Cumprimento de sentença 0016791-65.2016.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2021

Valor da Causa

R$ 3.635,46

Orgao julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

ALTENIS DE LEAO MOREIRA

CPF 006.***.***-81

Reu

Advogados / Representantes

ECEILA TOME DE MENEZES

OAB/PA 9489•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

06/05/2026, 13:59

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 13:59

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 04/11/2025 23:59.

07/11/2025, 18:01

Decorrido prazo de ALTENIS DE LEAO MOREIRA em 03/11/2025 23:59.

07/11/2025, 16:10

Publicado Intimação em 08/10/2025.

10/10/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

10/10/2025, 01:35

Processo Reativado

07/10/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2025, 18:16

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/09/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 14:15

Juntada de Certidão

15/10/2024, 09:33

Apensado ao processo 0805865-11.2024.8.14.0051

03/04/2024, 13:18

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 13:17

Documentos

Documento de Migração

•17/06/2021, 09:05

Documento de Migração

•17/06/2021, 09:05

Documento de Migração

•17/06/2021, 09:05

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 16:31

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 16:34

Decisão

•17/05/2022, 13:14

Decisão

•18/05/2022, 10:53

Decisão

•12/12/2022, 10:34

Decisão

•13/12/2022, 11:55

Decisão

•09/01/2023, 11:16

Decisão

•29/06/2023, 10:05

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 12:17

Decisão

•29/08/2023, 11:21

Decisão

•28/09/2023, 10:27

Despacho

•21/11/2023, 07:29

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