

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00040687420138140065: Munic pio atualizado: 7755 - Ação Coletiva: N.

07/07/2021, 14:59

OUTROS

22/06/2021, 11:12

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/06/2021, 14:50

CONCLUSOS

11/06/2021, 12:13

CONCLUSOS

27/05/2021, 11:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/05/2021, 11:24

OUTROS

18/05/2021, 08:50

OUTROS

17/05/2021, 08:43

OUTROS

13/05/2021, 09:20

OUTROS

26/01/2021, 11:47

OUTROS

19/01/2021, 12:06

OUTROS

07/01/2021, 11:26

OUTROS

16/12/2020, 11:04

OUTROS

04/12/2020, 11:39

OUTROS

01/12/2020, 14:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/12/2020, 12:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

01/12/2020, 12:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

01/12/2020, 12:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/12/2020, 12:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

01/12/2020, 12:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

01/12/2020, 12:09

OUTROS

01/12/2020, 11:21

Remessa

30/11/2020, 10:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200273192507

30/11/2020, 10:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/11/2020, 10:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/11/2020, 10:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200273189791

30/11/2020, 10:36

Remessa

30/11/2020, 10:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/11/2020, 10:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/11/2020, 10:36

A PROCURADORIA DA FAZENDA

19/09/2020, 16:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2020, 15:18

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/09/2020, 15:18

OUTROS

20/03/2020, 11:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/03/2020, 08:54

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

20/03/2020, 08:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/03/2020, 08:54

OUTROS

19/03/2020, 11:19

OUTROS

06/03/2020, 13:26

OUTROS

22/11/2019, 13:39

OUTROS

17/09/2019, 09:43

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

05/12/2018, 00:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/12/2018, 00:30

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

05/12/2018, 00:30

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

05/12/2018, 00:30

OUTROS

12/11/2018, 18:12

OUTROS

11/07/2018, 12:59

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: XINGUARA, : PEDRO HENRIQUE LACERDA RAMALHO

11/07/2018, 12:17

OUTROS

09/07/2018, 12:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/06/2018, 13:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/06/2018, 13:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/06/2018, 13:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/06/2018, 13:30

OUTROS

13/06/2018, 12:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180209814842

23/05/2018, 13:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/05/2018, 13:23

Remessa

23/05/2018, 13:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/05/2018, 13:23

OUTROS

21/03/2018, 08:49

OUTROS

16/03/2018, 11:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180085139190

05/03/2018, 16:08

Remessa - devolucao dos autos

05/03/2018, 16:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/03/2018, 16:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/03/2018, 16:08

A PROCURADORIA DA FAZENDA

15/02/2018, 07:47

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/09/2017, 11:30

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

28/09/2017, 09:58

À UNAJ

27/09/2017, 16:26

OUTROS

26/09/2017, 08:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/09/2017, 09:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/09/2017, 13:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2017, 10:39

CITACAO - CITACAO

22/09/2017, 10:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/09/2017, 10:39

CONCLUSOS

01/08/2017, 12:02

CONCLUSOS

02/08/2016, 15:06

CONCLUSOS

17/03/2015, 14:43

CONCLUSOS

10/10/2014, 11:43

CONCLUSOS

08/08/2014, 12:15

AO GABINETE DO MAGISTRADO

31/07/2013, 10:29

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

30/07/2013, 10:18

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

29/07/2013, 09:14

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: XINGUARA, Vara: 1ª VARA DE XINGUARA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE XINGUARA, JUIZ RESPONDENDO: JOSÉ ADMILSON GOMES PEREIRA

29/07/2013, 09:14

Decisão

•13/07/2023, 12:05

Ato Ordinatório

•10/09/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•10/09/2023, 16:57

Sentença

•11/11/2024, 09:37

Despacho

•28/01/2025, 14:25

Sentença

•09/04/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 13:12