Execução Fiscal 0026527-85.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2006

Valor da Causa

R$ 11.750,38

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

GARRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

MARIA DE NAZARE PONTES DOS REIS

CPF

Reu

MARIO AUGUSTO SOARES DOS REIS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/03/2026, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/09/2025 23:59.

10/11/2025, 18:35

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 08:01

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

24/09/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 11:15

Juntada de Petição de apelação

28/08/2025, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 18:53

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 12:11

Todas as movimentações(249)

Juntada de Certidão

03/03/2026, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/09/2025 23:59.

10/11/2025, 18:35

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 08:01

Publicado Intimação em 24/09/2025.

Documentos

Documento de Migração

•17/01/2022, 12:02

Documento de Migração

•17/01/2022, 12:02

24/09/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

24/09/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 11:15

Juntada de Petição de apelação

28/08/2025, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 18:53

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 10:33

Embargos de declaração não acolhidos

07/07/2025, 12:17

Conclusos para decisão

03/07/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:42

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 04:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/01/2024 23:59.

04/02/2024, 13:58

Conclusos para decisão

24/01/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 13:04

Juntada de Petição de contrarrazões

18/01/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 20:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/12/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 13:44

Publicado Intimação em 05/12/2023.

05/12/2023, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 07:05

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MARIO AUGUSTO SOARES DOS REIS, MARIA DE NAZARE PONTES DOS REIS, GARRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0026527-85.2006.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc... Estado do Pará, devidamente qualificado na inicial, manejou a presente Ação de Execução Fiscal em face do executado que ali fora identificado. Nos autos consta informação de que não foi localizado

04/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 15:11

Declarada decadência ou prescrição

29/10/2023, 17:58

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 13:17

Cancelada a movimentação processual

26/10/2023, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/02/2023 23:59.

26/02/2023, 00:36

Juntada de Petição de contestação

24/02/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 10:58

Conclusos para despacho

02/02/2023, 10:53

Cancelada a movimentação processual

02/02/2023, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2022 23:59.

09/06/2022, 05:01

Juntada de Petição de termo de ciência

27/05/2022, 10:12

Juntada de Petição de termo de ciência

27/05/2022, 10:12

Juntada de Petição de termo de ciência

27/05/2022, 10:11

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 11:28

Juntada de Petição de termo de ciência

26/05/2022, 10:03

Juntada de Petição de termo de ciência

26/05/2022, 10:03

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 10:03

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 10:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/05/2022, 09:46

Publicado Certidão em 20/05/2022.

21/05/2022, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026527-85.2006.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MARIO AUGUSTO SOARES DOS REIS, MARIA DE NAZARE PONTES DOS REIS, GARRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que os autos do PROCESSO n° 0026527-85.2006.8.14.0301 foram digitalizados e os arquivos digitais foram formatados, assinados, incluídos na pla Certidão - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO

19/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 14:37

Juntada de Certidão

16/05/2022, 14:37

Processo migrado do sistema Libra

17/01/2022, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2022, 11:30

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

17/01/2022, 11:30

REMESSA INTERNA

30/09/2021, 16:53

Remessa

28/09/2021, 11:42

CERTIDAO - CERTIDAO

28/09/2021, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2021, 11:41

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (1336833), que representa a parte GARRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (27931660) no processo 00265272920068140301.

27/09/2021, 12:44

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (1336833), que representa a parte MARIA DE NAZARE PONTES DOS REIS (9533900) no processo 00265272920068140301.

27/09/2021, 12:44

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (1336833), que representa a parte MARIO AUGUSTO SOARES DOS REIS (6512893) no processo 00265272920068140301.

27/09/2021, 12:44

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA no processo 00265272920068140301.

27/09/2021, 12:42

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00265272920068140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: lei 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

27/09/2021, 12:42

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/07/2021, 09:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/07/2021, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/07/2021, 10:43

Exceção de pré-executividade - Exceção de pré-executividade

22/07/2021, 10:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/09/2020, 11:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/08/2020, 11:05

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/08/2020, 11:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/08/2020, 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/07/2020, 12:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/07/2020, 12:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/07/2020, 12:39

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/07/2020, 10:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/03/2020, 16:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/03/2020, 16:02

Remessa

09/03/2020, 16:02

A PROCURADORIA DA FAZENDA

13/02/2020, 15:04

OUTROS

10/02/2020, 15:04

A PROCURADORIA DA FAZENDA

10/02/2020, 14:43

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

30/01/2020, 13:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/01/2020, 10:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/01/2020, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2020, 10:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/01/2020, 09:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/01/2020, 11:43

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

07/01/2020, 10:48

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

07/01/2020, 10:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/12/2019, 10:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/12/2019, 10:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/11/2019, 16:55

Remessa

21/11/2019, 16:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/11/2019, 16:55

A PROCURADORIA DA FAZENDA

03/10/2019, 08:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/09/2019, 09:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/09/2019, 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2019, 09:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/09/2019, 09:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/09/2019, 11:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/09/2019, 12:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/09/2019, 12:04

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

05/09/2019, 13:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/09/2019, 14:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/09/2019, 14:49

Remessa

03/09/2019, 14:49

AO CURADOR DE AUSENTES

06/06/2019, 11:35

AGUARDANDO PUBLICACAO

30/05/2019, 12:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/05/2019, 10:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/05/2019, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 10:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/12/2018, 11:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/12/2018, 09:15

CERTIDAO - CERTIDAO

06/12/2018, 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2018, 09:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO

15/03/2018, 09:02

CERTIDAO - CERTIDAO

15/03/2018, 08:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2018, 08:51

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

14/07/2016, 13:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/07/2016, 12:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/07/2016, 12:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/06/2016, 12:44

Remessa

30/06/2016, 12:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/06/2016, 12:44

A PROCURADORIA DA FAZENDA

06/06/2016, 09:57

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

31/05/2016, 13:31

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

24/05/2016, 09:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/05/2016, 09:14

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

15/03/2016, 10:22

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

15/03/2016, 10:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

24/02/2016, 09:34

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : ANA PATRICIA TEIXEIRA COELHO LAGES

24/02/2016, 09:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/02/2016, 11:20

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

16/02/2016, 11:20

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

29/01/2016, 09:08

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

29/01/2016, 09:08

AGUARDANDO MANDADO

22/01/2016, 11:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

22/01/2016, 11:53

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : NILCE DE OLIVEIRA CASTRO

22/01/2016, 11:53

AGUARDANDO MANDADO

22/01/2016, 11:52

MANDADO(S) A CENTRAL

21/01/2016, 16:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/01/2016, 14:44

CITACAO - CITACAO

20/01/2016, 14:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/01/2016, 14:36

CITACAO - CITACAO

20/01/2016, 14:36

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

30/01/2015, 12:28

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

21/05/2014, 09:04

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/03/2014, 12:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/02/2014, 09:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/02/2014, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2014, 11:43

Mero expediente - Mero expediente

25/02/2014, 11:43

OUTROS

21/02/2014, 11:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/02/2014, 12:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/02/2014, 11:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/02/2014, 11:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/02/2014, 15:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/02/2014, 15:22

Remessa

14/02/2014, 15:22

A PROCURADORIA DA FAZENDA

27/01/2014, 10:09

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/01/2014, 10:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

08/01/2014, 11:57

AGUARDANDO PUBLICACAO

18/12/2013, 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2013, 09:49

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/12/2013, 09:49

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/12/2013, 12:27

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

18/12/2012, 12:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/11/2012, 15:32

A SECRETARIA

30/10/2012, 10:17

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/10/2012, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/10/2012, 15:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/10/2012, 15:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/10/2012, 08:16

AGUARDANDO CONCLUSAO

10/09/2012, 13:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/09/2012, 11:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/09/2012, 11:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/09/2012, 16:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/09/2012, 16:31

Remessa

04/09/2012, 16:31

A PROCURADORIA DA FAZENDA

24/08/2012, 13:04

AGUARDAR TRANS. JULGADO

13/08/2012, 12:13

A SECRETARIA

10/08/2012, 09:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/08/2012, 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/08/2012, 12:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/08/2012, 12:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/08/2012, 13:00

AGUARDANDO CONCLUSAO

11/05/2012, 13:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/05/2012, 08:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/05/2012, 08:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/04/2012, 15:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/04/2012, 15:33

Remessa

23/04/2012, 15:33

A PROCURADORIA DA FAZENDA

17/04/2012, 09:09

AGUARDAR TRANS. JULGADO

05/03/2012, 10:32

A SECRETARIA

27/02/2012, 09:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/02/2012, 08:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2012, 11:26

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

24/02/2012, 11:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/09/2011, 12:39

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:53

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 11/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

11/08/2009, 16:49

AGUARDANDO CONCLUSAO - caixa 74

14/05/2008, 08:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/05/2008, 12:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/05/2008, 12:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

07/05/2008, 16:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

07/05/2008, 16:52

VINCULAÇÃO

07/05/2008, 13:52

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081035401

06/05/2008, 12:23

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - RETIRADO PELA DRA. MARCIA SANTOS. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

30/04/2008, 12:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO - caixa 24

24/01/2008, 09:34

DESPACHOS ORDINATORIOS

22/01/2008, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO

22/01/2008, 09:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/07/2007, 12:59

AUTUAÇÃO

04/07/2007, 09:35

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 704640902- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuido em cumprimento à resolução 14/2007

20/06/2007, 15:43

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20015 - 26ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

20/06/2007, 15:43

A SECRETARIA - Redistribuido e encaminhado à respectiva secretaria.. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

20/06/2007, 00:00

A DISTRIBUICAO - PARA REDISTRIBUIÇÃO A 30ª VARA CÍVEL - RESOLUÇÃO 014/2007.. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

05/06/2007, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX - 77 - PMB

26/03/2007, 12:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/03/2007, 12:18

AGUARD. RETORNO DE AR - CX - 02 - FAZ ESTADUAL

14/03/2007, 09:11

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DO 26º OF. CIVEL.

14/03/2007, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - CX LOUISE

27/12/2006, 11:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/12/2006, 10:20

CITACAO

19/12/2006, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO

19/12/2006, 09:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - SEC. DO 26º OF. CIVEL.

19/12/2006, 08:21

AUTUAÇÃO

19/12/2006, 05:21

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20015 - 26ª Vara Cível

12/12/2006, 12:11

Documento de Migração

•17/01/2022, 12:02

Documento de Migração

•17/01/2022, 12:02

Documento de Migração

•17/01/2022, 12:03

Documento de Migração

•17/01/2022, 12:03

Documento de Migração

•17/01/2022, 12:04

Documento de Migração

•17/01/2022, 12:04

Documento de Migração

•17/01/2022, 12:04

Documento de Migração

•17/01/2022, 12:04

Documento de Migração

•17/01/2022, 12:04

Documento de Migração

•17/01/2022, 12:04

Documento de Migração

•17/01/2022, 12:04

Documento de Migração

•17/01/2022, 12:04

Documento de Migração

•17/01/2022, 12:04

Todos os documentos(22)

Documento de Migração

•17/01/2022, 12:02

Documento de Migração

•17/01/2022, 12:02

Documento de Migração

•17/01/2022, 12:02

Documento de Migração

•17/01/2022, 12:02

Documento de Migração

•17/01/2022, 12:03

Documento de Migração

•17/01/2022, 12:03

Documento de Migração

•17/01/2022, 12:04

Documento de Migração

•17/01/2022, 12:04

Documento de Migração

•17/01/2022, 12:04

Documento de Migração

•17/01/2022, 12:04

Documento de Migração

•17/01/2022, 12:04

Documento de Migração

•17/01/2022, 12:04

Documento de Migração

•17/01/2022, 12:04

Documento de Migração

•17/01/2022, 12:04

Documento de Migração

•17/01/2022, 12:04

Despacho

•03/02/2023, 10:58

Despacho

•07/02/2023, 14:06

Sentença

•29/10/2023, 17:58

Sentença

•01/12/2023, 15:11

Decisão

•06/05/2025, 13:16

Decisão

•07/07/2025, 12:17

Decisão

•17/07/2025, 10:33