Apelação Criminal 0005901-67.2019.8.14.0017 - TJPA | JusConsulta

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0005901-67.2019.8.14.0017

Apelação CriminalDifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 1,00

Orgao julgador

Gabinete SÍLVIA MARA BENTES DE SOUZA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-58

Autor

JAIR LOPES MARTINS

CPF 318.***.***-53

Autor

A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

05/08/2024, 11:41

Transitado em Julgado em 05/08/2024

05/08/2024, 11:32

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PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:16

Decorrido prazo de JAIR LOPES MARTINS em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:16

Decorrido prazo de ANDREYK MAIA SOBRINHO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:22

Decorrido prazo de JAIR LOPES MARTINS em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:34

Decorrido prazo de ANDREYK MAIA SOBRINHO em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:34

Juntada de Petição de termo de ciência

21/07/2024, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

10/07/2024, 00:07

Publicado Intimação em 10/07/2024.

10/07/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 11:23

Expedição de Carta.

08/07/2024, 11:23

Juntada de Petição de carta

04/07/2024, 10:31

Extinta a punibilidade por prescrição

02/07/2024, 13:24

Documentos

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 18:15

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 10:32

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 11:59

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 08:53

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 17:53

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 10:04

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 10:15

Decisão

•05/07/2022, 15:01

Decisão

•20/07/2022, 15:20

Decisão

•12/09/2022, 11:17

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 14:53

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 16:11

Decisão

•23/02/2023, 11:49

Acórdão

•02/07/2024, 13:24

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