Ação Civil Pública 0000103-17.2019.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

/

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

Voltar para busca

0000103-17.2019.8.14.0053

Ação Civil PúblicaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Autor

OSVALDO DE FRANCA BARBOSA

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO VIANA VIEIRA

OAB/GO 45920•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/07/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 13:45

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 30/05/2025 23:59.

10/07/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 11:03

Juntada de ato ordinatório

28/05/2025, 11:02

Juntada de Certidão

28/05/2025, 10:59

Juntada de Petição de apelação

29/04/2025, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

04/04/2025, 01:52

Publicado Sentença em 03/04/2025.

04/04/2025, 01:52

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 08:14

Julgado procedente o pedido

31/03/2025, 15:29

Conclusos para julgamento

05/10/2024, 09:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 07:49

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 12:27

Documentos

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 09:27

Decisão

•07/06/2023, 14:06

Decisão

•28/06/2023, 21:32

Despacho

•18/07/2023, 06:42

Decisão

•29/02/2024, 10:01

Decisão

•06/06/2024, 13:09

Sentença

•31/03/2025, 15:29

Sentença

•01/04/2025, 08:14

Apelação

•29/04/2025, 22:29

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 11:03

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h